Catarina Gonçalves
Catarina Gonçalves
17 Jun, 2020 - 17:25

Passo-a-passo: como aderir à moratória no crédito habitação

Catarina Gonçalves

Está a pensar aderir à moratória no crédito habitação, mas não sabe como fazer? Neste artigo explicamos tudo. Mas atenção, o prazo termina a 30 de junho

moratória crédito habitação

As famílias que não tenham capacidade financeira para pagar o crédito habitação pela redução de rendimentos devido à pandemia podem aderir, até 30 de junho, à moratória do Estado.

Criada pelo Governo nos termos do Decreto-Lei nº 10-J/2020, através desta moratória é possível suspender o pagamento da prestação do crédito à habitação.

O prazo de vigência da moratória pública, que terminava a 30 de setembro de 2020, foi entretanto prolongado até 31 de março de 2021. Deste modo os clientes bancários podem ver suspenso o pagamento das suas prestações de crédito por mais seis meses do que o inicialmente previsto.

Como aderir à moratória no crédito habitação em 4 passos

O processo de adesão à moratória no crédito habitação criada pelo governo é bastante simples e pode ser efetuado exclusivamente por meios eletrónicos. Bastam alguns minutos.

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Passo 1: Pedir o formulário de adesão à moratória ao banco

Regra geral os bancos disponibilizam o formulário para adesão a esta moratória no respetivo site ou no seu homebanking. Através de um clique pode abrir o documento e descarregá-lo para o seu computador e passar ao passo seguinte.

Passo 2: Preencher o formulário de adesão

Embora o aspeto do formulário possa variar de banco para banco, o seu conteúdo é semelhante. Eis o que deve ter em conta no seu preenchimento.

1) Identificar o empréstimo e os titulares

No formulário de adesão à moratória no crédito habitação deve identificar o empréstimo e indicar o nome completo, o NIF e os números de conta dos respetivos titulares.

2) Escolher a modalidade de moratória

Há três modalidades para a moratória no crédito habitação:

  1. Adiamento total do pagamento das prestações (capital e juros).
  2. Suspensão total de reembolsos de capital (só são pagos os juros do empréstimo e outros encargos que estejam no contrato).
  3. Suspensão parcial do reembolso de capital (são pagos os juros do empréstimo e outros encargos que estejam no contrato e uma determinada percentagem da prestação do capital).

3) Indicar a situação ao abrigo da qual requer a moratória no crédito habitação

Para ter acesso à moratória do Estado, é necessário cumprir com um conjunto de condições, desde logo não ter dívidas fiscais nem à Segurança Social.

Além disso, tem de ter sido afetado pela COVID-19 direta ou indiretamente. Ao preencher o formulário deve, assim, indicar qual situação que motivou o pedido para aderir à moratória no crédito habitação:

  • Isolamento profilático ou doença nos termos do Decreto-Lei nº 10-A/2020;
  • Assistência a filhos ou netos nos termos do Decreto-Lei nº 10-A/2020;
  • Redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho (lay-off), em virtude de crise empresarial;
  • Situação de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional;
  • Trabalhador independente elegível para o apoio extraordinário à redução da atividade económica, nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei nº 10-A/2020;
  • Trabalhador de entidade cujo estabelecimento ou atividade foi objeto de encerramento durante o período de estado de emergência conforme previsto no artigo 7.º do Decreto nº 2-A/2020.

De notar, no entanto, que com publicação do Decreto-Lei n.º 26/2020, que entra em vigor a 17 de junho, foi alargado o universo de clientes bancários que podem solicitar a moratória. A saber:

  • Os consumidores que não tenham residência em Portugal e que cumpram as demais condições de acesso passam também a poder beneficiar da moratória pública;
  • As situações relacionadas com a quebra de rendimentos (decorrentes de isolamento profilático, de doença ou de prestação de assistência a filhos ou netos, conforme estabelecido no Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março; de redução do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho; de desemprego registado no Instituto do Emprego e Formação Profissional; de serem trabalhadores elegíveis para efeitos de apoio extraordinário à redução da atividade económica de trabalhador independente ou trabalhadores de entidades cujo estabelecimento ou atividade tenha sido objeto de encerramento determinado durante o período de estado de emergência) podem agora verificar-se quer quanto ao mutuário, quer quanto a outros membros do seu agregado familiar;
  • Os mutuários que sofram uma perda temporária de, pelo menos, 20% do rendimento global do respetivo agregado familiar.

Passo 3: Juntar ao pedido os documentos necessários

Ao formulário deve ainda juntar outros documentos que comprovem que não tem dívidas nem às finanças, nem à segurança social, ou seja, que tem a sua situação tributária e contributiva em dia. São estes os dois comprovativos de que vai precisar:

1) Comprovativo da situação tributária

Para obter o comprovativo da sua situação tributária deve aceder ao Portal das Finanças, autenticar-se com o seu NIF e respetiva palavra-passe e clicar em “Serviços”. De seguida navegue no menu até encontrar a opção “Documentos e Certidões” e selecione “Pedir Certidão”. Dentro dessa página escolha a opção “Dívida e Não dívida”, clicando depois em “Confirmar”. De seguida pressione o botão “Certidão” para fazer download ou imprimir o documento.

2) Comprovativo da situação contributiva

Para obter o comprovativo da sua situação contributiva basta aceder ao portal Segurança Social Direta, autenticar-se com o numero de identificação da segurança social e respetiva palavra-passe. Depois de se autenticar deve selecionar “Conta Corrente”, escolher a opção “Situação contributiva”, clicar em “Obter declaração de situação contributiva” e depois em “Iniciar Pedido”.

Passo 4: Formalizar o pedido e aguardar 5 dias úteis

Depois de preencher o formulário de adesão à moratória no crédito habitação pode enviá-lo online ou em suporte físico. Não se esqueça de assinar e datar o documento. Junte também os comprovativos da sua situação fiscal e contributiva.

Após o envio do pedido pedido, o banco dispõe de 5 dias úteis para ativar a moratória. Caso este verifique que não estão preenchidas as condições necessárias para conceder a moratória, tem três dias úteis para informar o seu requerente.

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