O Dia Mundial da Segurança Social vai passar a ser celebrado em Portugal com uma distinção pública dos melhores trabalhos realizados na área. A data, que se celebra a 8 de maio, vai contar com uma cerimónia oficial de entrega de prémios e visa reconhecer a importância do trabalho social para a justiça comunitária.
Dia Mundial da Segurança Social: uma data que vale a pena lembrar
O Dia Mundial da Segurança Social celebra-se um pouco por todo o mundo e serve para reconhecer o trabalho das instituições públicas na proteção e amparo dos cidadãos. Em Portugal não existia, até agora, uma celebração oficial, mas a data tem sido assinalada pela Segurança Social e por algumas instituições parceiras.
A verdade é que o nosso país não seria nada do que conhecemos hoje sem um sistema de Segurança Social. Da proteção aos mais vulneráveis até à garantia de direitos básicos de sobrevivência, são várias as áreas em que a Segurança Social tem impacto na nossa vida.
A Segurança Social em Portugal
Tendo em conta os princípios base da Segurança Social, considera-se que a primeira versão do sistema tenha sido a Santa Casa da Misericórdia, fundada no século XV para oferecer proteção aos cidadãos mais pobres.
Oficialmente, foi só nos anos 70 que surgiu o regime de previdência dos trabalhadores agrícolas. O modelo serviu de inspiração à criação de um regime mais geral e abrangente, reconhecido legalmente com a primeira lei de bases em 1984. Ainda assim, o sistema dessa época foi sofrendo atualizações e ajustes até chegar ao formato que hoje conhecemos.
Desde a fundação, a missão oficial da Segurança Social é promover uma sociedade inclusiva e assente na solidariedade. Além de assegurar os direitos básicos dos cidadãos, garante a igualdade de oportunidades para todos e promove o bem-estar e a coesão social entre todos os que vivem ou trabalham no nosso país (independentemente da nacionalidade).
Como funciona a Segurança Social?
Antes de mais, vale a pena saber que o direito a Segurança Social está consagrado na Carta Universal dos Direitos Humanos – e por isso Portugal está longe de ser o único país a ter este sistema de previdência. Aliás, 150 países membros da Organização das Nações Unidas (ONU) têm sistemas de Segurança Social, embora nem todos sigam o mesmo modelo de funcionamento.
Em Portugal, a Segurança Social assenta em três sistemas complementares: o Sistema de Proteção Social de Cidadania, que garante os direitos básicos a todos os cidadãos; o Sistema Previdencial, que presta apoio financeiro de sobrevivência às franjas mais vulneráveis da sociedade; e o Sistema Complementar, que é paralelo ao Sistema Previdencial, capitaliza os recursos e oferece aos cidadãos oportunidades de complementarem os apoios disponíveis.
De uma forma simples (e simplificada), a Segurança Social funciona à base da solidariedade entre todos os cidadãos: ao longo da carreira contributiva vamos descontando uma parte dos rendimentos para esta instituição, que depois os capitaliza e distribui por quem precisa (incluindo nós próprios, quando ficamos em situações de fragilidade).
A questão da sustentabilidade da Segurança Social
Há algumas décadas, o país acompanhou uma discussão pública sobre a (in)sustentabilidade da Segurança Social. De acordo com os peritos, o modelo em vigor não era sustentável, prevendo-se que entrasse em rutura quando chegássemos a 2020.
Genericamente, o problema estava no aumento da esperança média de vida dos cidadãos: vivendo durante mais anos, recebiam reforma durante mais tempo, pressionando a capacidade do sistema de responder a todos até ao fim da vida.
A solução encontrada passou por aumentar a idade legal da reforma à medida que a esperança média de vida também for aumentando, ao mesmo tempo que foram determinadas penalizações para quem pedir reforma antecipada (o famoso fator de sustentabilidade). É por isso que a idade legal para a reforma que temos hoje é diferente da que tínhamos há dois anos, e será diferente da que teremos na próxima década.
Para já, sabemos que a resposta está a funcionar: 2020 já passou e a Segurança Social não só continua de pé como é capaz de manter a proteção aos segmentos mais vulneráveis da sociedade.
A distinção do Governo ao trabalho da Segurança Social
O projeto do Governo Português de distinguir os melhores trabalhos do ano na área da Segurança Social foi anunciado num decreto-lei que entrou em vigor imediatamente – o que significa que já este ano o Dia Mundial da Segurança Social será celebrado com uma ou mais distinções.
Esta distinção destina-se a projetos públicos ou privados, subsidiados ou voluntários, que materializem da melhor forma os princípios e objetivos da instituição de Segurança Social Portuguesa.
O decreto-lei não especifica em que consiste o prémio, mas fala na atribuição de um “símbolo de reconhecimento” pelas mãos da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
A cerimónia deverá acontecer todos os anos e caberá ao Ministério a seleção dos projetos a premiar.