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O Parlamento Europeu, a Comissão Europeia e o Conselho Europeu reuniram um conjunto de medidas para alterar o paradigma da condução europeia e a obtenção da carta de condução.
O que motivou esta reforma foram os últimos dados reunidos pelo Parlamento Europeu sobre a sinistralidade rodoviária indicam que mais de 20 mil pessoas morreram, em 2022, no espaço europeu. Assim, o objetivo inerente a estas medidas é atingir zero mortes nas estradas europeias até 2050,
A proposta lei recebeu luz verde com 339 votos a favor, 240 contra e 27 abstenções. Contudo, as medidas não entrarão em vigor de imediato.
Somente quando o novo Parlamento entrar em vigor, após as eleições de junho de 2024, é que se saberá das possíveis alterações às medidas e respetiva formalização.
Conheça as principais medidas aprovadas e o que puderá mudar nos próximos tempos.
Carta de condução: segurança acima de tudo
Em razão da elevada sinistralidade rodoviária, o Parlamento Europeu quer que os condutores estejam bem preparados e conscientes das situações de perigo que podem ocorrer durante a condução.
Assim, os eurodeputados defendem que, durante as aulas de condução, devem ser abordados e testados alguns conhecimentos e práticas. Entre eles encontram-se:
- A forma de atuação num local de colisão;
- Conhecimentos básicos sobre primeiros socorros;
- Condução defensiva e ecológica;
- Contacto com sistemas avançados de assistência à condução e bloqueio do campo visual devido a peões e ciclistas.
Enquanto complemento, os condutores terão de aprender a conduzir em diferentes situações metereológicas, em particular, com neve e piso escorregadio.
Ademais, os futuros condutores serão ainda avaliados em temáticas como ângulos mortos e alterações de inclinação, conhecimentos de segurança relativos a veículos alimentados por bateria e regras de acesso de veículos a zonas urbanas.
De forma a preservar a segurança rodoviária, os recém-encartados terão um período de tolerância zero, no mínimo de 2 anos, para condução sob o efeito de álcool.
Validade das cartas de condução e exames médicos
Ainda na mesma sessão plenária, os eurodeputados concordaram que as cartas de condução devem ser válidas durante, pelo menos, 15 anos para automóveis e motociclos. A validade das cartas de condução para autocarros e camiões foi estipulada para os 5 anos.
A proposta de redução da validade das cartas de condução para os idosos gerou alguma polémica, tendo chegado à conclusão que não faria sentido. Segundo o Parlamento Europeu é importante “evitar a discriminação e garantir o seu direito à livre circulação e participação na vida económica e social.”
Quando abordada a temática dos exames médicos a prestar para a emissão ou renovação da carta de condução, os deputados subscreveram a autonomia dos condutores para decidir se estão aptos para conduzir ou não.
Porém, esta prática é bastante variável dentro da União Europeia. Relembre-se que, em Portugal, os condutores de ligeiros, aos 60 anos, devem apresentar um atestado médico quando revalidam a carta de condução, assim como, os condutores de pesados e de transportes de passageiros quando completam 50 anos.
Para os mais jovens
Caso a medida se formalize, os jovens de 18 anos poderão obter a carta de condução de camião ou autocarro até 16 passageiros, desde que possuam um certificado de aptidão profissional.
Também os jovens de 17 anos serão elegíveis para a obtenção da carta de condução de pesados, na medida que sejam acompanhados por um condutor experiente.
Introdução da carta de condução digital
Outro tema que esteve em cima da mesa foi a introdução da carta de condução digital para facilitar o reconhecimento deste documento entre os Estados-Membros.
A maioria dos euro-deputados foi a favor desta medida e defendem a equivalência do documento digital, no telemóvel, ao documento físico.
À semelhança da possibilidade da carteira digital em Portugal, os cidadãos poderão ter a versão digital da carta de condução nos seus telemóveis sem necessidade de possuir o documento físico.