Catarina Gonçalves
Catarina Gonçalves
25 Set, 2020 - 11:14

Passo-a-passo: como aderir à moratória no crédito habitação

Catarina Gonçalves

O prazo para aderir à moratória termina a 30 de setembro. Se ainda pretende beneficiar da medida, neste artigo explicamos o que deve fazer.

moratória crédito habitação

As famílias que precisem de um alívio nas despesas com o empréstimo da casa têm até ao próximo dia 30 de setembro para aderir à moratória do Estado.

Criada pelo Governo nos termos do Decreto-Lei nº 10-J/2020, através desta moratória é possível suspender o pagamento da prestação do crédito à habitação e, mais recentemente, dos contratos de crédito hipotecário e educação.

Quer os clientes bancários que já beneficiavam da moratória pública, quer aqueles que ainda venham a aderir, podem agora ver o pagamento das prestações dos empréstimos (capital e/ou juros) adiado até 30 de setembro de 2021.

A decisão de prolongar as moratórias por mais seis meses foi tomada esta quinta-feira, dia 24 de setembro, em sede de Conselho Ministro. Recorde-se que as moratórias bancárias já tinham sido alargadas até 31 de março de 2021.

Como aderir à moratória no crédito habitação em 4 passos

O processo de adesão à moratória no crédito habitação criada pelo governo é bastante simples e pode ser efetuado exclusivamente por meios eletrónicos. Bastam alguns minutos.

Passo 1: Pedir o formulário de adesão à moratória ao banco

Regra geral os bancos disponibilizam o formulário para adesão a esta moratória no respetivo site ou no seu homebanking. Através de um clique pode abrir o documento e descarregá-lo para o seu computador e passar ao passo seguinte.

Passo 2: Preencher o formulário de adesão

Embora o aspeto do formulário possa variar de banco para banco, o seu conteúdo é semelhante. Eis o que deve ter em conta no seu preenchimento.

1) Identificar o empréstimo e os titulares

No formulário de adesão à moratória no crédito habitação deve identificar o empréstimo e indicar o nome completo, o NIF e os números de conta dos respetivos titulares.

2) Escolher a modalidade de moratória

Há três modalidades para a moratória no crédito habitação:

  1. Adiamento total do pagamento das prestações (capital e juros).
  2. Suspensão total de reembolsos de capital (só são pagos os juros do empréstimo e outros encargos que estejam no contrato).
  3. Suspensão parcial do reembolso de capital (são pagos os juros do empréstimo e outros encargos que estejam no contrato e uma determinada percentagem da prestação do capital).

3) Indicar a situação ao abrigo da qual requer a moratória no crédito habitação

Para ter acesso à moratória do Estado, é necessário cumprir com um conjunto de condições, desde logo ter sofrido uma quebra de rendimentos devido à COVID-19.

Ao preencher o formulário deve, assim, indicar qual situação que motivou o pedido para aderir à moratória no crédito habitação:

  • isolamento profilático ou doença nos termos do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março;
  • assistência a filhos ou netos nos termos do Decreto-Lei nº 10-A/2020, de 13 de março;
  • redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho (lay-off), em virtude de crise empresarial;
  • situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional;
  • trabalhador independente elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei nº 10-A/2020;
  • trabalhador de entidade cujo estabelecimento ou atividade foi objeto de encerramento durante o período de estado de emergência conforme previsto no artigo 7.º do Decreto nº 2-A/2020.

De notar, no entanto, que com publicação do Decreto-Lei n.º 26/2020, em vigor desde 17 de junho, o universo de clientes bancários que podem solicitar a moratória foi alargado. A saber:

  • os consumidores que não tenham residência em Portugal e que cumpram as demais condições de acesso passam também a poder beneficiar da moratória pública;
  • as situações relacionadas com a quebra de rendimentos (acima enumeradas) podem agora verificar-se quer quanto ao mutuário, quer quanto a outros membros do seu agregado familiar;
  • os mutuários que sofram uma perda temporária de, pelo menos, 20% do rendimento global do respetivo agregado familiar.

Mais recentemente foram ainda introduzidas alterações às condições de acesso à moratória pública, tendo sido flexibilizada a condição relativa à situação contributiva e tributária dos clientes bancários.

Assim, a partir de 27 de julho de 2020, passaram a poder pedir a moratória no crédito habitação, crédito hipotecário e educação, os clientes:

  • que tenham uma situação tributária e contributiva regularizada até ao dia 30 de abril de 2020 (não contando para esse efeito as dívidas contraídas em março);
  • que tenham uma situação irregular em que a dívida é inferior a 5000 euros;
  • que tenham em curso um processo negocial de regularização do incumprimento;
  • que peçam a regularização da sua situação até 30 de setembro.

Passo 3: Juntar ao pedido os documentos necessários

Ao formulário deve ainda juntar os documentos que comprovem a regularidade da sua situação tributária e contributiva, se aplicável.

Caso contrário, deverá entregar o documento que ateste ou a existência de processo negocial de regularização do incumprimento ou a apresentação de pedido de regularização, até ao dia 30 de setembro de 2020.

1) Para obter o comprovativo da situação tributária

Para obter o comprovativo da sua situação fiscal deve aceder ao Portal das Finanças, autenticar-se com o seu NIF e respetiva palavra-passe e clicar em “Serviços”. De seguida navegue no menu até encontrar a opção “Documentos e Certidões” e selecione “Pedir Certidão”. Dentro dessa página escolha a opção “Dívida e Não dívida”, clicando depois em “Confirmar”. De seguida pressione o botão “Certidão” para fazer download ou imprimir o documento.

2) Para obter o comprovativo da situação contributiva

Já o comprovativo da sua situação contributiva pode ser obtido através do portal da Segurança Social Direta, autenticando-se com o numero de identificação da segurança social e respetiva palavra-passe. Deve então selecionar “Conta Corrente”, escolher a opção “Situação contributiva”, clicar em “Obter declaração de situação contributiva” e depois em “Iniciar Pedido”.

Passo 4: Formalizar o pedido e aguardar 5 dias úteis

Depois de preencher o formulário de adesão à moratória no crédito habitação pode enviá-lo online ou em suporte físico. Não se esqueça de assinar e datar o documento. Junte também os comprovativos da sua situação fiscal e contributiva.

Após o envio do pedido pedido, o banco dispõe de 5 dias úteis para ativar a moratória. Caso este verifique que não estão preenchidas as condições necessárias para a conceder, tem três dias úteis para informar o seu requerente.

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