Catarina Milheiro
Catarina Milheiro
20 Set, 2022 - 09:55

6 mitos na função pública

Catarina Milheiro

Trabalham pouco, beneficiam na saúde e têm mais férias do que os do privado. Estes são apenas alguns mitos na função pública. Saiba distingui-los.

Anexo G do IRS

Horário, férias ou benefícios na saúde são algumas das questões mais frequentes dos cidadãos portugueses relativamente à função pública. E tal como no setor privado, a tendência é para que se criem mitos na função pública.

Quantas vezes ouvimos que os trabalhadores da função pública trabalham poucas horas? Ou então quantas foram as vezes que discutiu com colegas o facto de estes terem acesso a benefícios na saúde que os trabalhadores do privado não têm?

Na verdade, os mitos são vários e distintos. E para que os saiba distinguir daquilo que é realmente verdade ou não, elaboramos um artigo com os mitos mais comuns na função pública.

Desvendamos os mitos na função pública: os 6 mais comuns

trabalhadores no escritório
1

Os trabalhadores da função pública trabalham menos horas do que os do setor privado?

O Código do Trabalho estabelece os limites máximos do período laboral e como descreve o artigo 203.º, “O período normal de trabalho não pode exceder oito horas por dia e quarenta horas por semana”.

É verdade que os trabalhadores da função pública trabalham menos horas por semana (35 versus 40 horas). Contudo, também há trabalhadores do setor privado com horários inferiores às 40 horas semanais.

Passamos a explicar: no setor público o período normal de trabalho é de 35 horas semanais, enquanto no privado a lei prevê 40 horas semanais. No entanto, há setores de atividade em que os contratos podem ser coletivos e, por isso mesmo, o horário pode ser estabelecido em menos de 40 horas semanais.

2

Têm mais dias de férias quando comparados com os trabalhadores do privado?

Em relação à totalidade dos dias de férias, tanto a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas como o Código do Trabalho estipulam o mesmo. Isto é, 22 dias úteis por ano.

Contudo, o que acontece na função pública é o facto de o Estado oferecer mais 1 dia útil por cada 10 anos de serviço – trata-se de uma forma para valorizar a antiguidade dos colaboradores.

Além disso, na função pública há ainda pacotes de incentivos, como acontece no caso dos médicos que estejam dispostos a deslocarem-se para zonas mais necessitadas, por exemplo. Nestas situações, podem receber mais 2 dias de férias com a possibilidade de somarem a estes, mais 1 dias por cada ano de trabalho.

Importa ainda referir que, apesar disto, também há várias empresas privadas que proporcionam condições extremamente vantajosas e que até premeiam os seus colaboradores com dias extra de férias.

3.

“Os funcionários públicos têm emprego garantido para a vida toda”

Aquilo que qualquer um de nós procura é precisamente obter estabilidade laboral. E a verdade é que para a grande maioria dos funcionários públicos esta é uma realidade.

No fundo, a maioria dos trabalhadores da função pública tem contratos por tempo indeterminado com o Estado – o que significa que só podem ser despedidos perante situações graves.

Quem define esta lista de infrações que podem levar à demissão é a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. Desde faltas injustificadas, desvio de dinheiros públicos ou divulgação de informação confidencial, estes são alguns exemplos de motivos graves para ser demitido.

4

“Os trabalhadores da função pública podem reformar-se mais cedo e as reformas são mais altas”

De uma forma geral, a maioria dos trabalhadores quer do setor público, como do privado têm regimes de aposentação bastante semelhantes (não esquecendo o facto de existirem carreiras com regras muito próprias).

Atualmente, para que tenha acesso à reforma completa é necessário trabalhar 40 anos e ter 66 anos e 7 meses, ou então que tenha atingido a idade pessoal de acesso à pensão de velhice.

Além disso, saiba que as condições de acesso à reforma antecipada são também bastante semelhantes e nos dois setores, público e privado, encontra-se em vigor um regime para as longas carreiras contributivas. Mas então não existem diferenças relativamente a este aspeto?

Sim, existem. A grande diferença entre o setor público e o privado está no valor das pensões de velhice, que se deve ao facto de uma grande parte dos funcionários públicos terem licenciatura e assim, profissões mais qualificadas.

5

“Na função pública é mais difícil subir na carreira”

Podemos concluir que sim, em relação à evolução na carreira no Estado, só acontece apenas por antiguidade e não pelo mérito do profissional. No setor privado, torna-se mais fácil subir na carreira visto que o desempenho global tem mais peso.

6

“Têm um sistema de saúde melhor do que os trabalhadores do setor privado”

Esta é uma questão bastante falada entre os trabalhadores do Estado e os do setor privado. E a verdade é que os funcionários públicos além de terem acesso ao Serviço Nacional de Saúde, têm ainda um subsistema de saúde próprio.

Este subsistema é intitulado por Assistência na Doença dos Servidores Civis do Estado (ADSE), que é financiado com os seus descontos e que lhes permite recorrer a clínicas e hospitais privados que tenham convenção com a ADSE.

Já no setor privado, muitas das empresas já oferecem seguros de saúde aos seus colaboradores. Normalmente este tipo de seguro é gratuito e pode dispor de condições especiais para outros membros da família.

No entanto, este é um benefício que nem todas as empresas privadas disponibilizam aos seus colaboradores – tudo depende da empresa e também da função do trabalhador.

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