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Catarina Reis
Catarina Reis
08 Jun, 2018 - 10:00

Tudo sobre o horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares

Catarina Reis

Vamos ver o que diz a legislação sobre o horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares. Um direito previsto na lei.

Tudo sobre o horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares

Vamos conhecer a possibilidade de horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares.

O que diz a legislação sobre o horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares

Manter um emprego e uma família implica muito esforço e dedicação por parte do trabalhador – conseguir conciliá-los é o grande desafio! Muitas vezes os horários de trabalho não se coadunam com os horários das creches e escolas, por exemplo, e logo isso deixa os pais em maus lençóis para conseguirem levar avante os seus compromissos sem que os próprios ou terceiros fiquem prejudicados.

Para promover a maior conciliação entre papéis de vida, a lei refere que constitui um dever da entidade patronal proporcionar aos seus trabalhadores as condições de trabalho que permitam uma convivência harmoniosa entre a vida profissional e a vida familiar, bem como proceder às alterações de horários de trabalho necessárias para esse efeito.

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O que se entende por horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares?

Trata-se do direito de o trabalhador poder escolher as horas de início e termo do período normal de trabalho diário, não estando em causa no entanto qualquer redução do horário de trabalho. Os trabalhadores que trabalhem em regime de horário flexível podem trabalhar diariamente até seis horas consecutivas ou dez horas de trabalho não consecutivas e devem cumprir o correspondente período normal de trabalho semanal, em média de cada período de quatro semanas.

Em que situações se pode recorrer ao direito ao horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares?

Segundo o código do trabalho, o horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares surge como uma das medidas no âmbito da proteção da parentalidade, e um direito que assiste a todos os pais trabalhadores com um ou mais filhos com idade inferior a doze anos ou, de qualquer idade se forem portadores de deficiência ou doença crónica e com eles partilhem o mesmo teto.

Os pais podem beneficiar deste apoio em simultâneo?

O direito ao horário flexível de trabalhador com responsabilidades familiares tem por regra só poder ser usado por cada elemento do casal à vez – os pais não podem gozar deste privilégio em simultâneo, mas sim de forma totalmente independente e intercalada, se assim o desejarem.

Como é formulado o horário flexível?

O horário flexível deverá ser composto pela entidade patronal, e deve determinar:

  • um ou dois períodos de presença obrigatória, com duração igual a metade do período normal de trabalho diário;
  • os períodos de início e fim do trabalho normal em cada dia, sendo que cada um deverá durar pelo menos o equivalente a um terço do período normal de trabalho diário, podendo ter em conta o período de funcionamento normal do estabelecimento;
  • um intervalo de descanso até duas horas.

O trabalhador, enquanto usufrui deste direito, pode exercer outra atividade profissional?

Neste ponto, a lei é clara: não.

Que direitos se mantêm durante o fim do período de trabalho a tempo parcial e o recomeço das funções a tempo inteiro?

No que diz respeito a avaliações e a progressão de carreira, o trabalhador não será penalizado.

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