Segundo uma notícia avançada pelo Diário de Notícias, os imóveis para habitação penhorados pelos bancos pagam adicional de IMI. Isentos ficam, contudo, todos os imóveis que estejam licenciados para atividades de comércio, serviços, indústria e turismo.
A preocupação do setor financeiro relativamente à possibilidade de ser abrangido pelo adicional de IMI surgiu após a apresentação da versão inicial da proposta do governo incluída na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017). Uma preocupação alicerçada nos milhares de imóveis que a banca nacional possui em carteira, fruto de dação em pagamento e execuções de hipotecas. A isto juntam ainda os que detêm para o desenvolvimento da sua atividade.
O modelo inicial do adicional de IMI previa apenas isenção deste imposto para os imóveis afetos à atividade turística, agrícola ou licenciados para indústria. Todas as restantes atividades (incluindo escritórios, armazéns, supermercados ou hospitais) ficavam sujeitas ao imposto, com uma taxa de 0,3% na parte do valor patrimonial que ultrapassasse os 600 mil euros.
Durante a discussão na especialidade do OE 2017, os partidos apresentaram várias alterações que permitem reduzir o impacto do imposto sobre o setor financeiro, mas não o eliminam. Ou seja, em 2017 os bancos serão obrigados a pagar o adicional de IMI pelos imóveis para habitação que possuam.
Veja também:
23 Nov, 2016 - 09:41
23 Nov, 2016
Os imóveis para habitação penhorados pelos bancos pagam adicional de IMI.
