Hugo Moreira
Hugo Moreira
30 Set, 2010 - 00:00
Crédito Habitação: Banca retira cláusula abusiva

Crédito Habitação: Banca retira cláusula abusiva

Hugo Moreira

Dois bancos – BES e BCP – aceitaram retirar dos contratos de crédito habitação uma cláusula que permitia a alteração unilateral dos contratos

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Após a reunião entre o secretário de Estado do Comércio e da Defesa do Consumidor, Fernando Serrasqueiro e 4 bancos: BES, Millenium BCP, Banif e Montepio, os bancos mostraram disponiblidade para analisar a remoção da cláusula de alguns contratos de crédito à habitação.

Depois da intervenção do Governo e da DECO, os quais consideraram a alteração dos spreads pelos bancos uma cláusula abusiva, o Banco Espírito Santo (BES) e Millenium BCP aceitaram retirar dos seus contratos de crédito à habitação, essa mesma cláusula.

Cada um dos bancos apresentou a sua explicação e da parte do BES, o banco afirma ter retirado esta cláusula dos seus contratos apesar de nunca a ter utilizado. Ressalva também que era uma cláusula perfeitamente legal, mas que decidiu retirá-la devido às dúvidas que surgiram no mercado no que toca a esta matéria.

Do lado do Millenium BCP, o argumento para a eliminação desta cláusula foram razões comerciais.

O Montepio também já optou por não incluir mais esta cláusula nos contratos, assim como o Banif admitiu que poderia acatar a sugestão de Fernando Serrasqueiro.

O governante afirma que se trata de uma medida desiquilibrada, que não dá às pessoas espaço para planearem os seus créditos.

O Secretário de Estado também ainda vai reunir com o presidente da Associação Portuguesa de Bancos (APB) – António Sousa, de forma a chegar a um acordo no sector e assim impedir que os bancos voltem a aplicar aquela limitação.

A posição do Banco de Portugal foi que esta cláusula não era ilegal desde que essas alterações da taxa de juro e de outros encargos do crédito habitação correspondessem às variações do mercado e salientou anda que só os tribunais poderiam determinar a ilegalidade ou não dessa mesma cláusula.

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