Catarina Reis
Catarina Reis
25 Out, 2017 - 09:00
A empresa pode ler os seus emails pessoais: sim ou não?

A empresa pode ler os seus emails pessoais: sim ou não?

Catarina Reis

A empresa pode ler os seus emails pessoais? Invasão de privacidade ou garantia de que o trabalho é cumprido de acordo com as regras da organização?

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A questão é recorrente: a empresa pode ler os seus emails pessoais? Independentemente do que dizem a lei europeia ou as instâncias de cada país, a chave da questão reside na política do empregador, por um lado, e no bom senso das partes envolvidas, por outro. Vamos descobrir porquê.

Descubra se a sua empresa pode ler os seus emails pessoais

Os trabalhadores foram advertidos, em 2016, pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos que os seus superiores, a partir dessa altura, iriam poder ler legalmente os seus emails pessoais.

A decisão partiu do princípio de que o trabalhador viola a política da empresa ao usar o email do trabalho para fins pessoais, e a entidade patronal teria, por isso, o direito de verificar se este estava a realizar efetivamente o seu trabalho.

De acordo com a decisão, os patrões podem monitorizar as mensagens que o funcionário envia apenas durante o horário de trabalho. Esta regra aplica-se não só ao computador do seu trabalho como ao telemóvel da empresa.

No entanto, mais recentemente, o mesmo tribunal decretou que as empresas são obrigadas a dar conhecimento de que estão a monitorizar os empregados. O trabalhador terá que ser avisado ou notificado da possibilidade de a sua empresa poder ler os seus emails pessoais ou outras comunicações, de forma clara e com antecedência.

Em Portugal, a empresa pode ler os seus emails pessoais?

No nosso país, a Comissão Nacional de Proteção de Dados impõe regras muito restritivas à monitorização das comunicações, mesmo aquelas feitas pelos funcionários de uma empresa no seu horário de trabalho e usando os meios da empresa.

O empregado tem que ser, obrigatoriamente, informado pela empresa de que está a ser “monitorizado”. Além disso, a empresa é obrigada a ter um regulamento interno sobre a sua política de monitorização das comunicações dos funcionários e estes têm que saber  da sua existência.

emails

Restrições impostas às empresas portuguesas

Para a sua empresa poder ler os seus emails pessoais, tem de obter uma autorização da Comissão Nacional de Proteção dos Dados, que sugere sempre estratégias não invasivas de monitorização.

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Em algumas empresas, a opção para evitar usos pessoais de meios da empresa tem sido bloquear certos domínios de internet ou o download de software.

Registos em newsletters e download de aplicativos

Independentemente do que diz a lei, é sempre aconselhável que sempre que se registe nalgum site, ou em alguma newsletter ou noutro serviço que não esteja diretamente relacionado com o seu trabalho, use o seu email pessoal e não o da empresa.

As empresas deverão ter políticas bem definidas, se possível descritas nos contratos de trabalho, que detalhem exatamente o que é permitido fazer com os seus dispositivos de trabalho como os computadores e os telemóveis e o que não é.

Use o seu bom senso!

Não deixe que esta questão o preocupe demasiado. Mesmo que não deva enviar emails pessoais para os seus amigos ou enviar mensagens de texto para a família a partir do telefone de trabalho, provavelmente, ninguém o sacrificará por fazê-lo uma ou outra vez, numa situação de necessidade pontual.

Perceba os seus limites e tente agir com bom senso. Provavelmente, será também assim que a empresa irá agir consigo.

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