Se ainda não recebeu a Nota de Pagamento, deve estar a receber. Eu já recebi a minha e já a paguei. Assim evito multas e outras complicações por causa de esquecimentos desnecessários.
Aliás, no meu caso é fácil esquecer porque recebo as notificações das finanças através do Via CTT, que é um e-mail que raramente vou ver (para dizer a verdade, nunca vou). Recebi uma mensagem a dizer que estava lá uma notificação nova e fui ver. Como recebo centenas de e-mails por dia, podia ter escapado facilmente. Verifique se a sua já está a pagamento.
Adiante. Serve esta crónica para lhe relembrar que o IMI que está a pagar agora (ou que já pagou em maio) é o referente a 2015. O IMI é um imposto que se paga sempre um ano depois. E é pago por quem é o dono da casa a 31 de dezembro do ano anterior. Imagine, por exemplo, que comprou a casa a 30 de dezembro do ano passado. Quem vai pagar o IMI é você e não quem morou nela o ano inteiro. Bem ou mal, é assim.
Posto isto, é muto importante que verifique este mês ou no próximo se deve pedir a reavaliação do Valor Patrimonial (VTP) da sua casa. Tem de pedir AGORA para ter efeito no IMI que terá de pagar para o ano. Se deixar escorregar esse pedido para Janeiro, já só vai eventualmente poupar em 2018 e vai pagar a mais desnecessariamente em 2017.
Como baixar o IMI
Sim, é possível baixar o seu IMI, desde que preencha alguns requisitos. Aliás, se tiver rendimentos baixos e uma casa com baixo valor patrimonial, está automaticamente isento. Vários espectadores do Contas-poupança contactam-me porque acham estranho não terem recebido o IMI para pagar e a razão simples é essa. Estão isentos. Mas por um motivo que desconheço, a Autoridade Tributária (AT) não os avisa disso. Confirme a sua situação junto das Finanças (telefone 707 206 707).
Mas se não está isento e se paga IMI e nunca pediu a reavaliação do VTP da sua casa ou casas pode estar a perder dinheiro. Há muitas situações em que as Finanças estão a avaliar a sua casa como se estivesse nova e afinal ela já devia estar a pagar menos por ter 8, 10 ou 15 anos. De “x” em “x” tempo a sua casa desvaloriza, mas as finanças só baixam o valor da sua casa se lhes pedir. E o preço do m2 também está a baixar quase todos os anos. E o valor dos bairros sobe e desce. Esse pedido é grátis, mas só o pode fazer de 3 em 3 anos.
Tem de ter em atenção que ao pedir a reavaliação do seu imóvel o valor dele tanto pode subir como baixar. Ainda por cima porque houve a famosa alteração das “vistas” e do “sol” que cercam a sua casa. Em relação a este aspecto há uma novidade. De acordo com o a proposta do Orçamento do Estado de 2017, se a sua casa vale menos de 50 mil euros as vistas e o sol afinal não aumentam para 20%, ficam nos 5% como era até aqui. Mas como é que devo fazer então para não ser prejudicado pela reavaliação?
Como não ser prejudicado na reavaliação
Pode fazer as contas com base na sua Caderneta Predial atualizada (deve imprimi-la no seu Portal das Finanças) mas é mais fácil se usar o simulador da DECO em www.paguemenosimi.pt. Preenche todos os dados pedidos (tem em cada passo um ponto de interrogação que o ajuda a descobrir na Caderneta qual é o valor que deve inserir) e no final o programa diz-lhe logo se deve pedir ou não a reavaliação e quanto é que vai poupar. Se não poupar nada, o simulador diz-lhe logo em que data deve voltar a fazer a simulação para não andar a perder dinheiro sem necessidade. Nessa situação deve ficar quieto e não mexer em nada.
No meu caso pessoal, valia a pena pedir a reavaliação e fi-lo. Poupei 120 euros todos os anos daqui para a frente e está quase na altura de voltar a pedir outra reavaliação porque já passaram quase 3 anos. Vou baixar ainda mais 20 euros, já verifiquei.
Quando chegar à repartição de Finanças deve comprar um impresso específico (é só dizer que é para reavaliar o IMI) e peça ajuda ao funcionário para o preencher. Leve a Caderneta Predial imprimida. Em princípio não é necessário porque eles têm lá todos os dados, mas nunca fiando.
Por estranho que pareça, para pagar o menos possível de IMI, é muito importante que a sua casa valha o menos possível. Se a quiser vender, ter um IMI baixo até pode valorizá-la. E muitas taxas de esgotos, saneamento e outras são fixadas a partir do VTP da sua casa. Mais uma razão para se mexer.
Faça esta simulação todos os anos quando chegar a outubro/novembro. Para, caso peça a reavaliação, as Finanças terem tempo para lhe darem a resposta antes de 31 de dezembro. Assim garante que paga o menos possível de IMI. Há proprietários que pouparam centenas de euros por ano só per terem feito isto. Conheço casos de pessoas que baixaram o IMI 400 euros. Faça a simulação e saiba já!
