A nova legislação para o Imposto Único de Circulação (IUC) aprovada para vigorar em 2026 poderá levar cerca de 20 000 contribuintes a saldar este tributo em dois pagamentos muito próximos no tempo.
A razão para esta situação prende-se com a alteração do calendário de pagamento do imposto automóvel (actualmente liquidado no mês de aniversário da matrícula) para um momento único, no mês de fevereiro, com possíveis prestações em outubro, dependendo do valor.
Para a maioria, a mudança simplifica coisas, com menos meses para lembrar, uma data única para pagar e talvez menos esquecimentos.
Contudo, para quem pagou o IUC nos últimos meses de 2025, por exemplo em novembro ou dezembro, a transição provoca uma sobreposição: primeiro o valor relativo a 2025, depois o novo imposto em fevereiro de 2026.
Ou seja, dois pagamentos num curto espaço de tempo.
IUC: mudas as datas, mantêm-se os valores
Esta situação afeta sobretudo proprietários que mudaram recentemente de veículo ou cujas matrículas caem no fim do ano. A partir de 2026, qualquer veículo terá de pagar o IUC até final de fevereiro (se o valor for inferior 100 €) ou dividir em duas tranches (para valores superiores a 100 €).
Mas foram os efeitos de transição que atraíram mais atenção e estima-se que entre 15 000 e 20 000 condutores (segundo algumas entidades de apoio ao consumidor) possam cair nesta sobreposição involuntária.
O IUC incide sobre veículos com motor, tendo em conta a categoria, data de matrícula, tipo de combustível ou emissões.
A mudança na data de cobrança é justificada pelo aumento dos incumprimentos e pela necessidade de simplificar o calendário fiscal automóvel.
Para as famílias, a alteração pode representar um esforço adicional inesperado. Pagar em fevereiro o imposto relativo a 2026, quando meses antes já se pagou o de 2025, implica uma antecipação de despesa.
O Ministério das Finanças adianta que “não haverá subida do imposto nem agravamento“, apenas existindo uma reconfiguração dos prazos.
Assim, os condutores afectados devem verificar com atenção a data da matrícula, o prazo de pagamento actual e o novo calendário.
No caso de venda da viatura ou alteração de titularidade, convém confirmar que todos os processos estão regularizados junto do Portal das Finanças para evitar surpresas.