Mónica Carvalho
Mónica Carvalho
24 Mar, 2020 - 10:06

Estado de emergência: qual o impacto no mercado imobiliário?

Mónica Carvalho

O Estado de Emergência entrou em vigor em Portugal a 22 de março e vigora até 5 de abril e, para tal, o Governo decretou algumas medidas. Qual o impacto no mercado imobiliário?

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Em altura de pandemia devido à doença COVID-19, foram criadas inúmeras medidas de proteção aos cidadãos, quer ao nível dos serviços, deslocações, emprego e área social. Mas qual o seu impacto no mercado imobiliário?

Para o Governo, neste momento, a prioridade é “conter a pandemia, salvar vidas e assegurar que as cadeias de abastecimento fundamentais de bens e serviços essenciais continuam a ser asseguradas.” Como tal, proteger a habitação é, também, algo fundamental.

Estado de emergência: impacto no mercado imobiliário e proteção da habitação

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No decreto-lei que procede à execução da declaração do estado de emergência pedida pelo Presidente da República, devemos atentar ao artigo 10º: “Efeitos sobre contratos de arrendamento e outras formas de exploração de imóveis”.

Nesse sentido, o Governo proíbe a “resolução, denúncia ou outra forma de extinção de contratos de arrendamento” habitacional ou comercial. Na prática, verifica-se, assim, a suspensão dos prazos dos contratos de arrendamento ou das suas renovações: Pretende-se com isto a proteção dos inquilinos “num período excecional de restrições à circulação de pessoas e garantindo o seu direito à habitação”.

Assim, este regime excecional e temporário manter-se-á em vigor durante os períodos de vigência de situação de alerta, de estado de emergência ou de outro estado de exceção decretado.

Logo, ninguém poderá ser despejado, nem nenhum contrato de arrendamento terminará enquanto vigorar o estado de emergência.

Parques de campismo

Na lista de entidades a encerrar pelo estado de emergência contam-se os parques de campismo. De imediato surgiu a questão sobre o que aconteceria a quem reside naqueles locais a título permanente.

Em resposta, o Governo reconheceu que quem residir em parques de campismo não vai ter de sair dos mesmos durante o estado de emergência.

Mercado imobiliário não para

O decreto que regula as medidas do estado de emergência alerta ainda para o facto de que tanto os serviços públicos essenciais (ponto 14), como os serviços bancários, financeiros e seguros (ponto 27) do anexo II se mantêm abertos ao público.

Nesse sentido, questões relacionadas com contas bancárias, créditos, aquisição de imóveis e realização de escrituras, entre outros temas de interesse e associados a estes serviços, podem continuar a ser desenvolvidos e tratados.

Recomendações gerais

Nunca é demais relembrar que as deslocações e saídas à rua devem restringir-se o mais possível, fazendo-o apenas se precisar de ir à farmácia, supermercado, ir para o trabalho ou passear o cão.

Nesses momentos, tenha sempre em conta todas as recomendações da Direção-Geral da Saúde para se proteger não só a si, mas especialmente as pessoas com mais de 70 anos, imunodeprimidos e portadores de doença crónica, nomeadamente hipertensos, diabéticos, doentes cardiovasculares, portadores de doença respiratória crónica e doentes oncológicos.

Fontes

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Para descomplicar a informação

As informações sobre os temas que envolvem o impacto social do novo Coronavírus são dinâmicas e constantemente atualizadas. Por isso, os conteúdos publicados nesta secção não devem substituir a consulta com profissionais e especialistas, tanto da saúde como do direito e temas afins.