Elsa Santos
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17 Jan, 2019 - 11:05
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Carreira de assistente técnico na função pública: tudo o que deve saber

Elsa Santos

Em que consiste a carreira de assistente técnico na função pública? Quais os valores salariais e como pode candidatar-se? Saiba tudo sobre o tema.

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carreira de assistente técnico requer competências muito específicas e obedece a um processo rigoroso de seleção, à semelhança de outras carreiras da função pública. A candidatura a um posto de assistente técnico é apresentada apenas em resposta a um concurso público, anunciado em Diário da República e segue todos os trâmites legais para o efeito, o que pode ser exigente e moroso.

A carreira de assistente técnico na função pública prevê diferentes tipos de contrato, de acordo com as necessidades referentes a cada organismo ou situação, bem como uma tabela salarial e determinadas condições de progressão.

A profissão assume um papel fundamental em diversos serviços da função pública, sendo que cada profissional reúne competências muito específicas de acordo com a sua área de atuação.

Saiba mais sobre a carreira de assistente técnico na função pública.

Carreira de Assistente Técnico: 6 coisas a ter em conta

assistente tecnico a assinar documento

1. O QUE É?

De acordo com informação exposta em Diário da República, um assistente técnico assume “funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, nas áreas de atuação comuns e instrumentais e nos vários domínios de atuação dos órgãos e serviços.”

O assistente técnico atua, assim, em auxílio a outros profissionais ou com autonomia, cumprindo funções de acordo com com uma área específica – administrativa, jurídica, finanças, tecnologias de informação ou outras.

2. REQUISITOS

Para aceder à carreira de assistente técnico da função pública, os requisitos mínimos exigidos são o 12º ano (escolaridade obrigatória), sendo que nalguns casos são valorizadas qualificações superiores. Portanto, quanto mais elevado o grau de escolaridade, maior a probabilidade de ser selecionado para o lugar.

Podem, ainda, ser solicitadas competências específicas, nomeadamente conhecimentos de língua(s) estrangeira(s) ou domínio de ferramentas informáticas.

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3. TIPO DE CONTRATO

A carreira de assistente técnico da função pública, prevê três tipos de contrato possíveis:

Concursos Públicos: 6 portais onde se pode candidatar
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4. REMUNERAÇÕES

A última revisão da tabela remuneratória da função pública, data de 2009.

A carreira de assistente técnico conta com 12 posições remuneratórias, começando em 683,13€ e terminando em 1304,46€. As últimas três posições desta categoria profissional são posições remuneratórias complementares.

 POSIÇÕES REMUNERATÓRIAS CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO
 1ª 683,13€
 2ª 789,54€
 3ª 837,60€
 4ª 892,53€
 5ª 944,02€
 6ª 995,51€
 7ª 1047,00€
 8ª 1098,50€
 9ª 1149,99€
 10ª 1201,48€
11ª 1252,97€
 12ª 1304,46€
Fonte: DGAEP

5. PROGRESSÃO NA CARREIRA

As progressões são permitidas em todas as carreiras que as prevejam, nomeadamente no caso de assistente técnico. As mesmas relacionam-se, essencialmente, com o tempo de serviço. Porém, qualquer progressão, nomeadamente na carreira de assistente técnico, depende de autorização prévia da tutela e das Finanças.

As progressões gestionárias – por decisão do dirigente – congeladas desde 2011, regressam. Assim, os dirigentes podem decidir alterar a posição salarial dos trabalhadores que tenham conseguido as notas estipuladas na lei para efeitos de progressão (uma nota máxima, duas notas imediatamente inferiores à máxima ou três avaliações inferiores desde que sejam positivas) e que não cumprem o tempo exigido para acederem à progressão obrigatória.

assistente tecnico a preencher formulario

6. CANDIDATURA

Um concurso para a função pública tem como objetivo recrutar profissionais (quadros) ou serviços necessários ao funcionamento de entidades públicas (autarquias, instituições de ensino, hospitais e outros organismos).

A abertura de qualquer concurso público (ou procedimento concursal) é publicada em Diário da República e divulgados online, através de diversos meios institucionais, nomeadamente online em websites como a Bolsa de Emprego Público (BEP). Podem candidatar-se todos os cidadãos portugueses, sendo a nacionalidade um dos primeiros requisitos considerados para o efeito.

Porém, alguns procedimentos concursais apresentam uma particularidade, dirigem-se a quem já se encontra a trabalhar em funções públicas, não estão abertos, portanto, à generalidade dos candidatos.

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FASES DO PROCESSO

O processo de seleção referente a um concurso público é exigente e moroso, incluindo diferentes fases eliminatórias.

Numa primeira fase tem lugar a formalização de candidaturas que requer o preenchimento de um formulário próprio disponibilizado pela entidade, o qual deve ser acompanhado do Curriculum Vitae (CV) – datado e assinado – assim como de todos os documentos importantes que atestem o preenchimento dos requisitos exigidos, nomeadamente o certificado de habilitações, entre outros constantes na publicação.

A candidatura é formalizada através do envio que é feita ainda via carta registada, com aviso de receção ou pessoalmente no Serviço de Recursos Humanos da entidade, respeitando em ambos os casos os prazos previstos para o efeito.

Após a admissão, os candidatos são submetidos a diferentes fases de avaliação e seleção, sendo que todas são eliminatórias. Significa, pois, que ao longo do processo, vai sendo reduzido o número de candidatos ao lugar.

Relativamente à avaliação, a primeira fase consiste numa prova de conhecimentos (a bibliografia para a prova é fornecida aquando da publicação do concurso, em Diário da República). Durante a prova é apenas permitida a consulta de legislação. A fase seguinte prevê uma avaliação psicológica ou de acordo com outros métodos específicos previstos na lei.

Os candidatos apurados após as duas etapas anteriores, seguem para uma última e determinante etapa, a entrevista profissional.

No final, a avaliação dos candidatos obedece a uma fórmula aritmética que inclui a avaliação das várias fases, resultando numa nota final. Concluído o processo, tem lugar a publicação da lista ordenada de candidatos avaliados e as respetivas notas.

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O primeiro classificado, ou aquele que reuniu a cotação mais elevada, é quem deverá preencher o posto. Porém, considerando a existência de um prazo para recusa, caso essa seja manifestada pelo candidato selecionado, deverá ser o classificado imediatamente a seguir na lista a ocupar o lugar.

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