Os consumidores domésticos de eletricidade em Portugal gozam de maior liberdade para mudar de tarifa energética. A alteração legislativa, que entrou em vigor no primeiro dia de 2026, elimina os períodos mínimos de permanência obrigatória e oferece novas oportunidades de poupança nas faturas de luz.
A grande novidade resulta da aprovação do novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
As alterações eliminam a obrigatoriedade de manter uma tarifa durante um período mínimo, que anteriormente era de 12 meses.
A nova regra aplica-se especificamente a clientes em baixa tensão normal com potência contratada até 20,7 kVA, o que abrange a esmagadora maioria dos consumidores domésticos portugueses.
Esta categoria inclui praticamente todas as habitações, desde apartamentos a moradias unifamiliares.
Posso mudar quantas vezes quiser? Sim, não existe limite legal para
o número de mudanças que pode fazer. No entanto, recomenda-se que faça alterações apenas quando justificado por mudanças reais nos seus hábitos de consumo.
A mudança tem custos? Não. A alteração de tarifa é gratuita e os
fornecedores não podem cobrar qualquer taxa administrativa por este serviço.
Quanto tempo demora a mudança? O prazo varia consoante o fornecedor
e o tipo de contador instalado. Nos contadores inteligentes, a mudança
pode ser quase imediata. Nos contadores tradicionais, pode demorar
até ao próximo ciclo de leitura.
Posso mudar de fornecedor ao mesmo tempo? Sim, pode aproveitar
para mudar de fornecedor e de tarifa simultaneamente. Neste caso,
o novo fornecedor trata de todo o processo.
Mudar de tarifa: como funcionava antes?
Até ao final de 2025, os consumidores que escolhessem uma das opções tarifárias disponíveis ficavam vinculados a essa escolha durante, no mínimo, um ano.
Isto significava que uma família que optasse por uma tarifa bi-horária ou tri-horária não podia voltar atrás se os seus padrões de consumo se alterassem, mesmo que a mudança resultasse em custos mais elevados.
Esta rigidez criava situações problemáticas para muitas famílias. Por exemplo, alguém que mudasse de horário de trabalho ou cujos filhos saíssem de casa ficava preso a uma tarifa que já não correspondia aos seus hábitos de consumo.
Que tipos de tarifas existem?
Tarifa simples. O preço do kWh mantém-se constante independentemente da hora do dia em que consome energia. Esta opção é ideal para quem tem consumos distribuídos uniformemente ao longo do dia ou não tem possibilidade de concentrar o consumo em períodos específicos.
Tarifa bi-horária. Divide o dia em dois períodos com preços diferentes. Normalmente, o período de vazio (mais barato) ocorre durante a noite e madrugada, enquanto o período de ponta (mais caro) corresponde às horas de maior procura.
Esta tarifa beneficia quem consegue concentrar consumos significativos durante a noite, como carregar veículos elétricos ou utilizar máquinas de lavar.
Tarifa tri-horária. Estabelece três períodos distintos, com preços que variam entre vazio, cheio e ponta. Oferece maior potencial de poupança para quem pode planear cuidadosamente os consumos, mas exige mais atenção e disciplina na gestão energética doméstica.
Como aproveitar a nova flexibilidade?
Adaptação a mudanças de vida. Se os seus horários de trabalho mudaram, se instalou painéis solares ou adquiriu um veículo elétrico, pode ajustar a tarifa imediatamente para refletir os novos padrões de consumo.
Otimização sazonal. Algumas famílias podem beneficiar de tarifas diferentes no verão e no inverno. Por exemplo, quem passa os meses de verão numa segunda habitação pode optar por uma tarifa mais adequada durante esse período.
Correção de erros. Se optou por uma tarifa que se revelou inadequada, já não precisa de esperar um ano para corrigir a situação. Pode fazer a mudança assim que identificar o problema.
Cuidados a ter antes de mudar de tarifa
A ERSE sublinha a importância de analisar cuidadosamente os consumos antes de proceder a qualquer alteração tarifária. Uma escolha mal informada pode resultar em custos superiores aos que tinha anteriormente.
Como avaliar qual a melhor tarifa?
Antes de mudar, é fundamental compreender o seu perfil de consumo.
Consulte as suas faturas anteriores para identificar padrões de consumo. Muitos fornecedores disponibilizam áreas de cliente online onde pode visualizar consumos detalhados por hora do dia.
Considere os seus hábitos diários. A que horas utiliza o aquecimento? Quando carrega dispositivos eletrónicos? Quando funciona a máquina de lavar roupa ou loiça?
Utilize simuladores online disponibilizados pelos fornecedores de energia ou pela ERSE. Estas ferramentas permitem comparar quanto pagaria com cada tipo de tarifa, considerando o seu padrão de consumo específico.
A escolha adequada da tarifa pode representar poupanças significativas. Uma família que concentre consumos importantes durante a noite pode poupar entre 10% a 30% ao mudar de uma tarifa simples para uma bi-horária.
No entanto, o inverso também é verdadeiro. Quem escolher uma tarifa inadequada pode ver a fatura aumentar.
Como mudar a tarifa de eletricidade?
O processo de alteração tarifária é relativamente simples. Os consumidores devem contactar o seu fornecedor de energia através dos canais habituais, como telefone, email, área de cliente online ou presencialmente.
A mudança não implica custos adicionais e o fornecedor é obrigado a processar o pedido dentro dos prazos regulamentares.
É importante guardar comprovativo do pedido de mudança e confirmar a data efetiva da alteração.
A nova tarifa deve ficar ativa na próxima leitura do contador ou, no máximo, dentro do prazo estabelecido pela ERSE.