Covid-19
Especial Covid-19
Descomplicamos a informação sobre o novo Coronavírus
Marta Maia
Marta Maia
06 Nov, 2018 - 19:06

Como fazer o pedido de nacionalidade portuguesa

Marta Maia

Submeter um pedido de nacionalidade portuguesa não é difícil, mas tem algumas regras. Saiba quem pode pedir e como se desenrola o processo.

Como fazer o pedido de nacionalidade portuguesa

pedido de nacionalidade portuguesa é um objetivo de muitos cidadãos a viver no nosso país. A atribuição da nacionalidade é o reconhecimento dos cidadãos como portugueses de pleno direito e elegíveis para todos os benefícios previstos pelo Estado, pelo que simplifica muito a vida de quem veio de outros países mas tenciona ficar de forma permanente.

Pedir a nacionalidade portuguesa obedece, contudo, a um conjunto de regras que não podem ser contornadas. Vamos resumi-las neste artigo, para que saiba com o que contar e como fazer para se tornar também um cidadão português sem restrições.

Quem pode fazer o pedido de nacionalidade portuguesa?

pedido de nacionalidade portuguesa

O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser submetido por cidadãos que cumpram pelo menos um dos seguintes requisitos:

  • São casados ou vivem em união de facto com um cidadão português;
  • Nasceram em Portugal;
  • Vivem em Portugal;
  • Foram adotados por cidadãos portugueses;
  • Nasceram no estrangeiro, mas são descendentes de portugueses;
  • Têm menos de 18 anos ou forem incapacitados e os pais tiverem adquirido nacionalidade portuguesa;
  • Forem membros de uma comunidade portuguesa no estrangeiro;
  • Tiverem prestado serviços relevantes ao Estado Português ou à comunidade portuguesa;
  • Forem descendentes de judeus sefarditas portugueses.

Para cada caso, os documentos e procedimentos necessários ao pedido de nacionalidade portuguesa são diferentes. Assim, convém conhecer o enquadramento legal de cada uma das situações.

Cidadãos casados ou a viver em união de facto com um português

O pedido de nacionalidade portuguesa pode partir de cidadãos que estejam casados ou legalmente unidos a cidadãos portugueses. Nestes casos, a solicitação da nacionalidade tem de acontecer durante a vigência da união, até porque vai precisar de apresentar a certidão do casamento.

É importante, no entanto, referir que o pedido de nacionalidade portuguesa por casamento ou união de facto só é válido para casais que estejam legalmente unidos há mais de 3 anos. Também não podem pedir a nacionalidade portuguesa cidadãos que:

  • Tenham sido condenados por um crime que, em Portugal, seja punível com 3 ou mais anos de prisão;
  • Exerçam cargos públicos não técnicos noutro país;
  • Tenham cumprido serviço militar não obrigatório noutro país;
  • Estejam ou tenham estado ligados a atividades terroristas.

Para submeterem um pedido de nacionalidade portuguesa ao abrigo do casamento ou união de facto com um português, os cidadãos estrangeiros precisam de apresentar:

  • A certidão de casamento ou a certidão do tribunal que atesta que vivem em união de facto há mais de 3 anos (pode ser substituída por uma declaração do cidadão português, com menos de três meses, que ateste que vivem em união de facto há mais de 3 anos);
  • O formulário de requisição da nacionalidade portuguesa (que pode descarregar online), que tem de ser assinado na presença de um funcionário dos Registos, no momento da entrega;
  • A certidão de nascimento legalizada;
  • A certidão de nascimento da pessoa com quem são casados ou vivem em união de facto;
  • O comprovativo da nacionalidade;
  • O registo criminal (de todos os países onde viveu depois dos 16 anos, acompanhado de tradução para português certificada);
  • O comprovativo das funções públicas desempenhadas noutro país (se forem técnicas);
  • Um comprovativo sobre o serviço militar não obrigatório que prestou noutros países;
  • Um comprovativo que ateste a ligação a uma comunidade portuguesa (declarações de IRS, recibos das contas da casa, registos dos filhos nascidos em Portugal…).

Cidadãos nascidos em Portugal

Cidadãos que tenham pais estrangeiros mas tenham nascido em Portugal em 1981 ou depois – e em que pelo menos um dos pais, à data do seu nascimento, vivia legalmente no país há, no mínimo, 5 anos – podem submeter um pedido de nacionalidade portuguesa, bastando apresentar um requerimento (que pode ser descarregado online) assinado na presença de um funcionário dos Registos.

Cidadãos que tenham nascido em Portugal e vivam regularmente no país há 10 anos ou mais também podem submeter um pedido de nacionalidade portuguesa independentemente da situação dos pais no momento do nascimento, mas têm de apresentar mais documentos;

  • A certidão de nascimento;
  • O formulário de requisição da nacionalidade portuguesa (que pode descarregar online), que tem de ser assinado na presença de um funcionário dos Registos, no momento da entrega;
  • Documentos que comprovem que viveu a maior parte dos últimos 10 anos em Portugal;
  • Um certificado que ateste o domínio da língua portuguesa;
  • O registo criminal (de todos os países onde viveu depois dos 16 anos, acompanhado de tradução para português certificada).

Cidadãos que vivam legalmente em Portugal há pelo menos 6 anos

O pedido de nacionalidade portuguesa pode ser submetido por cidadãos estrangeiros que vivam legalmente no país há mais de 6 anos e não tenham sido condenados a crimes puníveis, em Portugal, com pena superior a 3 anos de prisão nem tenham estado envolvidos em práticas terroristas.

Para submeter o pedido, estes cidadãos têm de apresentar:

  • A certidão de nascimento;
  • O formulário de requisição da nacionalidade portuguesa (que pode descarregar online), que tem de ser assinado na presença de um funcionário dos Registos, no momento da entrega;
  • Um certificado que ateste o domínio da língua portuguesa;
  • O registo criminal (de todos os países onde viveu depois dos 16 anos, acompanhado de tradução para português certificada).

Cidadãos adotados por portugueses

No caso dos cidadãos adotados, o pedido de nacionalidade portuguesa está sujeito aos mesmos impedimentos que o pedido dos cidadãos casados ou a viver em união de facto com portugueses.

Se tiverem nascido em Portugal, estes cidadãos precisam de apresentar, em primeiro lugar, a certidão da decisão do tribunal que autoriza a adoção. Se tiverem nascido no estrangeiro, têm de apresentar a mesma certidão, acompanhada da certidão de nascimento legalizada.

Em ambas as situações estes cidadãos têm ainda de entregar:

  • A certidão de nascimento do português que os adotou;
  • O registo criminal (de todos os países onde viveu depois dos 16 anos, acompanhado de tradução para português certificada);
  • O comprovativo das funções públicas desempenhadas noutro país (se forem técnicas);
  • Um comprovativo sobre o serviço militar não obrigatório que prestou noutros países;
  • Um comprovativo que ateste a ligação a uma comunidade portuguesa (declarações de IRS, recibos das contas da casa, registos dos filhos nascidos em Portugal…).

Cidadãos nascidos no estrangeiro, filhos de portugueses

Cidadãos nascidos fora de Portugal mas que sejam filhos de pai ou mãe portugueses também podem fazer um pedido de nacionalidade portuguesa. Para avançar com o processo, precisam de apresentar:

  • O documento de identificação;
  • A certidão de nascimento;
  • A certidão de nascimento do pai ou mãe portuguesa;
  • O formulário de requisição da nacionalidade portuguesa (que pode descarregar online), que tem de ser assinado na presença de um funcionário dos Registos, no momento da entrega;
  • Cidadãos nascidos no estrangeiro, netos de portugueses.

Nestes casos, o pedido de nacionalidade portuguesa só é considerado se os cidadãos:

  • Tiverem um avô ou avó português que não tenha perdido nacionalidade;
  • Tiverem o nascimento inscrito no registo civil português;
  • Tiverem uma ligação à comunidade portuguesa reconhecida pelo Governo Português.

Para este último ponto, saiba que o Governo Português só reconhece a ligação dos cidadãos à comunidade portuguesa se:

  • Quando fizerem o pedido, já tiverem residência legal em Portugal há 3 anos, estiverem inscritos nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde e tiverem frequentado a escola em Portugal ou provarem ter conhecimentos da língua portuguesa;
  • Quando fizerem o pedido, já tiverem residência legal em Portugal há 5 anos e estiverem inscritos nas Finanças e no Sistema Nacional de Saúde (ou nos serviços regionais de saúde);
  • O caso for analisado individualmente e for considerado válido (por se confirmar o conhecimento da língua portuguesa, a residência legal no país, as deslocações frequentes ao país, o aluguer ou propriedade de casa em Portugal há mais de 3 anos, a ligação a uma comunidade portuguesa histórica no estrangeiro ou a participação regular em atividades culturais e recreativas portuguesas fora da fronteira).

Para submeter o pedido de nacionalidade portuguesa, estes cidadãos devem apresentar:

  • A certidão de nascimento;
  • A certidão de nascimento do pai ou da mãe (o que for filho do avô ou avó portuguesa);
  • O formulário de requisição da nacionalidade portuguesa (que pode descarregar online), que tem de ser assinado na presença de um funcionário dos Registos, no momento da entrega;
  • O registo criminal (de todos os países onde viveu depois dos 16 anos, acompanhado de tradução para português certificada).

Casos mais específicos

A lei prevê ainda que outros cidadãos possam submeter o pedido de nacionalidade portuguesa. Os requisitos para cada caso estão descritos no portal do Ministério da Justiça.

Onde entregar a documentação?

pedido de nacionalidade portuguesa

A documentação pode ser assinada e entregue num num balcão do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e no Porto, numa Conservatória do Registo Civil, num Balcão da Nacionalidade ou num Consulado Português.

Quanto custa o pedido de nacionalidade portuguesa?

Para todos os casos previstos na lei, o pedido de nacionalidade portuguesa custa 250 euros, que devem ser pagos no momento da entrega da documentação.

Veja também: