Valdemar Jorge
Valdemar Jorge
11 Out, 2019 - 14:50

Bateram no carro e fugiram: saiba o que fazer e quem contactar

Valdemar Jorge

Se já se deparou com este terrível cenário, não entre em pânico! Se bateram no carro e fugiram, saiba que a lei pode ajudá-lo a resolver esta dor de cabeça.

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É o pior pesadelo de todos os condutores e, infelizmente, pode acontecer a qualquer um: bateram no carro e fugiram.

Se fica com suores frios só de pensar neste cenário, saiba que existem mecanismos legais que o ajudam a contornar este problema. Conheça-os aqui.

Bateram no carro e fugiram: o que fazer

Nestes casos existem formas de minimizar as situações, nem sempre de forma fácil, mas subsistem mecanismos disponíveis para que os cidadãos possam apresentar queixa e, eventualmente, serem ressarcidos.

Se for confrontado com este cenário, pare, respire profundamente e lembre-se do seguinte: fundo de garantia automóvel.

Este mecanismo público serve para indemnizar as vítimas de acidentes quando o culpado não tem seguro ou é desconhecido. Surgiu em 1979 e é financiado por todos os condutores (sem exceção) com seguro automóvel, já que 2,5% do valor do prémio anual reverte para este fundo gerido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

O modo de ativação deste fundo não é fácil, e os tempos de espera podem ser prolongados. Mas, antes encetar o processo e ter a esperança de vir a ser ressarcido do que arcar com as despesas da reparação da viatura, ou as de saúde dos ocupantes, ou por morte, sem nenhum tipo de ajuda.

Valor da indemnização

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No âmbito do Fundo de Garantia Automóvel as indemnizações podem atingir um milhão de euros para os danos materiais e cinco milhões de euros no caso de danos corporais. Nos casos em que o valor a pagar seja superior a estes montantes, o capital será distribuído proporcionalmente ao valor que caberá a cada uma das vítimas.

No caso concreto de baterem no automóvel e fugirem existe direito a indeminização por danos corporais se se verificarem os seguintes pressupostos:

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  • O responsável pelo acidente não é conhecido ou quando este não tem seguro automóvel válido;
  • A seguradora do culpado está insolvente.

Já na situação de danos materiais, o fundo indemniza quando se verificar que:

  • O responsável pelo acidente é conhecido, mas não tem seguro automóvel válido;
  • Não se conhece o responsável. Nestas situações o Fundo de Garantia Automóvel indemniza os danos corporais por morte, incapacidade temporária absoluta superior a 60 dias ou incapacidade permanente igual ou superior a 15%; internamento hospitalar por 70 dias ou mais; o veículo causador do acidente não tem seguro válido.
  • Foi abandonado no local do acidente e a polícia elaborou o auto e confirmou o abandono.

Como deve participar o acidente

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Se bateram no carro e fugiram, pode participar o acidente na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Os serviços estão disponíveis nas seguintes moradas:

  • Lisboa: Avenida da República, número 59;
  • Porto: Rua Júlio Dinis, número 127.

Se preferir, pode descarregar os documentos para o seu computador em asf.com.pt, preenche-los e enviá-los para [email protected] (ou por correio, se preferir o modelo mais tradicional).

Para preencher os formulários deverá colocar os dados do acidente, do lesado e do veículo responsável (se for conhecido).

Inclua uma descrição e um pequeno esboço do acidente, inventarie os danos materiais do acidente e identifique as testemunhas (caso existam).

O fundo de garantia automóvel marca a peritagem até dois dias úteis após a participação, tendo entre 8 a 12 dias para concluir esta operação (sendo o relatório emitido até quatro dias depois).

Após a participação, o fundo de garantia automóvel tem 32 dias úteis para informar o lesado e o responsável (quando é conhecido) se paga o arranjo do veículo acidentado.

Se a resposta for positiva, o responsável pelo sinistro (se conhecido) passa a ter cinco dias úteis para contestar e apresentar provas.

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Por sua vez, o fundo de garantia automóvel tem dois dias úteis para tomar uma decisão final depois de apresentada a contestação.

Se o fundo assumir a responsabilidade, o pagamento para a reparação é feito no prazo de 8 dias úteis. Depois disso, o condutor lesado pode exigir o reembolso do montante (acrescido de juros de mora), ao proprietário ou condutor do veículo causador do acidente (se for conhecido).

No caso de danos corporais, o fundo de garantia automóvel tem 60 dias após a participação do acidente para pedir exames físicos.

A avaliação é feita por um médico e, depois de quantificados os danos, o fundo de garantia automóvel tem 45 dias para informar se assume a responsabilidade e apresentar uma proposta de indemnização.

Prazos mais dilatados em casos de danos corporais

Nos casos em que o Fundo de Garantia Automóvel assume a responsabilidade, o pagamento para o arranjo da viatura é realizado no período de oito dias úteis. Findo o prazo o lesado pode exigir o reembolso do montante (acrescido de juros de mora), ao proprietário ou condutor do veículo causador do acidente, se este for conhecido.

Já nas situações em que se registem danos corporais o Fundo de Garantia Automóvel tem 60 dias após a participação do acidente para solicitar exames físicos.

A avaliação será realizada por um clínico e, depois de quantificados os danos, o fundo tem mais 45 dias para dar a conhecer se assume a responsabilidade e, consequentemente, apresentar a respetiva proposta indemnizatória.

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