O projeto EU-INC propõe a criação de uma nova estrutura empresarial pan-europeia que permitirá às empresas operar em toda a União Europeia através de um único enquadramento jurídico.
A ideia é tornar o mercado europeu mais competitivo e facilitar a criação e crescimento de empresas inovadoras.
Conhecida como “28º regime”, esta proposta pretende simplificar a criação de empresas e reduzir os obstáculos legais que atualmente existem entre os diferentes Estados-Membros.
Projeto EU-INC: derrubar mais fronteiras
O EU-INC é uma proposta para criar uma forma jurídica europeia única, que permita às empresas estabelecer-se e operar em todos os países da União Europeia com um único estatuto legal.
Atualmente, cada país da União Europeia tem as suas próprias leis empresariais. Isto significa que uma empresa que queira operar em vários países precisa muitas vezes de criar filiais ou adaptar-se a diferentes sistemas legais.
O EU-INC pretende resolver este problema criando uma entidade empresarial única, válida em todos os Estados-Membros, funcionando como um complemento às formas jurídicas nacionais já existentes.
Esta nova estrutura será opcional, permitindo que os empresários escolham entre as estruturas nacionais tradicionais ou o novo modelo europeu.
Porque surgiu
O projeto nasce da constatação de que a fragmentação do mercado europeu dificulta o crescimento das empresas tecnológicas e das startups.
Apesar de a Europa criar muitas empresas inovadoras, muitas acabam por mudar-se para outros mercados, especialmente para os Estados Unidos, onde existe um sistema jurídico único e um mercado mais integrado.
A existência de 27 sistemas jurídicos diferentes pode aumentar a burocracia, os custos e o tempo necessário para expandir uma empresa dentro da União Europeia.
O EU-INC pretende, assim, tornar o mercado europeu mais competitivo, reduzindo barreiras e facilitando o crescimento de empresas com ambição internacional.
Como vai funcionar o modelo EU-INC
A proposta prevê um sistema altamente simplificado e digital para a criação e funcionamento de empresas.
- Registo de empresa totalmente digital, realizado online;
- Criação da empresa em cerca de 48 horas;
- Uma única entidade jurídica válida em todos os países da UE;
- Documentação de investimento padronizada para facilitar o financiamento;
- Modelos europeus de participação de trabalhadores em capital (stock options).
O objetivo é reduzir significativamente o tempo e os custos necessários para iniciar e desenvolver um negócio no mercado europeu.
O chamado “28º regime”
O EU-INC é frequentemente descrito como o “28º regime”, porque funcionaria como um sistema jurídico adicional ao lado dos regimes nacionais dos 27 Estados-Membros.
Em vez de substituir as leis nacionais, este regime criaria uma nova opção europeia que as empresas poderiam escolher quando desejassem operar de forma verdadeiramente transnacional.
Isto permitiria criar uma empresa europeia desde o início, sem necessidade de estabelecer estruturas jurídicas separadas em cada país.
O que o projeto pretende alcançar
O EU-INC tem vários objetivos estratégicos para a economia europeia.
Facilitar a criação de startups
Ao reduzir burocracia e custos, o projeto pretende tornar a Europa mais atrativa para novos empreendedores.
Estimular o investimento
Regras harmonizadas podem facilitar o investimento internacional e o financiamento de startups.
Permitir crescimento mais rápido
Empresas poderão expandir-se mais facilmente para outros mercados europeus sem enfrentar múltiplos sistemas legais.
Reforçar a competitividade europeia
A iniciativa procura aproximar a Europa de mercados mais integrados, como os Estados Unidos, onde as empresas conseguem escalar rapidamente.
Limitações e desafios
Apesar do potencial da proposta, o EU-INC não resolverá todas as diferenças entre os países da União Europeia.
Algumas áreas continuarão a ser reguladas a nível nacional, como legislação laboral, sistemas fiscais e determinadas regras administrativas.
Além disso, a proposta ainda precisa de aprovação e implementação pelas instituições europeias e pelos Estados-Membros.
Quando poderá entrar em vigor
A iniciativa já foi apresentada e deverá passar por um processo legislativo europeu antes de ser aplicada.
Se o processo avançar conforme previsto, as primeiras empresas poderão começar a registar-se sob o modelo EU-INC a partir de 2027.
Até lá, a proposta continuará a ser debatida pelas instituições europeias e pelos governos nacionais.