Pagamentos online e com cartão deixam de ser grátis para comerciantes e particulares

A partir de hoje, dia 1 de julho, os pagamentos com cartão e as operações realizadas através de canais digitais deixam de ser grátis, tanto para comerciantes como para particulares.

Duas das medidas excepcionais criadas pelo Governo para incentivar o uso de cartões e pagamentos online na altura mais crítica da pandemia – a suspensão da comissão fixa, a suportar pelos comerciantes, pela aceitação de pagamentos com cartão; e isenção de custos a particulares afetados pela pandemia, pela utilização dos canais digitais, como o homebanking -, terminaram esta terça-feira, dia 30 de junho.

No caso dos comerciantes, o Decreto-Lei n.º 10-H/2020 impedia-os, por exemplo, de recusar o pagamento com cartão independentemente do valor da operação. Até aqui, por causa da comissão fixa, muitos estabelecimentos comerciais não aceitavam pagamentos com cartão quando estavam em causa valores baixos, com muitos a limitar esse valor a 5€ ou mais.

Assim sendo, as entidades de pagamentos, nomeadamente os bancos, passam a poder cobrar aos comerciantes a comissão fixa por cada pagamento com cartão ou via MB Way.

Já o alargamento do limite de pagamentos com cartão contactless, que passou de de 20 para 50 euros, deverá manter-se no futuro.

No caso dos particulares, a isenção de comissões, garantida pela Lei nº 7/2020, de 11 de abril, só se aplicou aos que se encontraram em isolamento profilático, doentes ou em prestação de assistência a filhos ou netos. E ainda os que sofreram redução do período normal de trabalho, suspensão do contrato de trabalho, despedimento, entre outras situações.

Nestes casos, os particulares puderam beneficiar de uma suspensão de cobrança de comissões relacionadas com a utilização e a realização de pagamentos através de homebanking ou de outras aplicações.