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David Afonso
David Afonso
20 Ago, 2020 - 12:59

Afinal, ainda é obrigatório usar o dístico GPL?

David Afonso

Será que ainda é obrigatório usar um dístico GPL? Saiba o que diz a nova lei e como deve agir se for proprietário de um veículo movido a GPL.

GPL Auto

Foi em junho de 2013 que o mundo dos veículos movidos a GPL mudou. Depois de uma “luta” pela segurança certificada, direito ao estacionamento abaixo do nível do solo e livre acesso a todas as oficinas cobertas, os veículos movidos a GPL conseguiram a tão desejada vitória e deixaram assim de ser obrigados a circular com um dístico GPL azul.

O “universo azul” transformou-se num “universo verde”, de igualdade de direitos, onde se podem comparar aos restantes veículos movidos a quaisquer outros tipos de combustíveis.

Conheça então quais as obrigatoriedades do uso de dísticos GPL, quais as diferenças entre o dístico GPL azul e a vinheta verde, como obter a vinheta verde e quais as coimas previstas na lei para a utilização incorreta do dístico GPL.

Dístico GPL: ainda é necessário usar o “autocolante azul”?

GPL Auto
Dístico azul, obrigatório em todos os automóveis a GPL até Junho de 2013

Se antes de junho de 2013 era obrigatória a utilização do dístico azul na traseira dos automóveis convertidos a GPL, atualmente, estes já não necessitam de dístico, bastando exibir uma pequena vinheta verde obrigatória no canto inferior direito do para-brisas.

Desta data em diante, todos os veículos convertidos a GPL ou GLP de origem devem trazer consigo esta vinheta verde, para isso basta apenas que cumpram os requisitos da Lei 13/2013, Portaria nº 207A/2013 e passem na devida inspeção.

Por sua vez, se o seu veículo a GPL foi convertido antes de 11 de junho de 2013, apesar da alteração na legislação, existem algumas regras que deve cumprir para que o seu veículo usufrua deste novo enquadramento legal.

Com efeito, o Dístico GPL não é obrigatório. Mas existem exceções e regulamentação que o ainda mantêm em circulação.

E se o carro for movido a Gás Natural (GN), também se aplicam as mesmas regras?

Referir ainda que, todo este enquadramento legal também é válido para os veículos movidos a gás natural comprimido e liquefeito (GN).

Quais as principais diferenças entre o Dístico Azul e a Vinheta Verde?

pára-brisas do carro

Representada pelo Pantone 802C, a vinheta com fundo verde e letras brancas do tipo Franklin Gothic Demi Cond negrito, passou a ser obrigatória no canto inferior direito do para-brisas.

Na verdade, as grandes mudanças ocorreram exatamente na questão do estacionamento e acesso a parques no subsolo e oficinas cobertas. Como pode conferir no quadro abaixo.

  Dístico Azul
(M1 e N1)
Veículos Ligeiros
Passageiros e/ou comerciais
Vinheta Verde
(M1 e N1)
Veículos Ligeiros
Passageiros e/ou comerciais
Aplicável a Viaturas: De Origem ou Convertidas
até 11/07/2013
De Origem ou Convertidas
Depois de 11/07/2013
Poupança Sim Sim
Segurança Sim Sim
Segurança Certificada
Conforme Diretivas Europeias (ECE/ONU R67)
Não Sim
Estacionar em Parques Públicos (abaixo do nível do solo) Não Sim
Estacionar em Parques Privados (Garagens de Edifícios) Não Sim
Acesso Livre a Todas as Oficinas (Garagens Cobertas) Não Sim
  • *Categorias M1: veículos destinados ao transporte de passageiros com 8 lugares sentados no máximo, além do lugar do condutor.
  • *Categorias N1: veículos destinados ao transporte de mercadorias com massa máxima não superior a 3,5 t.

Desta forma, e com a vinheta verde, já é possível aos condutores de veículos movidos a GPL usufruírem dos mesmos direitos dos outros condutores relativamente aos espaços referidos.

Contudo, e para isso acontecer, os condutores que ainda circulam com o dístico azul têm de obter a vinheta verde. Para a conseguir, têm de passar por um processo de certificação.

Como pode obter a “Vinheta Verde”?

1. Certificado do Equipamento Instalado

Os condutores devem procurar obter de um Instalador/Reparador Credenciado um certificado do equipamento instalado com todos os trâmites legais. Este certificado tem a validade de 30 dias.

2. Inspeção num Centro de Inspeções Automóvel

Tendo na sua posse o Certificado, devem dirigir-se a um Centro de Inspeções Automóvel e realizar a inspeção do Tipo B.

Realizada a inspeção deparam-se com dois cenários:

Aprovação:

A aprovação significa que para efeitos legais o sistema de GPL cumpre todas as normas e requisitos legais e o veículo pode receber a Vinheta Verde.

Não aprovação:

O dístico azul vai continuar na traseira do veículo e colocado à direita como até então.

Esta operação tem algum custo?

Sim. O custo desta inspeção é de 110€ (com IVA incluído à Taxa Legal em vigor).

3. Enviar ao IMTT os documentos necessários

Aprovado e tudo dentro da regulamentação, os condutores devem enviar o certificado da Inspeção B e o certificado da Oficina Credenciada para o IMTT. Para além disso, devem pedir o averbamento da anotação “GPL — Reg. 67”.

Depois de cumprirem estes três passos, passam oficialmente de um Dístico GPL Azul para a tão desejada Vinheta Verde.

Por último, abordemos então as coimas previstas na lei caso exista alguma irregularidade no que toca a estes dísticos.

Dístico gpl: Quais são as coimas previstas na lei pela incorreta utilização?

Tal como para os outros veículos, também existem coimas específicas para os veículos GPL. São elas:

  • Os veículos alimentados a GPL cujos componentes não tenham sido aprovados e instalados de acordo com a Portaria n. 207-A/2013 de 25 de junho, não podem estacionar em locais situados abaixo do nível do solo; nem estacionar em parques de estacionamento fechados. Coima de 250 a 1250 Euros.
  • Os veículos ligeiros alimentados a GPL que exibam de forma visível do exterior, uma vinheta identificativa com fundo verde, colocada no canto inferior direito do para-brisa. Coima de 60 a 300 Euros.
  • As atividades de fabrico, adaptação e reparação de veículos automóveis movidos a GPL só podem ser efetuadas em estabelecimentos específicos para esse fim. Coima de 1000 a 3500 euros.
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