França vai avançar mais cedo que o previsto com a medida de proibição das redes sociais a menores de 15 anos a partir do início do próximo ano letivo, já em setembro deste ano.
A proposta legislativa foi impulsionada pelo presidente Emmanuel Macron, que solicitou ao Governo acelerar a sua aprovação no Parlamento e no Senado para que a nova lei entre em vigor de forma célere. A proposta de lei, que contém poucos artigos, mas impactos potenciais largos, pretende obrigar as plataformas de redes sociais a bloquear o fornecimento de serviços a utilizadores com menos de 15 anos.
A ideia central passa por reduzir a exposição precoce de crianças e jovens a conteúdos digitais que, segundo relatórios oficiais, podem contribuir para problemas de auto-estima, perturbações de sono, ciberassédio e contacto com material inapropriado.
Além desta cláusula central, o texto prevê também restrições ao uso de telemóveis dentro do contexto escolar, com o objectivo de limitar o tempo de ecrã durante o horário letivo em estabelecimentos de ensino secundário.
A iniciativa surge num contexto em que um em cada dois adolescentes franceses passa entre duas a cinco horas por dia no smartphone, grande parte desse tempo a aceder às redes sociais.
Portugal e a proibição das redes sociais
Em Portugal, o debate em torno da proibição de acesso de menores às redes sociais tem ganho alguns contornos próprios, embora a proposta francesa de limitar a utilização a menores de 15 anos ainda não se traduza em legislação semelhante por cá.
Atualmente, a idade mínima para criar uma conta numa rede social em Portugal é, como regra geral, 13 anos, alinhada com o estipulado no regulamento de proteção de dados para processamento de informação pessoal.
Nos últimos anos surgiram várias petições públicas que pedem um adiamento do acesso livre das crianças às redes sociais ou aos smartphones, chegando algumas a sugerir idades mais elevadas, como 16 anos, tal como acontece em debates parlamentares noutros países.
Por outro lado, existem estudos que alertam que simplesmente proibir o acesso às redes sociais pode não ser a solução mais eficaz para proteger os jovens de riscos como ciberbullying, dependência de ecrãs ou exposição a conteúdos inadequados. A sugestão passa por outras abordagens, como a educação digital, literacia mediática e medidas educativas.
Proibições em mais países
Mas a França não está sozinha nesta tendência legislativa. Na Austrália, no final de 2025, foi efectivamente implementada uma proibição de acesso às redes sociais para menores de 16 anos. Esta medida afetou milhões de contas e fez com que plataformas populares como Facebook, Instagram, Snapchat e TikTok tivessem de suspender acessos identificados como pertencentes a utilizadores abaixo dessa idade.
Noutros pontos da Europa, governos também estão a ponderar medidas rigorosas. O Dinamarca anunciou planos para proibir as redes sociais a menores de 15 anos, recorrendo possivelmente a sistemas de identificação eletrónica nacional para fazer cumprir a regra. Já a Noruega avançou com propostas similares para definir 15 anos como idade mínima para acesso a redes sociais.
E no Reino Unido, embora não exista uma proibição formal, o governo tem afirmado que não exclui essa hipótese no futuro, desde que apoiada em evidências robustas sobre os efeitos do conteúdo digital na infância e adolescência.
Ainda mais longe, nos Estados Unidos da América, um projeto de lei conhecido como Kids Off Social Media Act (KOSMA) tem sido debatido no Congresso com o objectivo de proibir menores de 13 anos de aceder às redes sociais.
O debate em torno da “proteção digital”
As propostas de restrição visam, segundo os governos, proteger a saúde mental, desempenho escolar e segurança online, mas também levantam questões complexas sobre liberdade de expressão, fiscalização de idade e a eficácia real de proibições em plataformas globalizadas.
Os defensores argumentam que uma regra clara de idade mínima reduz a exposição precoce a riscos e ajuda a estruturar um uso mais saudável da tecnologia. Por outro lado, os críticos alertam para a dificuldade de verificação de idades e para possíveis efeitos colaterais no acesso a informação e socialização online.
A discussão tende a continuar tanto em França como noutras capitais europeias, mas começa a notar-se uma tendência de afastar os mais novos das redes sociais o mais possível.