O Parlamento Europeu aprovou uma proposta que pode revolucionar a forma como os jovens portugueses acedem às redes sociais.
Com uma votação esmagadora de 483 votos a favor, 92 contra e 86 abstenções, os eurodeputados defendem agora uma idade mínima de 16 anos para acesso ao Instagram, TikTok, YouTube e outras plataformas digitais sem autorização dos pais.
O Parlamento propõe a fixação de uma idade mínima digital de 16 anos, harmonizada a nível da UE, para aceder às redes sociais, plataformas de partilha de vídeos e robôs de conversação de IA, permitindo o acesso dos jovens entre os 13 e os 16 anos com consentimento parental.
Não se trata apenas de impedir que os adolescentes abram contas. A proposta é bem mais abrangente e visa proteger uma geração que passou os últimos anos praticamente a crescer com os olhos colados aos ecrãs.
Segundo uma investigação referida no relatório, 97% dos jovens utilizam diariamente a Internet e 78% dos jovens entre os 13 e os 17 anos verificam os seus dispositivos pelo menos uma vez por hora.
E o mais preocupante? Um em cada quatro menores revela uma utilização problemática ou disfuncional dos telemóveis, com padrões comportamentais que refletem dependência.
Redes sociais: o problema da adição digital
A eurodeputada dinamarquesa Christel Schaldemose, relatora do documento, foi clara durante o debate, referindo que “estamos finalmente a traçar uma linha. Dizemos claramente às plataformas: os vossos serviços não foram concebidos para crianças. E a experiência termina aqui”.
O eurodeputado português Bruno Gonçalves afirmou que “temos crianças completamente viciadas no scroll das redes sociais e não conseguem desligar-se do mundo online”. Para o socialista, o grande objetivo é garantir que o mundo digital não seja um espaço sem lei para menores.
Como funciona a verificação de idade?
Manifestando apoio ao trabalho da Comissão Europeia no sentido de desenvolver uma aplicação da UE para verificação da idade e uma carteira europeia de identidade digital, os eurodeputados defendem que os sistemas de garantia da idade têm de ser exatos e salvaguardar a privacidade dos menores.
No entanto, não basta ter um sistema de verificação. Os eurodeputados acrescentam que tais sistemas não exoneram as plataformas da responsabilidade de garantirem que os seus produtos são seguros e adequados à idade.
Responsabilização das Plataformas
O documento sugere que os quadros superiores das principais plataformas digitais possam ser responsabilizados pelo incumprimento destas regras, em particular no que diz respeito às medidas para proteger os menores e à verificação da idade.
Isto significa que executivos como Mark Zuckerberg (Meta/Facebook/Instagram) ou os responsáveis pelo TikTok poderão ser pessoalmente responsabilizados em casos de violações graves ou repetidas das novas regras.
Fim do “scroll” infinito e outras práticas viciantes
A proposta vai muito além da idade mínima. O Parlamento Europeu quer atacar aquilo que considera as funcionalidades mais nocivas das redes sociais.
Assim, é pedido à Comissão Europeia que exija a proibição de práticas viciantes nas redes sociais e que sejam desativadas as predefinições nestas plataformas digitais que criam dependência, como o scrolling infinito.
O PE também pede a proibição das recompensas por permanência em redes sociais. Plataformas como a Twitch recompensam os utilizadores que permaneçam ligados com conteúdos digitais descarregáveis para videojogos, normalmente após entre uma e seis horas de visualização contínua.
As medidas incluem também a proteção dos menores contra a exploração comercial, nomeadamente proibindo as plataformas de fornecerem incentivos a crianças influenciadoras.
O perigo da Inteligência Artificial
Um dos aspetos mais preocupantes abordados no relatório relaciona-se com o uso de IA generativa.
O Parlamento Europeu alertou para o perigo da utilização generalizada da inteligência artificial generativa, nomeadamente em aplicações digitais que estão a ser utilizadas para criar conteúdos pornográficos com menores, utilizando, por exemplo, rostos de raparigas colocados digitalmente em corpos de mulheres.
A inteligência artificial generativa também está a ser utilizada para substituição da interação social real e há episódios noticiados de crianças que após conversas prolongadas com sistemas de inteligência artificial acabaram por cometer atos de violência contra elas próprias ou outras pessoas.
Apoio público massivo
Segundo o Eurobarómetro de 2025, mais de 90% dos europeus consideram que é urgente tomar medidas para proteger as crianças na Internet, especialmente no que diz respeito ao impacto negativo das redes sociais na saúde mental (93%), ao ciberassédio (92%) e à necessidade de formas eficazes de restringir o acesso a conteúdos inadequados à idade (92%).
Os números mostram uma preocupação transversal na sociedade europeia. Não se trata de uma imposição de cima para baixo, mas de uma resposta a um problema que pais e educadores identificam há anos.
A Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, afirmou durante o seu discurso anual sobre o Estado da União em setembro que a Comissão irá considerar seguir os passos da Austrália na proibição das redes sociais para adolescentes, referindo estar a acompanhar de perto a implementação da política australiana.
A Austrália foi pioneira ao aprovar uma proibição de redes sociais para menores de 16 anos, que entra em vigor em dezembro. A União Europeia está agora a estudar essa implementação para adaptar ao contexto europeu.
O que acontece a seguir?
Este relatório é não legislativo, o que significa que não tem força de lei imediata. Funciona como uma recomendação forte do Parlamento Europeu à Comissão Europeia para que esta apresente propostas legislativas concretas.
O processo legislativo europeu é lento e complexo. Qualquer proposta da Comissão terá de ser negociada entre o Parlamento e os governos dos Estados-membros. Estamos a falar de meses, senão anos, até que regras concretas entrem em vigor.