Catarina Gonçalves
Catarina Gonçalves Com Nídia Ferreira
06 Abr, 2020 - 19:13

Moratória: famílias e empresas vão poder deixar de pagar créditos

Catarina Gonçalves Com Nídia Ferreira

Para conter os efeitos económicos da COVID-19, o Governo autorizou uma moratória nos empréstimos para famílias e empresas. Saiba como funciona.

Moratória: podem as famílias e empresas deixar de pagar créditos?

Com a aprovação do Governo de uma moratória de seis meses, as famílias e empresas em situação económica difícil devido à COVID-19 podem ver os seus encargos com empréstimos aliviados.

Em causa está a suspensão, até 30 de setembro de 2020, das prestações dos créditos das empresas e particulares que tenham sofrido quebras de rendimentos devido à crise provocada pela pandemia.

No que diz respeito às famílias, a suspensão dos pagamentos só é válida nos créditos para a aquisição de habitação própria e permanente. Já no caso das empresas, onde também se incluem os empresários em nome individual e as IPSS, a medida abrange os empréstimos contraídos e outras operações de crédito essenciais à sua atividade.

A atribuição de moratórias nos créditos em Portugal é regulamentada pelo Decreto-Lei n.º 10-J/2020 de 26 de março de 2020. No entanto cada banco pode apresentar a sua própria versão, com propostas e benefícios diferentes, desde que salvaguardadas as regras definidas pelo diploma aprovado pelo Governo.

MORATÓRIA NOS EMPRÉSTIMOS: Como funciona?

Trocado por miúdos, uma moratória nos empréstimos significa que o pagamento das prestações é temporariamente suspenso.

No caso de aderir à moratória do Estado, pode optar por não pagar nem capital, nem juros, durante um período de seis meses, o prazo que está atualmente estipulado. É-lhe também dada a oportunidade de “solicitar que apenas os reembolsos de capital, ou parte deste, sejam suspensos”.

Já as moratórias dos bancos, não permitem a suspensão integral das prestações, mas apenas do capital, que é normalmente a maior fatia.

Qualquer que seja a opção tomada, o pedido de moratória deve ser feito sempre pelas empresas e particulares, junto das instituições de crédito respetivas, fazendo-se acompanhar da documentação que comprove a sua situação tributária e contributiva.

Depois de recebido o pedido e os documentos de prova de admissibilidade, as instituições terão de aplicar a moratória no prazo máximo de cinco dias úteis.

Vou ter prestações de crédito grátis?

Não, a moratória não significa um “perdão” mas sim o adiamento do pagamento do crédito. O montante das prestações suspensas durante o período em que vigorar a moratória será pago na mesma, só que mais tarde.

Na moratória do Estado, o prazo contratado do crédito será estendido, no futuro, por seis meses. Contudo, na modalidade que prevê a suspensão integral das prestações mensais, os juros vencidos durante a moratória, bem como os restantes encargos, serão capitalizados e incluídos no montante em dívida. Em termos práticos, isso significa que além do valor da prestação futura aumentar, o custo final (de juros) para os clientes também é mais alto.

Nas moratórias privadas, as condições de pagamento variam de instituição para instituição e podem passar tanto pelo alargamento do prazo do empréstimo (com implicações no custo final para o cliente), como por um aumento das prestações futuras, diluindo-se assim aos poucos os valores que ficaram em dívida.

Particulares: a quem se dirige a moratória e quais os créditos abrangidos?

A moratória nos empréstimos às famílias, aprovada pelo Governo, aplica-se apenas e só ao crédito para aquisição de habitação própria permanente. Se fez um empréstimo para compra de uma casa de férias, por exemplo, já não pode beneficiar deste regime extraordinário. O mesmo em relação ao crédito pessoal e ao consumo, que não estão previstos na medida do Governo.

Apesar disso, alguns bancos estão a incluir este tipo de créditos nas suas moratórias embora, tal como no crédito à habitação, só permitam a suspensão dos pagamentos na parte que respeita ao capital, continuando o cliente a pagar os juros.

Condições de acesso à moratória pública

Para terem acesso à moratória do Estado, os particulares têm ainda de cumprir com um conjunto de condições, desde logo serem residentes em Portugal e não terem dívidas fiscais nem à Segurança Social.

Além disso, têm de ter sido afetados pela COVID-19 direta ou indiretamente. Ou seja, são abrangidos todos aqueles que estejam em situação de isolamento profilático ou de doença, prestem assistência a filhos ou netos, ou que estejam em situação de lay-off (redução do horário ou suspensão do contrato de trabalho por decisão do empregador).

Também se aplica os trabalhadores das entidades, cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência.

Além destes, podem requerer a moratória os cidadãos em situação de desemprego (desde que registados no Instituto de Emprego e Formação Profissional) e ainda os trabalhadores independentes afetados por uma redução de atividade.

MORATÓRIA NOS EMPRÉSTIMOS ÀS empresas

Além dos particulares, são abrangidos por este regime os empresários em nome individual, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), as associações sem fins lucrativos e as empresas que, independentemente da sua dimensão, estejam sediadas em Portugal.

No entanto há uma condição essencial a cumprir: estas entidades não podem ter prestações ou outros créditos em mora ou estar em incumprimento há mais de 90 dias. Não podem ainda ter dívidas ao fisco nem à Segurança Social (com referência a 18 de março de 2020).

As empresas ligadas ao setor financeiro ficam de fora da moratória do Estado.

Quais os créditos abrangidos?

Para os empresários em nome individual, IPSS, PME e outras empresas do setor não financeiro, o regime abrange os empréstimos contraídos bem como outras operações de crédito essenciais à atividade das empresas, incluindo leasing e factoring.

Alternativas dos bancos À moratória Pública (para particulares)

Ainda antes de o Governo ter aprovado o enquadramento legal para conceder moratórias obrigatórias, alguns bancos já haviam divulgado as suas próprias propostas.

A maior parte inclui também o crédito pessoal e ao consumo, e nalgumas instituições de crédito o período de carência pode até ser superior a seis meses.

Recorde-se que, além das suas, todos os bancos são obrigados a disponibilizar a Moratória do Estado.

CGD – Caixa Geral de Depósitos

A Caixa Geral de Depósitos foi o primeiro banco português a anunciar uma moratória de empréstimos para particulares e empresas.

No caso específico dos clientes particulares, que tenham sofrido perda de rendimento decorrente da situação gerada pela COVID-19, a CGD atribui uma moratória no crédito à habitação (carência de capital até seis meses) ou crédito pessoal (carência de capital até três meses).

Banco BPI

Além do crédito à habitação, quer esta seja permanente ou secundária, o Banco BPI dispõe-se também a conceder moratórias no crédito pessoal e crédito automóvel.

De acordo com esta instituição, a moratória consistirá “na concessão de uma carência de capital, acompanhada de prorrogação do prazo da operação, até 6 meses, para operações de crédito regulares que se encontrem em período de reembolso, ou iniciem esse período em 2020.”

Banco Santander

A moratória que o Banco Santander disponibiliza aos seus clientes consiste na “carência imediata de amortização de capital durante seis meses”, desde que estes não tenham dívidas ou prestações em atraso.

A solução do banco inclui o crédito para aquisição e obras em habitação própria secundária (bem como outros créditos hipotecários) e o crédito pessoal. Os clientes podem aderir à moratória do Santander até dia 30 de abril através respetivo site.

Crédito Agrícola

O Crédito Agrícola definiu uma solução de moratória para particulares, que abrange todos os tipos de Crédito (Crédito Habitação, Outro Crédito Hipotecário e Crédito Pessoal).

A solução prevê a possibilidade de suspensão de pagamento do capital em dívida por um período que pode ir até 12 meses, sendo, no termo deste prazo, ajustado o valor da prestação e (a solicitação do cliente simultaneamente) a prorrogação do prazo do empréstimo por um período de até 9 meses.

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