Olga Teixeira
Olga Teixeira
31 Mar, 2020 - 20:36

Coronavírus: quais são os apoios aos trabalhadores independentes?

Olga Teixeira

Os apoios aos trabalhadores independentes devido ao surto de Coronavírus destinam-se a quem tem perda de rendimentos ou tem de ficar com os filhos em casa.

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As consequências da COVID-19 levaram a que fossem aprovados vários apoios aos trabalhadores independentes, quer seja por estarem a tomar conta dos filhos enquanto as escolas estão fechadas, quer devido à quebra nos rendimentos.

Sendo trabalhadores sem qualquer vínculo a uma empresa e estando integrados em setores cuja atividade diminuiu drasticamente ou foi mesmo interrompida, os chamados “recibos verdes” estão a sentir os efeitos do abrandamento económico.

Assim, tal como acontece com os trabalhadores por conta de outrem, há também a concessão de apoios aos trabalhadores independentes para minimizar os efeitos do novo Coronavírus.

6 medidas de apoio a trabalhadores Independentes

As medidas de apoio que se seguem têm caráter temporário e extraordinário. Algumas podem ser renovadas mensalmente, outras permitem adiar encargos inerentes ao exercício da atividade, como é o caso das contribuições para a Segurança Social e de alguns impostos.

Se é trabalhador independente e foi afetado pela pandemia, conheça os apoios existentes e saiba em que condições pode ter acesso.

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APOIOS A TRABALHADORES INDEPENDENTES COM FILHOS

A quem se destina?

É um apoio financeiro para pais de crianças até aos 12 anos, ou com deficiência/doença crónica independentemente da idade, que estão em casa devido ao fecho das creches e escolas.

Quais as condições de acesso?

Para ter direito a este apoio, é necessário que o trabalhador independente, nos últimos 12 meses, tenha tido obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos.

Quanto se recebe?

O valor do apoio excecional à família é calculado com base nos rendimentos declarados no primeiro trimestre de 2020.

O montante a atribuir pela Segurança Social nunca poderá ser inferior ao Indexante de Apoios Sociais (IAS), que equivale a 438,81€. Por sua vez, o máximo que pode receber nestas condições são 1.097,03€ (2,5 x IAS).

No entanto, este valor diz respeito a um encerramento por 30 dias. Por isso, se as escolas estiverem fechadas menos tempo, receberá o valor proporcional.

É pago durante as férias?

Se o encerramento coincidir com férias escolares o apoio financeiro não é pago, a menos que sejam crianças até aos três anos de idade ou portadoras de deficiência.

Pode ser pago a ambos os pais?

Não pode haver sobreposição de períodos entre progenitores. E se um dos pais estiver em regime de teletrabalho o outro não pode pedir esta compensação.

Tenho de declarar este valor à Segurança Social?

Este apoio aos trabalhadores independentes deve ser incluído na declaração trimestral. Conta igualmente para o cálculo da contribuição a pagar à Segurança Social.  

Como pedir?

O pedido para receber o apoio deve ser feito no site da Segurança Social Direta através de um formulário próprio.

Para submeter o documento, no menu “Emprego” escolha a opção “Medidas de Apoio (COVID-19)”, seguida de “Apoio Excecional à Família para Trabalhadores Independentes e do Serviço Doméstico”.

Como é pago?

Tem de registar o IBAN para que a Segurança Social possa fazer o pagamento do apoio, que será feito obrigatoriamente por transferência bancária.

Se ainda não tem o seu IBAN registado deverá fazê-lo através da Segurança Social Direta, no menu “Perfil”, opção “Alterar a conta bancária”.

Quando pedir?

  • relativo ao mês de abril – de 1 a 13 de maio;
  • relativo ao mês de maio – de 1 a 10 de junho;
  • relativo ao mês de junho – de 1 a 10 de julho.

Filhos em isolamento profilático

Caso o seu filho esteja em isolamento profilático decretado por uma autoridade de saúde aplica-se o regime geral de assistência a filho.

Neste caso é suspenso o apoio anterior enquanto durar o isolamento.

De acordo com o regime geral de assistência a filho, o valor do subsídio equivale, desde 1 de abril, a 100% da remuneração de referência.

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APOIO POR REDUÇÃO DE ATIVIDADE

Outra medida destinada a minimizar o impacto causado pela COVID-19 diz respeito à diminuição de rendimentos verificada em certas atividades drasticamente afetadas pela pandemia e pelas medidas de prevenção que se seguiram.

A quem se destina?

Esta medida destina-se a trabalhadores independentes:

O que é preciso para ter direito?

Deve ter feito, no último ano, pelo menos três meses de contribuições consecutivas ou seis interpoladas.

É igualmente obrigatório ter pago uma contribuição no mês imediatamente anterior ao do impedimento para o exercício da atividade.

Outra condição essencial é estar em situação comprovada de paragem ou redução da sua atividade ou da atividade do seu setor.

Como se comprova a paragem ou redução?

A prova de paragem de atividade é feita sob compromisso de honra do próprio.

No caso dos trabalhadores independentes que estejam em regime de contabilidade organizada será válida a declaração do contabilista certificado.

Se for necessário provar que existiu redução da atividade, esta deve ser atestada por declaração do próprio trabalhador conjuntamente com certidão de contabilista certificado.

Quanto recebo?

O valor do apoio é calculado com base na média dos valores declarados nos 12 meses anteriores à apresentação do pedido.

A 7 de maio foi criado um limite mínimo para estes apoios. Assim, o valor a receber nunca pode ser inferior a metade do IAS, ou seja, 219,40€.

Paragem total de atividade

Neste caso o apoio a conceder tem dois escalões.

Para rendimentos até 1,5 vezes o Indexante de Apoios Sociais (ou seja até 658,22€) vai receber um apoio máximo equivalente ao valor do IAS, isto é 438,81€.

Se o rendimento médio mensal for superior a 658,22€, o apoio a conceder será de dois terços do valor. No entanto, não pode ser mais do que um salário mínimo nacional (635€).

Redução de atividade

As regras para o apoio dado a quem continua a trabalhar mas sentiu, nos 30 dias anteriores, uma redução no volume de faturação superior a 40% são diferentes.

Assim, e neste caso, o apoio aos trabalhadores independentes passa a ser proporcional à quebra registada, com os limites já referidos. Ou seja, será, por exemplo, multiplicado por 60% se a quebra for dessa ordem.

A quebra da faturação no período de 30 dias anteriores vai usar como termo de comparação:

  • a média mensal dos dois meses anteriores ao pedido ou
  • o mesmo período do ano anterior ou
  • a média de todo o período em atividade para quem tenha iniciado atividade há menos de 12 meses.

Como é confirmada a diminuição de rendimentos?

A Segurança Social, com base na informação recebida pela Autoridade Tributária e Aduaneira, vai confirmar se a descida de faturação existiu e se corresponde à percentagem apresentada.

Caso exista discrepância, e tenha sido pago um subsídio superior ao que era devido, o dinheiro recebido a mais terá de ser pago.

Como receber?

O pagamento é efetuado obrigatoriamente por transferência bancária.

Se ainda não tem o seu IBAN registado deverá fazê-lo-lo através da Segurança Social Direta.

Quando começa a ser pago?

Começará a receber no mês seguinte ao da apresentação do requerimento. Trata-se de um subsídio mensal, que pode ter a duração máxima de seis meses. Por isso, tem de ser requerido mensalmente.

Quando pedir?

O pedido deve ser feito na Segurança Social Direta, acedendo ao menu Emprego, em Medidas de Apoio (COVID19). Deve depois selecionar a opção Apoio Extraordinário à redução da atividade económica de Trabalhador Independente.

Os prazos para solicitar este apoio aos trabalhadores independentes são:

  • relativo ao mês de abril – de 20 a 30 de abril;
  • relativo ao mês de maio – de 20 a 31 de maio;
  • relativo ao mês de junho – de 20 a 30 de junho.
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APOIO A TRABALHADORES INDEPENDENTES SEM DESCONTOS

Foi também criado um apoio para trabalhadores independentes isentos do pagamento de contribuições ou com início de atividade há menos de 12 meses.

Designado como medida extraordinária de incentivo à atividade profissional, pode ser pedido mensalmente e tem a duração máxima de três meses.

Os requerimentos devem ser feitos até 30 de junho e não são cumuláveis com outras prestações sociais.

Qual é o valor?

O valor a atribuir tem um limite máximo de 219,4 euros, ou seja, metade do IAS. O cálculo é feito com base na média da faturação comunicada à AT entre 1 de março de 2019 e 29 de fevereiro de 2020.

E quando o apoio acabar?

Nessa altura perde também a isenção e terá de começar a contribuir.

A partir do mês seguinte ao fim do apoio deixa de estar isento e passa a estar enquadrado no regime dos trabalhadores independentes.

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DIFERIMENTO NO PAGAMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES

Durante esta fase os trabalhadores independentes têm de continuar a entregar as declarações trimestrais, no caso de estarem sujeitos a essa obrigação.

Ou seja, mesmo que só estejam a receber o apoio do estado, este tem de ser declarado através da declaração que é apresentada nos meses de janeiro, abril, julho e outubro.

Devem igualmente pagar as respetivas contribuições à Segurança Social, mas podem solicitar que o pagamento seja feito em condições especiais.

Posso pagar menos?

Pode pagar, nos meses de abril, maio e junho, apenas um terço do valor que deveria pagar em cada um deles.

Os restantes dois terços podem ser saldados, em três ou seis prestações sem juros a partir de julho.

Como pedir?

Aceda à Segurança Social Direta, selecione Conta corrente e depois Pagamentos à Segurança Social. De seguida escolha a opção Consultar valores a pagar e emitir documentos de Pagamento.

Deve então pagar um terço do valor e em julho requerer, também na Segurança Social Direta, o plano de prestações.

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SUBSÍDIO POR MOTIVO DE ISOLAMENTO OU DOENÇA

Se tiver de ficar em isolamento imposto pelo delegado de saúde, durante 14 dias tem direito a receber subsídio por doença de valor correspondente a 100% da remuneração.

Além disso, este apoio aos trabalhadores independentes não tem período de carência, sendo excecionalmente pago a partir do primeiro dia.

O que tenho de fazer?

Para ter direito será necessário preencher o formulário GIT71-DGSS e enviar via Segurança Social Direta, juntamente com a declaração de certificação de isolamento profilático, emitida pelo delegado de saúde.

No menu “Perfil” do site da Segurança Social Direta, escolha a opção “Documentos de Prova”, com o assunto “COVID19-Declaração de isolamento profilático para trabalhadores”.

E se ficar infetado?

Se contraírem a infeção pelo novo coronavírus, os trabalhadores independentes também têm direito ao subsídio de doença, sem qualquer período de espera ou prazo de garantia.

Recebem 55% do salário nos primeiros 30 dias, 60% entre os 31 e os 90 dias, 70% entre os 91 e os 365 dias e 75% a partir de um ano.

O valor é atribuído mediante comunicação do Certificado por Incapacidade Temporária que é comunicado, por via eletrónica, pelos serviços de Saúde à Segurança Social.

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MAIS TEMPO PARA PAGAR IMPOSTOS

Outro apoio a trabalhadores independentes é a flexibilização do pagamento de impostos.

Assim, e caso tenha IVA para pagar, pode optar por fazê-lo de forma normal, em três prestações sem juros ou seis prestações com juros de mora a incidirem sobre as últimas três. Não é necessário apresentar qualquer tipo de garantia.  

A quem se destina?

A medida aplica-se a trabalhadores independentes e empresas com volume de negócios até 10 milhões de euros em 2018 ou com início de atividade a partir de 1 de janeiro de 2019.

Aplica-se também como a todas as empresas e trabalhadores independentes cuja atividade se enquadre nos setores encerrados durante o estado de emergência.

Se teve uma diminuição no volume de negócios de pelo menos 20% nos três meses anteriores (em comparação o mesmo período do ano anterior) também pode beneficiar deste apoio para trabalhadores independentes.

Durante três meses são também suspensas as execuções fiscais em curso.

Este artigo foi atualizado em 7 de abril de 2020 para incluir o alargamento do apoio aos trabalhadores independentes com uma redução de pelo menos 40 por cento na faturação, e novamente a 16 de abril, para dar conta da mudança na fórmula de cálculo do valor a atribuir, que passa a ser proporcional à quebra registada. A 22 de abril foram incluídos os prazos para pedir os apoios, bem como as condições de acesso. Foi feita nova atualização a 8 de maio para incluir o novo apoio a trabalhadores independentes sem descontos.

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Para descomplicar a informação

As informações sobre os temas que envolvem o impacto social do novo Coronavírus são dinâmicas e constantemente atualizadas. Por isso, os conteúdos publicados nesta secção não devem substituir a consulta com profissionais e especialistas, tanto da saúde como do direito e temas afins. Neste projeto, contamos com a parceria da Fidelidade e da Multicare. Saiba mais sobre a parceria.