Os veículos comerciais que, pelas suas características, beneficiam de uma isenção de Imposto Sobre Veículos (ISV), vão perder essa isenção a partir do dia 1 de julho, de acordo com uma lei publicada esta semana em Diário da República, que altera o Código deste imposto.
Em causa estão os automóveis ligeiros de mercadorias, de caixa aberta, sem caixa ou de caixa fechada que não apresentem cabina integrada na carroçaria, com peso bruto de 3500 quilos e sem tração às quatro rodas.
A alteração consta da avaliação de um conjunto de benefícios fiscais que estavam perto de caducar, sendo que vários não vão ser renovados por estarem numa situação de “inadequação ou desnecessidade face aos objetivos traçados aquando da sua criação”, sublinhou o Executivo numa nota justificativa da proposta de lei.
O Governo entende que o enquadramento desta isenção é injustificada e “contrária aos princípios ambientais que subjazem à própria lógica daqueles impostos”, salientando que esta isenção tem levado a “utilizações abusivas”.
Como avança o Jornal de Negócios, a medida apanhou desprevenido o setor, que diz que estão em causa 11% das vendas de veículos deste género.
A mesma fonte indica que, além da perda de isenção de ISV nos veículos ligeiros de mercadorias, será também revogado um outro benefício fiscal no âmbito do Imposto Único de Circulação (IUC): os veículos da categoria D passam também a pagar na íntegra o Imposto Único de Circulação (IUC), em vez de apenas metade do valor.
