A fricção entre o Governo e o Tribunal Constitucional continua activa. Segundo notícia avançada hoje, o Conselho de Ministros vai dar seguimento aos cortes permanentes nas pensões e na estratégia em que tem estado focado e que resulta em tentar obrigar o Tribunal Constitucional a antecipar a reacção ao Orçamento do Estado para 2015.
Estratégia do Governo
A grande questão aqui é perceber se Cavaco Silva aceita esta estratégia do Governo para tentar pressionar o TC. Segundo é noticiado, Passos está a contar que o Presidente da República peça ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva dos diplomas mais arriscados a nível político com que o Governo está à espera de cumprir o défice de 2,5% em 2015 e que são a tabela salarial única da função pública e as novas regras de cálculo das pensões.
Pressão sobre o Tribunal Constitucional
Após o chumbo do Constitucional às medidas do Governo previstas em Orçamento de Estado de 2014, o Governo acusou os juízes de serem responsáveis, novamente, “pelo quadro de incerteza” em que deixam o país. Perante a falta de apoio do TC, a esperança está agora depositada em Cavaco, que ainda não se manifestou mas que, caso alinhe e consiga que o TC deixe passar os cortes em causa, o Governo avança com o plano traçado. Resta-nos esperar para ver o que acontece.
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