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Afonso Aguiar
Afonso Aguiar
17 Set, 2020 - 18:10

Emigrantes: como legalizar carro importado e ficar isento de ISV

Afonso Aguiar

Regressar ao país de origem implica ter tratar de vários processos burocráticos. Sabia que se quiser trazer um automóvel, não tem de pagar ISV? Saiba como.

matrícula, documentos e chaves de um carro

Portugal, é por tradição, um país de emigrantes. Mas é também o país onde todos, ao fim de alguns anos, pretendem voltar. Mas para quem passa uma vida de trabalho no estrangeiro, é difícil desfazer-nos ou deixar para trás alguns bens. Entre eles, o automóvel.

E neste aspeto, a importação de carros por imigrantes, sejam eles portugueses ou não, está isenta de alguns impostos. Entre estes impostos, encontra-se o ISV (Imposto Sobre Veículos), que, dependendo do modelo e cilindrada, pode ter um valor elevado, facilmente superando a barreira dos vários milhares de euros.

Se é emigrante, saiba então como pode voltar para Portugal e legalizar o seu carro sem pagar impostos.

Importação de carros por Emigrantes: quando é que estão isentos de ISV?

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Segundo o site governamental EPortugal, para estar isento do pagamento do ISV aquando a importação e legalização de um carro, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

  • Ter mais de 18 anos;
  • Ter residido no estrangeiro, pelo menos, durante 6 meses;
  • O veículo ser introduzido no consumo (ou seja, ser legalizado e receber uma matrícula) quando for feita a transferência de residência para Portugal;
  • Ser proprietário do veículo no país de proveniência, pelo menos, há 6 meses quando transfere a residência para Portugal – este prazo é contado a partir da data de emissão do documento que comprova a propriedade (certificado de matrícula/ título de registo de propriedade) ou da data em que foi feito o contrato de locação financeira do veículo (em caso de leasing);
  • Ter comprado o veículo no país de proveniência ou num país onde tenha residido antes e ter pagado todos os impostos exigíveis nesse país, sem ter usufruído de qualquer benefício fiscal quando trouxe o veículo para Portugal.

O pedido pode ser feito até 12 meses da data de transferência da residência fiscal para Portugal, tem de ser efetuado online, através do Portal das Finanças, e não tem qualquer tipo de custos.

É obrigatório, no entanto, que se entregue os seguintes documentos:

  • Declaração Aduaneira de Veículo – DAV
  • Modelo 1460.1 – “Pedidos no âmbito do ISV”
  • Certificado de matrícula/título de registo de propriedade do veículo a legalizar
  • Cartão de Cidadão (ou bilhete de identidade ou passaporte + cartão de contribuinte)
  • Certificado oficial de residência emitido pelo país de onde vem, que comprove:
    1. o que está inscrita/o no registo de habitantes desse país;
    2. o as datas de início e fim da residência nesse país
  • Documento da vida quotidiana que comprove a residência no país de onde vem – por exemplo: recibos de renda de casa, de água, de eletricidade, recibos de vencimento ou comprovativos de descontos para sistemas de saúde ou reforma
  • Autorização para consulta da sua situação tributária e contributiva, ou, na sua falta, certidão comprovativa da situação tributária e contributiva regularizada (D.L n.º 114/2007, de 19 de abril).

Para a atribuição da matrícula pelo IMT, é necessário ainda:

  • Certificado de conformidade, modelo 9 do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT)
  • Certificado de inspeção técnica (modelo 112), emitido por um centro de inspeção técnica – CITV.

Além disso, importa salientar que para ter acesso à Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), necessária para o pedido de isenção do ISV, é necessário a inscrição no Sistema de Fiscalidade Automóvel.

O que é o ISV?

Mulher a fazer contas ao que tem de pagar em impostos com o carro

O ISV, ou Imposto Sobre Veículos, é um imposto de matriculação. Apesar da variação do valor depender de fatores idênticos aos do IUC (Imposto único de Circulação), ao contrário deste, o ISV é pago apenas uma vez e não anualmente. Ou seja, paga-se apenas quando um veículo é matriculado pela primeira vez em Portugal.

À semelhança do IUC, o valor do ISV baseia-se na cilindrada e na emissão de gases CO2 do veículo. Quanto mais alto o valor dos dois fatores, mais terá que pagar, em teoria. Porém, alguns tipos de automóveis comerciais e as motos pagam o valor com base apenas na cilindrada.

Além das já supracitadas isenções do pagamento do ISV aquando a importação de carros por emigrantes, existe também um desconto sempre que um veículo usado é importado da UE, mas não cumpre o necessários requisitos para estar isento.

Nesse sentido, considera-se veículo usado aquele que tem mais de 6.000 km e seis meses de matrícula inicial no país de origem. Porém, se cumprir apenas um dos requisitos é considerado um veículo novo.

Os descontos vão aumentado até aos 10 anos de idade do veículo. A partir dessa marca, o desconto é sempre o mesmo.

Alem dos carros usados importados, também os veículos movidos a energias não fósseis, como a gasolina, gasóleo e gás, estão isentos do pagamento do ISV. Ou seja, carros elétricos usados, novos, nacionais ou importados da EU ou outro país não pagam o ISV.

Caso queira saber quanto terá de pagar, pode utilizar um simulador do site Imposto sobre Veículos.

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