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Olga Teixeira
Olga Teixeira
14 Out, 2020 - 17:23

Vem aí um novo apoio social para trabalhadores. Saiba se terá direito

Olga Teixeira

O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores é mais uma forma de ajudar quem perdeu emprego e rendimentos na pandemia. Saiba como vai funcionar.

apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

O Governo anunciou um novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, que tem como objetivo apoiar quem perdeu o emprego ou rendimentos e não está abrangido pelos apoios em vigor. O valor e a duração vão ser variáveis, mas o montante a atribuir tem como referência o limiar de pobreza (501 euros).

Esta é uma das medidas inscritas na proposta do Orçamento do Estado para 2021, sendo também mais uma resposta social para situações não abrangidas pelo subsídio de desemprego e outros apoios.

O QUE SE SABE sobre o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores

apoio trabalhadores

As situações de desproteção social tornaram-se mais visíveis durante a pandemia, quando se verificou que os apoios existentes não abrangiam alguns casos.

Trabalhadores informais, trabalhadores independentes com tempo insuficiente de descontos e trabalhadores do serviço doméstico estavam entre esses casos, o que levou à criação ou reformulação de algumas medidas.

Alguns desses apoios acabam no final do ano mas, dado o contexto de crise, é previsível que continue a ser necessário dar resposta a algumas questões de maior desproteção.

Assim, em 2021, quem perdeu o emprego ou teve uma quebra significativa na atividade vai poder requerer o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

A quem se destina?

Esta nova prestação social tem como destinatários trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico e desempregados sem proteção social.

O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores é, como o nome indica, uma forma de garantir que as pessoas em situação de desproteção económica causada pela pandemia continuam a ter rendimentos.

Vai abranger quem, a partir de 1 de janeiro de 2021, esteja numa destas situações:

  • Trabalhadores por conta de outrem, incluindo os do serviço doméstico e os trabalhadores independentes, cuja prestação de proteção no desemprego termine após a entrada em vigor do OE 2021;
  • Trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico e os trabalhadores independentes economicamente dependentes que, por razões que não lhes sejam imputáveis, ficaram desempregados e sem acesso a subsídio. Devem ter pelo menos três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores;
  • Os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico com regime diário ou horário que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses anteriores ao requerimento e uma quebra do rendimento médio mensal superior a 40 % entre março e dezembro de 2020.

E até à entrada em vigor do novo apoio?

Quem estiver atualmente em situação de desproteção económica e social mas não tenha acesso a qualquer instrumento ou mecanismo de proteção social, nem aos apoios sociais criados devido à COVID-19, pode até ao final deste ano recorrer ao chamado apoio extraordinário para trabalhadores em situação de desproteção económica e social.

Este subsídio, criado em julho no âmbito do Orçamento Suplementar tem o valor de 438,81 euros e é pago pelo período máximo de seis meses, até 31 de dezembro de 2021.

De quanto será o novo apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores?

O valor e a duração do apoio serão variáveis, mas o montante a atribuir tem como referência o limiar de pobreza (501 euros). A fórmula de cálculo também é distinta quer se tratem de trabalhadores por conta de outrem ou independentes.


Trabalhadores por conta de outrem

O apoio previsto para os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os trabalhadores do serviço doméstico, é calculado com base na diferença entre o valor de referência mensal de 501,16 euros e o rendimento médio mensal por adulto do agregado familiar.

O montante a receber não pode, contudo, ser superior ao rendimento líquido que o trabalhador tinha antes de ficar desempregado.

Para o cálculo são considerados os rendimentos de trabalho, pensões e outras prestações sociais e valores ilíquidos de rendimento de capital ou de outros proventos regulares (artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 220/2006). De fora fica o imóvel que serve de habitação ao agregado familiar.

Os trabalhadores que estejam a receber subsídio social de desemprego, também podem recorrer ao novo apoio, sob a forma de complemento. O montante a atribuir vai corresponder à diferença entre o valor do subsídio e o valor a que teriam direito no âmbito do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.


Trabalhadores independentes

Para os trabalhadores independentes que ficaram desempregados e não tenham acesso ao subsídio de desemprego o apoio extraordinário vai corresponder ao valor da quebra do rendimento relevante médio mensal entre a última declaração trimestral disponível e o rendimento relevante médio mensal de 2019.

No caso dos independentes que tenham apenas três meses de contribuições e quebra superior a 40%, o apoio vai corresponder a metade do valor da quebra.

Contudo, em qualquer um destes casos, não pode ser superior ao rendimento médio mensal de 2019 e terá o limite máximo de 501,16 euros.

Já o limite mínimo é de 50 euros por mês, salvo em duas situações. Se a perda de rendimentos tiver sido superior ao Indexante dos Apoios Sociais (IAS), o limite mínimo passa a ser de 219,41 euros. E quando a perda de rendimento do trabalho se situar entre 0,5 IAS e 1 IAS, o apoio tem como limite mínimo 50% do valor da perda.

Com que outros apoios não pode ser acumulado?

O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores não pode ser acumulado com outras prestações de desemprego, por cessação ou redução de atividade, ou de compensação retributiva por suspensão do contrato.

Mas os trabalhadores que tenham subsídio social de desemprego também podem aceder a este apoio extraordinário, sendo que nesse caso funcionará como um complemento.

Como é pago?

O apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores é pago mensalmente até dezembro de 2021.

Tem a duração máxima de 12 meses para os trabalhadores por conta de outrem, incluindo os do serviço doméstico e os trabalhadores independentes, cuja prestação de proteção no desemprego termine após a entrada em vigor do OE 2021, e de seis meses, seguidos ou interpolados, para os restantes.

Como ter acesso?

Recorde-se que o novo apoio ainda não foi criado, tratando-se para já de uma das medidas propostas pelo Governo para o Orçamento do Estado de 2021, que ainda terá de ser discutido e aprovado pela Assembleia da República.

Caso tenha aprovação, e à semelhança do que já acontece com outros apoios atribuídos pela Segurança Social devido a situações de desproteção social ou quebra de rendimentos provocados pela COVID-19, o novo apoio deverá ser pedido através da Segurança Social Direta.

Ao entrar em vigor a Segurança Social disponibiliza, no seu site, a informação e os formulários necessários para requerer este apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores. A senha de acesso e o IBAN são essenciais para este processo.

Fontes

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