Share the post "Eletrodomésticos velhos valem até 35 euros na compra de novos"
Há quanto tempo tem vários eletrodomésticos na cave, como aquela televisão achatada? Ou o frigorífico que substituiu por um mais eficiente e que ficou ali, encostado, à espera de uma solução?
A partir de 1 de dezembro de 2026, esses equipamentos passam a ter valor monetário concreto. Ao entregá-los num retalhista aderente no momento de comprar um aparelho novo, terá direito a um desconto direto na fatura, sem campanhas sazonais, sem pontos acumulados, sem letra pequena.
O Governo publicou a Portaria n.º 222-A/2026, que estabelece as regras do Sistema de Incentivo Económico Direto (SIED) para resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE).
O diploma foi assinado pelos ministérios das Finanças, da Economia e do Ambiente, e a medida está inscrita no cumprimento de obrigações europeias que determinam que, a partir de 31 de dezembro de 2026, todos os Estados-membros devem ter em vigor um sistema de incentivo ou de depósito para este tipo de resíduos.
Eletrdomésticos: quanto vale o equipamento antigo?
Os valores definidos na portaria são fixos por categoria de eletrodomésticos:
- Frigoríficos e arcas congeladoras – 25 euros;
- Aparelhos de ar condicionado – 35 euros;
- Televisores – 20 euros.
O desconto é aplicado diretamente no ato de compra do equipamento novo, desde que o consumidor entregue o aparelho antigo no mesmo momento. Caso a entrega não seja possível na hora, o reembolso deverá ser efetuado no prazo máximo de cinco dias úteis, através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra.
Como funciona na prática?
O funcionamento é pensado para ser tão direto quanto possível. Imagine que quer comprar um novo frigorífico. Leva o frigorífico antigo à loja, entrega-o ao operador aderente e recebe 25 euros de desconto imediato na compra. Simples.
Mas a portaria contempla também uma flexibilidade interessante. O desconto pode, com a aceitação do retalhista, ser aplicado na compra de um equipamento de categoria diferente, mesmo que esses eletrodomésticos não estejam abrangidos pelo sistema.
Ou seja, ao entregar uma televisão velha, poderá, em princípio, utilizar os 20 euros de desconto na compra de um frigorífico, se o operador assim o aceitar. Há, no entanto, uma condição essencial: o equipamento entregue tem de estar completo e inteiro.
A portaria exige que o aparelho mantenha a sua integridade estrutural e a sua identificabilidade, nomeadamente quanto à categoria e tipologia do equipamento. Equipamentos desmontados, incompletos ou sem elementos que permitam identificá-los não são elegíveis.
Quem financia e quem gere o sistema?
Nos primeiros dois anos, o financiamento do sistema ficará a cargo do Fundo Ambiental. O diploma não especifica uma dotação orçamental máxima, o que já gerou críticas do setor. Após esse período inicial de dois anos, os custos passam a ser suportados pelas entidades gestoras do Sistema Integrado de Gestão de REEE, como o próprio Electrão e a ERP Portugal.
São estas entidades que terão também a responsabilidade de desenvolver e gerir a plataforma informática que suporta o sistema, permitindo registar cada operação de retoma e rastrear o equipamento desde a devolução ao retalhista até à sua correta reciclagem.
Medida pioneira, mas não isenta de críticas
O sistema é descrito como “pioneiro” e “sem paralelo na União Europeia”. De facto, a obrigatoriedade europeia prevê apenas a existência de algum mecanismo de incentivo ou depósito.
A forma concreta como Portugal vai implementar o desconto direto no ponto de venda distingue-se das abordagens de outros países.
Porém, a medida não é consensual. O setor critica, além da falta de dotação orçamental definida, a inclusão dos televisores no sistema.
O argumento é que os televisores são já “possivelmente o equipamento com as maiores taxas de recolha e reciclagem em Portugal”, pelo que o incentivo teria um impacto ambiental marginal nesta categoria.
A sugestão do setor é começar pelos equipamentos onde o problema é mais grave, como os frigoríficos e os ares condicionados, e só depois considerar um eventual alargamento a outras categorias.
O que precisa de saber antes de dezembro
Se está a planear renovar algum dos seus eletrodomésticos nos próximos meses, vale a pena aguardar ou, pelo menos, ter em conta que o sistema entra em vigor a 1 de dezembro de 2026:
- Guarde o equipamento antigo em boas condições completo e identificável;
- Informe-se junto do retalhista se é operador aderente ao SIED;
- Entregue o equipamento no momento da compra para um desconto imediato, ou combine a recolha posterior e aguarde o reembolso em até cinco dias úteis;
- Confirme se o desconto pode ser aplicado noutra categoria, caso queira usar o incentivo de forma mais flexível.
Vinte ou trinta e cinco euros não vão mudar o orçamento familiar. Mas podem fazer a diferença entre deixar aquele frigorífico a apanhar pó ou garantir que os seus materiais, e as substâncias que contém, são tratados de forma segura e responsável.