O que é o Parlamento Europeu e porque trabalha em três cidades diferentes

Ouve falar do Parlamento Europeu apenas em época de eleições? A maioria dos portugueses conhece vagamente a instituição, mas desconhece como funciona uma das maiores democracias do mundo.

O Parlamento aprova legislação que afeta o seu dia-a-dia, desde o roaming no telemóvel até às regras de proteção do consumidor quando compra online. Funciona há mais de 70 anos e representa 450 milhões de cidadãos. Perceber como funciona é perceber quem decide sobre leis que valem em Portugal.

De assembleia do carvão a Parlamento eleito

As origens remontam a 1952, quando seis países criaram a Assembleia Comum da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. A ideia era simples: se as matérias-primas essenciais à indústria bélica fossem partilhadas, tornava-se impossível travar guerras.

A Assembleia tinha 78 membros nomeados pelos parlamentos nacionais. Não era eleita, não tinha poder de decisão real. Em 1962 adoptou o nome Parlamento Europeu, mas continuava sem eleições diretas. Isto mudou em 1979. As primeiras eleições por sufrágio universal realizaram-se em junho de 1979. Simone Veil, sobrevivente do Holocausto, foi eleita primeira presidente.

Desde então, as eleições repetem-se de cinco em cinco anos. A última ronda foi em junho de 2024. Portugal elegeu 21 eurodeputados.

720 deputados, 27 países, três poderes

O Parlamento Europeu é composto por 720 eurodeputados eleitos nos 27 Estados-O Parlamento Europeu é composto por 720 eurodeputados eleitos nos 27 Estados-Membros da União Europeia. O número de deputados por país varia consoante a população: a Alemanha elege 96, Malta elege seis, Portugal elege 21. Todos os países usam sistemas eleitorais proporcionais, mas as regras concretas como listas abertas, listas fechadas, círculos únicos ou regionais variam de país para país.

Uma vez eleitos, os eurodeputados não se sentam por nacionalidade. Agrupam-se por afinidade política em grupos parlamentares europeus. Existem atualmente sete grupos principais: Partido Popular Europeu (centro-direita), Socialistas e Democratas (centro-esquerda), Renew Europe (liberais), Verdes, Conservadores e Reformistas, A Esquerda, e Patriotas pela Europa (extrema-direita). Há ainda deputados não inscritos que não pertencem a nenhum grupo.

O Parlamento tem três poderes fundamentais:

• O poder legislativo que aprova ou rejeita leis europeias propostas pela Comissão Europeia, sempre em conjunto com o Conselho da União Europeia (que representa os governos nacionais);

• O poder orçamental que aprova e fiscaliza o orçamento anual da UE;

• O poder de supervisão que fiscaliza a Comissão Europeia, elege o seu presidente, pode forçar a demissão de toda a Comissão através de uma moção de censura.

Ao contrário dos parlamentos nacionais, o Parlamento Europeu não pode apresentar propostas de lei. Esse poder pertence exclusivamente à Comissão Europeia. Mas pode aprovar, emendar ou rejeitar qualquer proposta. E pode solicitar à Comissão que elabore legislação sobre determinado tema. Na prática, a Comissão raramente ignora pedidos do Parlamento.

Três sedes: Estrasburgo, Bruxelas e Luxemburgo

O Parlamento trabalha em três cidades. A sede oficial fica em Estrasburgo, onde se realizam as sessões plenárias mensais. As comissões parlamentares reúnem-se em Bruxelas. O secretariado-geral fica no Luxemburgo.

Isto foi o resultado de compromissos políticos. Estrasburgo tornou-se símbolo de reconciliação entre França e Alemanha. Bruxelas concentrou o trabalho com a Comissão e o Conselho. O Luxemburgo manteve os serviços administrativos.

Em 1992, o Conselho Europeu formalizou esta divisão. O custo é alto: os edifícios em Estrasburgo ficam vazios 89% do tempo, apenas 42 dias por ano, mas exigem aquecimento e manutenção durante todo o ano. Todos os eurodeputados têm gabinete em Bruxelas e Estrasburgo. O Parlamento não pode mudar isto sozinho: seria preciso acordo unânime dos 27 governos, e a França bloqueia.

Como funciona o calendário parlamentar

O calendário divide-se entre Bruxelas e Estrasburgo. Duas semanas por mês são para reuniões de comissões parlamentares em Bruxelas — Assuntos Económicos, Ambiente, Agricultura, Transportes. É nas comissões que o trabalho legislativo acontece: análise de propostas, audições a especialistas, negociações.

Uma semana é para os grupos políticos coordenarem posições. Uma quarta semana é a sessão plenária em Estrasburgo. Todos os eurodeputados deslocam-se para França durante quatro dias para debater e votar legislação.

As votações decorrem geralmente por braço no ar. As votações nominais, onde o voto de cada deputado fica registado publicamente, são obrigatórias para votações finais sobre legislação.

O que o Parlamento decide que pode mudar a sua vida

A legislação europeia aprovada pelo Parlamento entra em vigor em Portugal sem precisar de aprovação da Assembleia da República, mas funciona de duas maneiras diferentes.

Os regulamentos europeus aplicam-se diretamente. Assim que são publicados no Jornal Oficial da União Europeia, valem em Portugal como se fossem lei portuguesa. Ninguém precisa de fazer nada. O fim das taxas de roaming foi um regulamento. As regras de proteção de dados pessoais (RGPD) foram um regulamento. Entraram em vigor no mesmo dia em todos os países da UE.

As diretivas são diferentes. Obrigam Portugal a atingir determinado resultado, mas deixam o governo português escolher como lá chegar. Têm de ser transpostas para lei nacional: a Assembleia da República aprova uma lei ou o Governo aprova um decreto-lei que adapta a diretiva à realidade portuguesa. O prazo é normalmente de dois anos. Se Portugal não transpuser a diretiva a tempo, a Comissão Europeia abre um processo de infração e pode aplicar multas pesadas.

Exemplo prático: a diretiva sobre salários mínimos adequados obrigou Portugal a rever as regras sobre aumentos do salário mínimo. Portugal transpôs a diretiva através de decreto-lei, adaptando as regras europeias ao nosso sistema. Já a diretiva sobre transparência salarial entre homens e mulheres tem prazo até junho de 2026, por isso, Portugal ainda está a trabalhar na transposição.

Portugal no Parlamento Europeu: 21 Votos entre 720

Portugal tem 21 eurodeputados num total de 720. Representa cerca de 3% dos votos. Sozinho, não decide nada, mas em coligações com outros países de dimensão similar como Grécia, República Checa, Roménia, o peso aumenta.

Eurodeputados portugueses ocupam cargos de relevo em grupos políticos e comissões. Quando um eurodeputado português é relator de um dossiê legislativo importante, ganha poder de negociação direto sobre o texto final. A presença portuguesa mede-se pela participação ativa: quantos relatórios assinam, quantas emendas propõem, quantas audições conduzem.

Vale a pena votar nas eleições europeias?

A abstenção nas eleições europeias é historicamente alta. Muitos consideram que Bruxelas está longe, que as decisões não afetam o dia-a-dia, mas o Parlamento decide sobre legislação que entra em vigor em Portugal. Se não votar, abdica de influenciar leis que vão afetar o seu trabalho, os direitos como consumidor, as regras ambientais e os fundos públicos.

Nas próximas eleições europeias, marcadas para 2029, olhe para o trabalho dos eurodeputados eleitos em 2024. Veja como votaram em questões importantes. Compare o trabalho parlamentar com os salários que recebem. Votar nas eleições europeias é escolher quem tem poder real sobre legislação que também vale em Portugal.