Share the post "Crescimento do Whatsapp obriga Europa a reforçar vigilância"
A União Europeia prepara-se para intensificar a fiscalização sobre o WhatsApp, a aplicação de mensagens mais popular do continente.
A Comissão Europeia está a avaliar classificar o WhatsApp como uma plataforma de muito grande porte ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais, uma designação que traria consigo obrigações regulamentares significativamente mais rigorosas.
O WhatsApp ultrapassou os 45 milhões de utilizadores ativos mensais na Europa através da funcionalidade Canais, o limite estabelecido pela Lei dos Serviços Digitais para classificação como plataforma de muito grande porte.
Esta mudança coloca a aplicação da Meta no mesmo patamar regulamentar de gigantes como Facebook, Instagram, TikTok e YouTube.
Durante décadas, os europeus utilizaram o WhatsApp primariamente para mensagens privadas entre indivíduos e grupos.
No entanto, os canais do WhatsApp, que permitem comunicação de um para muitos utilizadores, tornaram-se o foco das autoridades europeias.
Estes canais funcionam de forma semelhante a redes sociais, permitindo que criadores de conteúdo transmitam mensagens para audiências alargadas.
Whatsapp e a lei dos serviços digitais
A Lei dos Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) representa uma das legislações mais abrangentes do mundo em matéria de regulamentação digital.
Entrou em vigor a 16 de novembro de 2022 e é aplicável em toda a UE desde 17 de fevereiro de 2024, estabelecendo regras claras para criar um ambiente digital mais seguro e transparente.
Se o WhatsApp for oficialmente designado como plataforma de muito grande porte, a Meta terá apenas quatro meses para cumprir uma série de requisitos exigentes.
Moderação e transparência de conteúdo.
- Implementar canais claros para denúncia de conteúdos ilegais e criminosos
- Garantir transparência nas decisões de moderação e remoção de conteúdo
- Criar um repositório público de anúncios com informação sobre quem os coloca e porquê
Gestão de riscos
- Desenvolver um sistema interno robusto de conformidade com processos de mitigação de riscos
- Avaliar e combater riscos sistémicos relacionados com desinformação e processos eleitorais
- Abrir algoritmos para inspeções periódicas visando validar a integridade da aplicação
Supervisão e responsabilizaçaõ
- Submeter-se a auditorias externas anuais acompanhadas pela Comissão Europeia
- Nomear um ponto oficial de contacto para autoridades e utilizadores
- Partilhar dados essenciais com órgãos reguladores
É importante distinguir entre duas legislações europeias que afetam grandes plataformas digitais.
O WhatsApp já está abrangido pela Lei dos Mercados Digitais, que o obrigou a criar interoperabilidade com outros serviços de mensagens instantâneas. Esta lei foca-se em questões de concorrência e práticas monopolísticas.
A Lei dos Serviços Digitais, por outro lado, centra-se na segurança dos utilizadores, moderação de conteúdo e transparência.
Embora o Facebook e o Instagram já tenham sido designados como plataformas muito grandes pela DSA, o WhatsApp conseguiu até agora contornar esta classificação devido à natureza privada das suas mensagens individuais e de grupo.
Mensagens protegidas, canais sob escrutínio
A Lei dos Serviços Digitais não regula as comunicações privadas, pelo que a designação do WhatsApp como plataforma de muito grande porte teria impacto principalmente nos Canais públicos.
As conversas individuais e em grupo permanecem protegidas pela encriptação de ponta a ponta e fora do âmbito desta regulação.
O porta-voz da Comissão Europeia, Thomas Regnier, esclareceu a questão central: o objetivo é verificar se os Canais funcionam como mensagens privadas ou como canais abertos que atuam mais como uma plataforma de rede social.
Implicações para a Meta e utilizadores
Para a Meta, proprietária do WhatsApp, esta potencial classificação representa desafios significativos.
A empresa seria responsável pela implementação de mecanismos para lidar com casos de conteúdo ilegal ou prejudicial, exigindo investimentos substanciais em tecnologia de moderação, equipas humanas e sistemas de compliance.
As penalizações por incumprimento não são negligenciáveis. Violações à DSA podem resultar em multas de até 6% da receita anual global da empresa responsável, valores que podem ascender a milhares de milhões de euros no caso da Meta.
Para os utilizadores europeus, estas mudanças visam proporcionar maior proteção contra desinformação, conteúdos nocivos e manipulação algorítmica, especialmente nos Canais públicos.
No entanto, alguns utilizadores manifestam preocupações de que regulação excessiva possa limitar a liberdade de expressão ou tornar as plataformas menos funcionais.
Interoperabilidade: outra frente de mudança
Paralelamente às discussões sobre a DSA, o WhatsApp já iniciou testes de interoperabilidade na Europa.
A Meta anunciou que o WhatsApp começará a permitir conversas com aplicações de mensagens concorrentes, mas apenas na União Europeia, para cumprir a Lei dos Mercados Digitais.
Esta funcionalidade permite que utilizadores europeus troquem mensagens com pessoas que usam outras aplicações, sem necessidade de instalar múltiplos serviços.
Os primeiros parceiros incluem aplicações menos conhecidas como BirdyChat e Haiket, mas espera-se que outros serviços adiram no futuro.