Até ao próximo dia 1 de outubro, as autarquias deverão receber informações sobre contratos de água, luz e gás para perceberem quais são as casas que estão devolutas. Uma vez identificadas, os dados são enviados para o Fisco, obrigando os proprietários a pagar três vezes mais IMI.
A medida já estava prevista no Orçamento de Estado deste ano, na sequência de uma norma introduzida que pretende agilizar os procedimentos para aumentar a facilidade de detenção de habitações devolutos.
A lei já previa que as empresas de serviços fornecessem toda a informação necessária à identificação da existência de contratos de fornecimentos ou de consumo, embora só o fizessem mediante a apresentação de um pedido escrito por parte das autarquias. A partir deste ano, o processo passou a ser automático.
De uma forma resumida, pode perceber-se que não chega existir um contrato para que o imóvel não seja considerado devoluto, é preciso também ter consumos. E estes não podem ser baixos, embora não exista um valor de referência para esta interpretação.
A associação lisbonense que representa os proprietários já apelidou esta medida – a triplicação do IMI – como uma “brutalidade” relembrando que as câmaras municipais são “parte interessada” no processo, razão suficiente para que a classificação dos prédios devolutos seja feita por outra entidade.
Dos proprietários, já há queixas de IMI agravado porque, por exemplo, “têm uma casa para arrendar, mas não conseguem, e a câmara não leva isso em conta” ou ainda de casos de quem tem várias frações numa mesma propriedade, apenas com alguma(s) com contratos de energia.
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30 Set, 2016 - 09:55
30 Set, 2016
As casas devolutas irão ser obrigadas a pagar o IMI a triplicar. Medida já estava prevista no Orçamento de Estado deste ano.
