Se é motociclista em Portugal, já ouviu falar disto antes e talvez tenha respirado de alívio quando o assunto pareceu cair em esquecimento. Mas a inspeção periódica obrigatória para motas está de volta, desta vez com peso institucional europeu.
A Comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu aprovou uma proposta que torna obrigatórias as inspeções periódicas para motociclos com cilindrada superior a 125 cc.
A votação foi expressiva, com 30 votos a favor, 11 contra e 2 abstenções. O mesmo pacote prevê ainda a extensão das inspeções aos motociclos elétricos pesados.
Inspeção periódica de motas: uma longa batalha
Em Portugal, a questão das inspeções para motas tem um historial carregado. Tudo começou em 2012, quando o Governo de Passos Coelho incluiu a medida num pacote de alterações ao Código da Estrada.
A portaria necessária para a sua implementação, porém, nunca chegou a ser publicada e o assunto foi sendo adiado de legislatura em legislatura.
O capítulo mais recente desta história aconteceu em 2024, quando o PSD apresentou uma iniciativa legislativa com o objetivo de afastar definitivamente a possibilidade de inspeções obrigatórias para motas.
A proposta foi aprovada pela quase totalidade dos partidos, com exceção do Livre, e ficou assim consagrado em lei que motociclos (L3e e L4e), triciclos (L5e) e quadriciclos (L6e e L7e) com cilindrada superior a 125 cc estariam isentos de qualquer obrigação de inspeção periódica. Portugal fez a sua escolha. Mas a União Europeia pode ter outra opinião.
O que propõe Bruxelas, concretamente?
A proposta aprovada em comissão parlamentar europeia faz parte de um pacote mais alargado de revisão das regras de inspeção técnica de veículos, o chamado roadworthiness package, apresentado pela Comissão Europeia em 2025.
E quais são as medidas mais relevantes para os motociclistas?
- Inspeções obrigatórias para motas acima de 125 cc. A atual diretiva europeia permite que os Estados-membros optem por não exigir inspeções periódicas a estes veículos. A nova proposta elimina essa flexibilidade, tornando as inspeções obrigatórias em toda a União Europeia.
- Extensão às motas elétricas. Os deputados europeus apoiam ainda que a obrigatoriedade abranja os motociclos elétricos de grande cilindrada, acompanhando a crescente eletrificação deste segmento.
- Verificação de sistemas de assistência à condução. Airbags, travagem de emergência automática e outros sistemas avançados de assistência passariam a ser inspecionados regularmente, uma vez que atualmente não estão sujeitos a qualquer verificação periódica.
- Recalls obrigatórios como condição de aprovação. Veículos com campanhas de recall por cumprir não passariam na inspeção, algo que já está em vigor em Portugal para automóveis desde março de 2026.
- Medição de emissões. A proposta inclui ainda a possibilidade de medir partículas (PN) e óxidos de azoto (NOx) nas inspeções, embora numa base voluntária para cada Estado-membro.
O que não muda por enquanto
Nem tudo é novidade. Os eurodeputados votaram contra a proposta da Comissão Europeia de encurtar os intervalos de inspeção para automóveis com mais de dez anos, de bienal para anual, por considerarem a medida desproporcionada e sem evidências suficientes de que reduziria acidentes. A frequência das inspeções para carros mantém-se, portanto, inalterada na posição do Parlamento.
Qual é o próximo passo legislativo?
A aprovação em comissão parlamentar é apenas o primeiro passo de um processo que ainda tem vários capítulos pela frente. A proposta segue agora para votação em plenário no Parlamento Europeu, prevista ainda para este mês.
Se os deputados em plenário validarem a posição da comissão (o que, com 32 votos a favor e 10 contra na votação para iniciar negociações, parece provável), abrem-se as chamadas negociações interinstitucionais com o Conselho da União Europeia, o órgão que representa os governos dos 27 Estados-membros.
Portugal terá de ceder?
Esta é a questão que os motociclistas portugueses estão, compreensivelmente, a fazer. E a resposta honesta é que depende.
Se a diretiva for aprovada na sua forma atual, elimina a cláusula de flexibilidade que atualmente permite a Portugal, e a outros países, dispensar as motas de inspeção. Nesse cenário, a legislação nacional aprovada em 2024 ficaria em conflito com o direito europeu, que prevalece.
O Governo português poderia, naturalmente, tentar negociar períodos de transição ou exceções durante as negociações no Conselho. Mas resistir à obrigatoriedade no longo prazo seria difícil e juridicamente insustentável.
Os argumentos de cada lado
A favor das inspeções, os defensores da medida apontam para razões de segurança rodoviária. As motas são veículos vulneráveis, com maior taxa de mortalidade por quilómetro percorrido do que os automóveis, e uma inspeção periódica poderia detetar falhas mecânicas antes que estas se tornem fatais. A harmonização europeia também teria a vantagem de criar condições de igualdade entre todos os condutores, independentemente do país onde circulam.
Contra as inspeções, os motociclistas argumentam que a maioria já cuida regularmente das suas motas, motivados pela sua própria segurança. Acrescentam os custos adicionais, tanto da inspeção em si, como do tempo e deslocação envolvidos, a escassez de centros habilitados a inspecionar motociclos, e a falta de evidências claras de que a medida reduza efetivamente a sinistralidade.
Ainda é cedo para preparar a documentação. A diretiva, mesmo que aprovada, precisará de ser transposta para o direito nacional, um processo que normalmente demora vários anos. E muito pode mudar durante as negociações.
O que é certo é que o tema deixou de ser uma nuvem ao longe. Está a aproximar-se, e quem anda de mota em Portugal fará bem em acompanhar o processo de perto.