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Olga Teixeira
Olga Teixeira
13 Out, 2020 - 12:21

OE 2021: as 13 medidas que vão ter impacto nas suas finanças

Olga Teixeira

O OE 2021 pode trazer muitas novidades para a sua carteira. Conheça algumas das medidas que vão ser discutidas na Assembleia da República.

as medidas do orçamento do estado para 2021 que vão mexer com as suas finanças

Da proposta para o OE 2021, que ainda terá de ser discutido e aprovado na Assembleia da República, constam várias medidas que podem influenciar e muito as finanças de trabalhadores e famílias.

São 300 páginas que, no fundo, dizem onde e como vai ser gasto o dinheiro do Estado e quais as receitas para o financiar. Do aumento do limite mínimo do subsídio de desemprego, à diminuição da taxa de retenção de IRS, passando pelos apoios a quem perdeu rendimentos devido à pandemia, são várias as alterações importantes que, num contexto de crise, ganham relevância.

Saiba o que já se conhece do Orçamento do Estado para 2021 e veja quais as medidas que terão mais impacto nas contas dos portugueses.

Segurança Social

A pandemia debilitou a economia nacional e levou a que, em poucos meses, tivessem sido criados vários apoios para fazer face a situações de quebra de rendimentos, doença, desemprego ou desproteção social.

Em 2021 algumas medidas são reforçadas e surgem outras.

Subida do limite mínimo do subsídio de desemprego

O subsídio de desemprego passa a ter um limite mínimo que corresponde a 1,15 do IAS. Assim, sobe dos atuais 438,81 euros para cerca de 505 euros.

Continua também a existir uma majoração de 10% do valor do subsídio de desemprego e do subsídio por cessação de atividade quando ambos os cônjuges estejam desempregados e tenham filhos a cargo. A majoração aplica-se também a famílias monoparentais.

Nova prestação social para trabalhadores independentes, trabalhadores do serviço doméstico e desempregados sem protecção social

Vai chamar-se Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores e tem como objetivo assegurar que as pessoas em situação de desproteção económica causada pela pandemia da doença COVID-19 continuem a ter rendimentos.

Vai abranger quem, a partir de 1 de janeiro de 2021, esteja numa destas situações:

  • Trabalhadores por conta de outrem, incluindo os do serviço doméstico e os trabalhadores independentes, cuja prestação de proteção no desemprego termine após a entrada em vigor desta lei;
  • Os mesmos trabalhadores referidos, mas que, por razões que não lhes sejam imputáveis, ficaram desempregados, sem acesso a subsídio, e que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses imediatamente anteriores;
  • Os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico com regime diário ou horário que tenham, pelo menos, três meses de contribuições nos 12 meses anteriores ao requerimento e que tenham uma quebra do rendimento médio mensal superior a 40% entre março e dezembro de 2020.

Qual o valor?

O valor do apoio depende da situação do trabalhador, isto é, se trabalha por conta de outrem ou se é independente, do período de descontos, agregado familiar ou quebra de rendimento. Tem como valor de referência o limiar de pobreza, isto é, 501 euros.

Este subsídio é pago mensalmente até dezembro de 2021.

Subida do salário mínimo

O salário mínimo nacional vai voltar a subir em 2021. De acordo com o Governo, a subida será “em linha com o aumento médio dos últimos anos, mantendo-se a meta de 750 euros em 2023”.

Aumento extra das pensões

A partir de 1 de agosto de 2021 vai ter lugar uma atualização extraordinária das pensões. O aumento é de dez euros para os pensionistas com uma reforma igual ou inferior a 1,5 IAS e de seis euros para os que recebam uma pensão
que tenha sido atualizada entre 2011 e 2015.

Esta subida abrange as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de proteção social convergente.

Dívidas antigas perdoadas

O OE 2021 prevê um perdão para dívidas à Segurança Social antigas e de pequeno valor.

Assim, dívidas com 20 ou mais anos ou de valor inferior a 50 euros, desde que existam há 10 anos ou mais podem ser perdoadas. O mesmo acontece se houver bens irrecuperáveis.

Impostos

O OE 2021 traz também mexidas em impostos como o IRS e o IVA. Vejamos algumas das que têm mais impacto nos orçamentos das famílias.

Descida das taxas de retenção do IRS

As taxas de retenção na fonte vão ser novamente alteradas, embora não se conheçam ainda os valores.

Sabe-se no entanto que a descida será, em média, de 2%. E uma vez que é progressiva, a descida será maior para quem ganha menos do que para quem tem salários mais altos.

Este ajustamento das taxas vai permitir assim um pequeno aumento das pensões e dos salários líquidos mensais dos trabalhadores por conta de outrem. Em contrapartida os contribuintes vão receber menos reembolso de IRS do que em anos anteriores ou, nalguns casos, poderão mesmo ter de pagar.

O Governo calcula que a medida possa beneficiar cerca de dois milhões de portugueses.

IVAucher: desconto do IVA nos restaurantes, turismo e cultura

É um programa temporário de apoio e estímulo ao consumo nos setores do alojamento, cultura e restauração, que foram bastante afetados pela pandemia.

Este mecanismo permite ao consumidor acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado nas despesas em restaurantes, turismo e cultura , durante um trimestre. Depois pode utilizar esse valor, durante o trimestre seguinte, em compras nesses mesmos setores.

Segundo o documento do OE 2021, o valor é apurado a partir das faturas comunicadas à AT.

ivaucher
Veja também IVAucher: como vai funcionar o desconto em alojamento, cultura e restauração

IVA das despesas com ginásio entra nas despesas do IRS

Tal como já acontece, por exemplo, com cabeleireiros ou reparações de automóveis, agora vai ter um incentivo para pedir fatura no ginásio.

O OE 2021 prevê que os contribuintes possam deduzir no IRS as faturas em Ensino Desportivo e recreativo, atividade em clubes desportivos, ginásios e fitness.

Passa a poder deduzir à coleta de IRS o valor correspondente a 15% do IVA nestas atividades por qualquer membro da família. O limite máximo é de 250 euros por família.

Imposto do Selo em créditos ao consumo agravado em 50%

Não é propriamente uma novidade, já que este agravamento já tinha sido feito como forma de desencorajar o recurso ao crédito ao consumo.

Em 2021 o imposto de selo volta a ser agravado em 50% tanto para para novos como para antigos créditos ao consumo.

ISV de importados com componente ambiental

O Imposto Sobre Veículos cobrado pelos automóveis usados importados da União Europeia vai passar a ter em conta a desvalorização da componente ambiental em função da idade do veículo. O que significa que quanto mais antigo for o veículo, maior será o desconto a aplicar.

Desta forma, os carros em segunda mão importados da UE deixam de pagar a componente ambiental do ISV como se fossem novos, algo que atualmente não acontece.

Em termos práticos, com esta medida do OE 2021, quem importar um carro usado da União Europeia vai pagar menos imposto.

Outras medidas do Orçamento do Estado para 2021

Existem ainda outras medidas que vão ter impacto em algumas famílias, nomeadamente se tiverem filhos a estudar ou na creche.

Subsídio de risco para profissionais de saúde

O OE 2021 cria um “Subsídio extraordinário de risco no combate à pandemia da doença COVID-19”. Destina-se a profissionais de saúde do SNS e dos serviços integrados no Ministério da Saúde com contrato de trabalho. Abrange os profissionais do INEM e outros profissionais de saúde envolvidos na resposta de emergência médica e no transporte de doentes.

Ou seja, tem como destinatários os chamados profissionais da “linha da frente” do combate à COVID-19. Vão ter direito a um subsídio pelo risco, pago até 12 meses por ano e enquanto durar a pandemia em período de emergência, calamidade
ou contingência.

Corresponde a 20% da remuneração base mensal de cada trabalhador, tendo como limite 219,4 euros (50% do valor do IAS). Vai ser pago de dois em dois meses.

Creche gratuita para famílias do 2.º escalão do IRS

A frequência de creche passa a ser gratuita para todas as crianças que frequentem uma creche pública ou abrangida pelo sistema de cooperação e cujo agregado familiar pertença ao 2.º escalão de rendimentos.

Descida da propina mínima

Outra novidade do OE 2021 é mais uma descida nas propinas do Ensino Superior. O valor mínimo era inicialmente de 825 euros. Em fevereiro de 2020 passou para 697 euros.

Agora, o Governo determinou que “no ano letivo 2020/2021, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior, o limite mínimo do valor da propina a considerar é de 495,00 euros“.

Os prazos do OE 2021

O calendário do OE 2021 prevê que a votação na generalidade ocorra durante a tarde do dia 28 de outubro.

A partir do dia 23 é debatido na AR, em sessões que contam com a presença do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Após esta votação e aprovação vai ser discutido na especialidade. Ou seja, todos os pontos são debatidos, podendo existir novos artigos, alterações aos já existentes ou até eliminação de alguns pontos.

A votação final global ocorre a 26 de novembro e a redação final tem de estar concluída a 16 de dezembro. Entra em vigor a 1 de janeiro.

Fontes

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