Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
11 Dez, 2019 - 12:17
direitos de quem trabalha no Natal

Conheça os direitos de quem trabalha no Natal

Mónica Carvalho

Conheça os direitos de quem trabalha no Natal, seja na véspera ou no dia 25 de dezembro e em que casos não pode negar o trabalho.

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Foi recrutado pela sua empresa para trabalhar no Natal? Pondera arranjar um trabalho extra para a véspera ou mesmo para o dia 25? Antes de embarcar nessa aventura, deixe-nos elucidá-lo acerca dos direitos de quem trabalha no Natal.

A temporada de Natal tem um grande impacto na maioria das empresas e empregados em Portugal. É um momento em que há uma enorme procura por produtos, serviços e comércio em geral e, nesse sentido, são muitos os espaços comerciais que, desde o início de dezembro, prolongam o horário de funcionamento.

Esta situação obriga a horários de trabalho mais rigorosos e até ao reforço de equipas para dar resposta às necessidades inerentes à época natalícia.

Este ano, a véspera de Natal acontece a uma terça-feira, enquanto que o 25 é uma quarta-feira, por isso saiba com o que pode contar nos que aos direitos de quem trabalha no Natal diz respeito.

Trabalhar no Natal

O descanso na época de Natal tem progressivamente deixado de ser um direito absoluto, já que é cada vez maior o número de empresas que se mantém em funcionamento tanto na véspera como no dia de Natal.

Em primeiro lugar, vamos ao dia 25: convém ficar, desde já, esclarecido que, por norma, o trabalhador tem direito a descansar nos dias de feriados obrigatórios.

Logo, a empresa não pode exigir que o trabalhador trabalhe nestes dias:

  • Ano Novo – 01 de janeiro;
  • Sexta-feira Santa;
  • Páscoa;
  • Dia da Liberdade – 25 de abril;
  • Dia do Trabalhador – 01 de maio;
  • Dia de Portugal – 10 de junho;
  • Corpo de Deus;
  • Assunção de N.ª Senhora – 15 de agosto;
  • Implantação da República – 05 de outubro;
  • Dia de Todos os Santos – 01 de novembro;
  • Restauração da Independência – 01 de dezembro;
  • Dia da Imaculada Conceição – 08 de dezembro;
  • Natal – 25 de dezembro.
trabalhar no natal

Exceções

No entanto, existem exceções a esta regra, dado que a legislação prevê situações em que o trabalho ao feriado é permitido.

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Isso acontece com empresas cuja atividade imponha que os seus serviços sejam prestados também nos feriados, nomeadamente:

  • Empresa dispensada de encerrar ou suspender um dia completo por semana;
  • Empresa obrigada a encerrar ou suspender em dia diverso do domingo;
  • Em empresa cujo funcionamento não possa ser interrompido;
  • Em atividade que deva ter lugar em dia de descanso dos restantes trabalhadores;
  • Atividade de vigilância ou limpeza;
  • Em exposição ou feira.

Rotatividade de trabalhadores em época de festas

No caso de pertencer a uma área profissional que tem mesmo de laborar na época de Natal e Passagem de Ano, os bons costumes e boas práticas recomendam que haja rotatividade de trabalhadores nestes dias e noites.

Poe exemplo: quem trabalha no Natal, não trabalha na Passagem de Ano, quem trabalha na Passagem de Ano não trabalha no Natal.

Véspera de Natal é dia útil

Já o dia 24, véspera de Natal, é considerado um dia normal de trabalho. Acontece que, por vezes, surge estipulado nos contratos coletivos de trabalho que a véspera de Natal é dia de não prestação de trabalho para todos os trabalhadores, sem perda de remuneração.

Neste caso, se a empresa onde trabalha fizer parte de um acordo coletivo no qual figure essa cláusula, terá direito a folga.

Quais os direitos de quem trabalha no Natal?

Se trabalha numa empresa que não é obrigada por lei a fechar portas nesse dia, tem direito a escolher entre: descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas ou acréscimo de 50% da retribuição a que tem direito.

Pagamento dos feriados

Os feriados são dias de descanso pago. Mas se tem de trabalhar, então saiba que, de acordo com o artigo 269º do Código do Trabalho, tem direito a descanso compensatório com duração de metade do número de horas prestadas ou a acréscimo de 50% da retribuição correspondente, cabendo a escolha ao empregador.

Na prática: se o colaborador trabalhou oito horas em dia de feriado, então, terá direito a receber as oito horas mais o equivalente a quatro horas de trabalho em descanso ou em dinheiro.

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Se trabalhar horas extra em dia de feriado, fora do seu horário de trabalho regular, então, o colaborador deve ser pago com acréscimo de 50% por cada hora ou fração, de acordo com o artigo 268.º do Código do Trabalho.

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