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Ekonomista
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16 Nov, 2020 - 14:03

Mudanças ao Código da Estrada: carta digital, multas mais pesadas

Ekonomista

Da carta de condução e documentos do carro digitais às multas mais pesadas. Saiba o que vai mudar.

Condutor a mostrar carta de condução numa operação de fiscalização

De acordo com a notícia avançada pelo Jornal de Notícias, o Governo prepara-se para apresentar um projeto de decreto-lei que introduz novas regras ao Código da Estrada.

Sabe-se que a carta de condução, bem como os restantes documentos do veículo vão deixar de ser em papel, com os condutores a poder apresentá-los somente em formato digital. Para este efeito, será criada uma aplicação móvel onde vai constar toda a documentação, nomeadamente registo de propriedade, certificado do seguro e ficha de inspeção.

Ou seja, os condutores vão deixar de ser obrigados a ter a carta de condução e os respetivos documentos do veículo em formato físico.

Se, numa operação de fiscalização, os agentes de autoridade não estiverem equipados com os meios necessários para comprovar a documentação digital, os condutores terão de se dirigir a uma esquadra e apresentar tudo em papel, num prazo de cinco dias.

A carta de condução também vai ser alterada. Terá um novo grafismo, vai conter um código de barras e terá uma duplicação da foto do condutor em tamanho reduzido no canto inferior direito. Na perspetiva do Governo estas alterações vão contribuir para que as condições de segurança sejam melhoradas, facilitando simultaneamente a leitura de toda a informação.

Multas mais pesadas

Mulher a conduzir e a falar ao telemóvel

Além da alteração ao formato da carta de condução, estão previstas multas mais pesadas para quem usar o telemóvel ao volante. As coimas vão duplicar de valor, passando de 120 para 250 euros e de 600 para 1250 euros. Os condutores também podem perder até três pontos na carta de condução.

As trotinetas vão ser proibidas de circular nas ciclovias e também nas vias mistas para velocípedes, aplicando-se a mesma medida a outros veículos de duas rodas elétricos, com velocidades acima dos 25 quilómetros por hora, ou com mais de 250 quilowatts de potência. As coimas variam entre os 60 e e os 300 euros, resultando ainda em menos dois pontos na carta.

A mesma fonte também revela que será revogada a obrigação do uso de capacete para os condutores de velocípedes e de trotinetas com motor elétrico, assim como as multas que vão desde os 60 aos 300 euros, no âmbito de um parecer da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária.

A isenção da obrigação do uso de cadeiras para crianças nos veículos de TVDE, tal como já acontece nos táxis, ou ao facto de a carta de condução caducar com o falecimento, são outras das regras previstas.

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