ISV dos usados importados vai baixar: poupanças podem chegar aos 2.000 euros

Os automóveis usados importados da União Europeia vão pagar menos impostos em 2021. Isto porque a fórmula de cálculo do Imposto Sobre Veículos (ISV) vai passar a ter em conta, para além da cilindrada, a componente ambiental, de acordo com a proposta do Orçamento de Estado para 2021.

Recorde-se que, atualmente, o ISV é calculado em duas componentes: a cilindrada do veículo, que reduz o imposto a pagar conforme a idade, e as emissões de dióxido de carbono – onde a idade não importa.

Apesar de o Governo não mexer nas percentagens de redução do ISV no que diz respeito à cilindrada, haverá alterações na componente ambiental, que vai passar a contemplar uma redução do imposto a pagar progressiva.

Assim, nesta componente, a redução do imposto a pagar vai desde os 2% para carros com até um ano até 70% se o carro tiver mais de 15 anos, de acordo com a seguinte tabela:

Idade do automóvel	Percentagem de reduçãoo
Até um ano	2%
De 1 a 2 anos	7%
De 2 a 3 anos	11%
De 3 a 4 anos	16%
De 4 a 5 anos	20%
De 5 a 6 anos	25%
De 6 a 7 anos	30%
De 7 a 8 anos	34%
De 8 a 9 anos	39%
De 9 a 10 anos	43%
De 10 a 11 anos	48%
De 11 a 12 anos	52%
De 12 a 13 anos	57%
De 13 a 14 anos	61%
De 14 a 15 anos	66%
Mais de 15 anos	70%

Note que até aqui, por não contar com os anos do veículo, o imposto final a pagar era elevado e já tinha levado os importadores a contestar este princípio nos tribunais. O Estado português também tem travado um duelo com a Comissão Europeia por causa do ISV dos veículos usados importados.

Em janeiro de 2019, Bruxelas iniciou um procedimento de infração contra Portugal por não ter em conta a componente ambiental do imposto de matrícula aplicável aos veículos usados importados de outros Estados-Membros para fins de depreciação.