Catarina Reis
Catarina Reis
23 Abr, 2019 - 15:02
Direito a desligar do trabalho. Usufrui em pleno do seu?

Direito a desligar do trabalho. Usufrui em pleno do seu?

Catarina Reis

Temos, por lei, direito a desligar do trabalho fora do horário laboral? Este direito abrange todos os trabalhadores? Onde e quando se estabelece o limite?

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Neste artigo vamos ficar a saber o que é o direito a desligar do trabalho, em que medida é que surge previsto na legislação portuguesa, e ainda a sua importância para o bem estar e produtividade.

É um assunto particularmente importante nesta era digital, na qual quase tudo nas nossas vidas acontece algures entre um computador e um smartphone, o que faz com que seja muito difícil estarmos 100% desligados de constantes notificações, incluindo as que surgem em contexto de trabalho, já fora do expediente.

O que é o direito a desligar?

demasiado trabalho

O direito a desligar do trabalho consiste numa forma de impor uma separação clara entre a vida pessoal e profissional do trabalhador, a fim de o proteger, não só em termos psicológicos, como de saúde e bem estar.

Mais especificamente, trata-se de o trabalhador ver reservado o seu direito a não atender chamadas, ler e/ou escrever emails, ler e/ou responder a mensagens de telemóvel ou a conversas de redes sociais, que estejam relacionadas com trabalho, fora do seu horário laboral.

Alguns países na Europa já instituíram de alguma forma uma lei que permita que esse mesmo direito se possa cumprir, mas não só. Algumas empresas, cientes da importância de os seus funcionários se poderem desconectar do trabalho, já começam a implementar esta política.

Desligar faz bem à saúde!

Estamos mais propensos a sofrer de ansiedade e stress quando interrompemos, constantemente, os afazeres pessoais durante o tempo de folga para ler notificações ou responder a solicitações de trabalho, como emails.

Em artigos publicados na BBC e Forbes, investigadores e especialistas na área da medicina comportamental enfatizam mesmo a importância de “desligar” para preservar a saúde mental, evitar o stress e chegar a formas mais criativas e verdadeiramente colaborativas de trabalhar.

Por isso, espera-se que num prazo relativamente curto de tempo possamos, um pouco por todo o mundo, instaurar definitivamente o hábito de nos desligarmos por completo do trabalho assim que passar a hora de saída.

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O direito a desligar ainda não está regulado pela lei portuguesa

A consagração na lei de um “direito a desligar do trabalho” tem gerado ampla discussão em Portugal. A lei portuguesa já prevê o “direito ao repouso”, que pode ser interpretado também como o direito dos trabalhadores a desligarem do trabalho nas horas devidas, ao considerar que o tempo que não está dentro do horário de trabalho é tempo para dedicar ao descanso.

Por seu lado, o Código do Trabalho refere que o empregador deve proporcionar ao trabalhador condições de trabalho que favoreçam a conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal. Mas isso não chega para considerá-lo como um direito inequívoco e regulado pela lei, no que toca especificamente ao ato de não receber e/ou responder deliberadamente a emails ou outras notificações eletrónicas.

O papel das lideranças

No entanto, é comum verificar-se que as entidades patronais pressionam os seus funcionários a estarem constantemente disponíveis, mesmo nas horas que não integram o horário de trabalho. Como é consigo? Tem a consciência de que por vezes ao responder a emails fora do horário de trabalho está a trabalhar demais?

Facto é que, deliberadamente ou não, muitos empregadores ao disponibilizarem dispositivos e instrumentos de trabalho que permitem uma maior flexibilidade e facilidade de comunicar, estão no fundo a tornar o trabalhador mais e mais envolvido no trabalho, 24 horas por dia.

O exemplo francês

França foi o primeiro país a dar o exemplo, ao promulgar uma lei nesse sentido. A pensar especificamente no uso das ferramentas digitais, a lei considera que o trabalhador não pode ser acusado de conduta incorreta se não responder a solicitações de trabalho fora do seu expediente.

Prevê-se que outros países sigam as mesmas pisadas nos próximos tempos. Mas mesmo que os governos não o façam, admite-se que tal possa ser instituído por via de negociação coletiva, entre grupos de trabalhadores, os seus representantes e as empresas.

Alguns benefícios que podem advir do direito a desligar do trabalho

cansaço

Sem dúvida que é benéfico para os trabalhadores desligar do trabalho. Para as empresas, os benefícios são a médio e longo prazo, pois traduzem-se num maior compromisso com o serviço, mais motivação e menos desgaste ou esgotamento dos trabalhadores. Conheça os benefícios desta prática.

Melhorar o desempenho no trabalho

O equilíbrio entre a vida pessoal e profissional é fundamental, e para que aconteça em pleno, deverá haver uma separação vincada. Ao conciliar trabalho e descanso de forma saudável, quem sai a ganhar são mesmo ambos.

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Não acumular estados de humor negativos

Toda a gente que trabalha sabe que em muitas alturas se acumulam más energias, decorrentes dos processo de trabalho em si, e das relações entre as pessoas. Uma boa forma de dissipar essas energias é mesmo através da desconexão total.

Combater o vício de estar constantemente online

Obviamente isto não se resume à questão do trabalho, mas é um bom primeiro passo para conseguir distanciar-se da tentação de estar constantemente à espera de novas notificações no telemóvel.

É possível ser-se competitivo e altamente eficiente durante o horário de trabalho que nos é devido cumprir. Estender isso a 24 horas por dia, por mais estranho que pareça, pode fazer piorar o nosso desempenho profissional, ao trazer a saturação para o prato da balança.

Aumentar a frescura mental e de espírito sempre que se voltar a pegar no trabalho

Um trabalhador que regresse ao trabalho de cabeça fresca vai ter muito maior discernimento e disponibilidade para enfrentar uma nova jornada de trabalho.

Embora o direito a desligar do trabalho não exista oficialmente como um direito por si só, é possível viabilizá-lo, invocando algumas leis que já constam da legislação portuguesa. Nomeadamente o artigo 29.º do Código do Trabalho, cuja definição de assédio por parte do empregador pode englobar esta questão de não poder pressionar o trabalhador para estar ligado ao trabalho a toda a hora.

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