São cerca de 70 as medidas que compõem a Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, em vigor desde abril de 2023. Tem o objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho e um maior equilíbrio entre a vida pessoal, familiar e profissional dos trabalhadores.
Com estas alterações, o Governo pretende valorizar salários, combater a precariedade e promover a igualdade entre géneros no mercado de trabalho. Propõe um reforço da fiscalização para que as irregularidades sejam detetadas mais rapidamente.
Entre outras alterações, a partir de agora, uma empresa que opte pela extinção de um posto de trabalho ou pelo despedimento coletivo, não poderá, durante um ano, subcontratar serviços para assegurar as mesmas tarefas. A Agenda veio também impor novas regras para garantir que os trabalhadores das plataformas digitais (transportes e entregas de comida, por exemplo) usufruem dos mesmos direitos que os restantes trabalhadores.
As licenças parentais e as licenças relacionadas com o falecimento de familiares sofreram também alterações. Passou a existir uma licença por luto gestacional. O teletrabalho passa a ser um direito dos pais de crianças com deficiência, doenças crónicas ou oncológicas e foram concedidos mais direitos aos cuidadores informais.
Neste artigo do Saldo Positivo fique a conhecer a Agenda do Trabalho Digno e as alterações que veio trazer aos contratos, despedimentos e direitos dos trabalhadores.
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