Hugo Moreira
Hugo Moreira
30 Mar, 2011 - 00:00
Banca na mira das medidas de austeridade

Banca na mira das medidas de austeridade

Hugo Moreira

No âmbito das medidas de austeridade, o Governo finalmente publicou a portaria que determina a base de incidência e a taxa da contribuição especial a pagar pela Banca, que será aplicada quer a bancos nacionais com sede em Portugal, assim como filiais em Portugal de bancos estrangeiros.

O artigo continua após o anúncio

Já desde Outubro de 2010 que se prometia esta contribuição, no âmbito do Orçamento de Estado de 2011, e finalmente hoje, essas medidas foram publicadas em Diário da República.

Esta demora foi explicada pelo Governo e justifica-se pela vontade do Executivo acompanhar as opções europeias neste contexto, daí que ainda poderão haver alterações, tendo em conta as opções tomadas a nível europeu.

Estes dois impostos aplicam-se às instituições de crédito com sede principal e efectiva em Portugal, às filiais de instituições que não tenham sede em Portugal e ainda às sucursais em Portugal de instituições com sede fora da união Europeia.

Ficou determinado que a taxa será de 0,05% sobre o “passivo apurado e aprovado pelos contribuintes deduzido dos fundos próprios de base (tier1) e complementares (tier2) e dos depósitos abrangidos pelo Fundo de Garantia de Depósitos“. A outra taxa será de 0,00015% sobre o “valor nocional dos instrumentos financeiros derivados fora do balanço apurado pelas instituições financeiras“.

Esta contribuição terá que ser paga até 30 de Junho, através do modelo 26 – Contribuição Sobre o Sector Bancário, e é calculada por referência à média anual dos saldos finais de cada mês que tenham correspondência nas contas aprovadas no próprio ano em que é devida a contribuição. O pagamento sendo feito fora do prazo estabelecido, fica sujeito a juros de mora e a cobrança da dívida será feita pela Administração Fiscal.

Estas taxas já sofreram várias críticas, uma vez que são muito baixas, tendo em conta os lucros altos dos bancos.