Mafalda Lopes
Mafalda Lopes
09 Nov, 2021 - 10:29

Como fazer o pedido de nacionalidade portuguesa

Mafalda Lopes

Submeter um pedido de nacionalidade portuguesa não é difícil, mas tem algumas regras. Saiba quem pode pedir e como se desenrola o processo.

Casal em Loja do Cidadão a submeter pedido de nacionalidade portuguesa

pedido de nacionalidade portuguesa é um objetivo de muitos cidadãos a viver no nosso país. A atribuição da nacionalidade é o reconhecimento dos cidadãos como portugueses de pleno direito e elegíveis para todos os benefícios previstos pelo Estado, pelo que simplifica muito a vida de quem veio de outros países mas tenciona ficar de forma permanente.

Pedir a nacionalidade portuguesa obedece, contudo, a um conjunto de regras que não podem ser contornadas. Vamos resumi-las neste artigo, para que saiba com o que contar e como fazer para se tornar também um cidadão português sem restrições.

Quem pode fazer o pedido de nacionalidade portuguesa?

Nos perfis mais comuns, o pedido de nacionalidade portuguesa pode ser submetido por cidadãos que cumpram pelo menos um dos seguintes requisitos:

  1. É casado ou vive em união de facto com um português;
  2. Foi adotado por portugueses;
  3. Nasceu no estrangeiro;
  4. Vive em Portugal;

Também pode pedir a nacionalidade portuguesa se:

  • Tiver menos de 18 ou for incapaz e o seu pai ou a sua mãe tiverem adquirido a nacionalidade portuguesa depois de já ter nascido;
  • For membro de uma comunidade portuguesa no estrangeiro;
  • Tiver prestado serviços relevantes ao Estado português ou à comunidade portuguesa;
  • For descendente de judeus sefarditas portugueses.

Para cada caso, os documentos e procedimentos necessários ao pedido de nacionalidade portuguesa são diferentes. Assim, convém conhecer o enquadramento legal de cada uma das situações.

1. Cidadãos casados ou a viver em união de facto com um português

O pedido de nacionalidade portuguesa pode partir de cidadãos que estejam casados ou legalmente unidos a cidadãos portugueses. Nestes casos, a solicitação da nacionalidade tem de acontecer durante a vigência da união, até porque vai precisar de apresentar a certidão do casamento.

É importante, no entanto, referir que o pedido de nacionalidade portuguesa por casamento ou união de facto só é válido para casais que estejam legalmente unidos há mais de 3 anos. Também não podem pedir a nacionalidade portuguesa cidadãos que:

  • Tenham sido condenados por um crime que, em Portugal, seja punível com 3 ou mais anos de prisão;
  • Exerçam cargos públicos não técnicos noutro país;
  • Tenham cumprido serviço militar não obrigatório noutro país;
  • Estejam ou tenham estado ligados a atividades terroristas.

Documentos necessários

Para submeterem um pedido de nacionalidade portuguesa ao abrigo do casamento ou união de facto com um português, os cidadãos estrangeiros precisam de apresentar:

  • Se casado: certidão de casamento;
  • Se vive em união de facto: a certidão da sentença do tribunal onde se reconhece que vivem há mais de 3 anos e uma declaração, com menos de 3 meses, em que o cidadão português confirme que continuam a viver em união de facto;
  • Uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa;
  • A sua certidão de nascimento legalizada;
  • A certidão de nascimento da pessoa com quem é casado ou vive em união de facto;
  • Um comprovativo da sua nacionalidade;
  • O seu registo criminal;
  • Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa.
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2. Foi adotado por portugueses

Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se tiver sido adotado por um português, antes dos 18 anos, e depois de 8 de outubro de 1981.

Para adquirir a nacionalidade portuguesa tem de ter uma ligação efetiva à comunidade portuguesa.

Documentos necessários

  • Se nasceu em Portugal: a certidão da decisão do tribunal que decretou a sua adoção;
  • Se nasceu fora de Portugal: a sua certidão de nascimento legalizada e a certidão da decisão do tribunal que autorizou a sua adoção;
  • A certidão de nascimento do português que o adotou;
  • O registo criminal;
  • Documentos que comprovem a sua ligação à comunidade portuguesa.

3. Nasceu no estrangeiro

Pode pedir a nacionalidade portuguesa nestas condições e ser considerado português desde o nascimento se:

  • Nasceu no estrangeiro;
  • Tem mãe portuguesa ou pai português.

Documentos necessários

  • O seu documento de identificação;
  • A sua certidão de nascimento legalizada;
  • A certidão de nascimento da mãe portuguesa ou do pai português;
  • Uma declaração para aquisição da nacionalidade portuguesa que deve ser assinada na presença de um dos funcionários dos Registos, quando entregar o pedido;

Pode ainda avaliar a opção de pedir nacionalidade se tive avós portugueses.

4. Vive em Portugal

Pode adquirir a nacionalidade portuguesa nestas condições se:

  • Tem mais de 18 anos (ou for emancipado segundo a lei portuguesa);
  • Reside legalmente em Portugal há, pelo menos, 6 anos;
  • Conhece suficientemente a língua portuguesa.

Documentos necessários

  • A sua certidão de nascimento legalizada;
  • O seu registo criminal
  • Um requerimento dirigido à Ministra da Justiça, escrito em português, onde conste:
    • O seu nome completo;
    • A sua data de nascimento;
    • O seu estado civil;
    • A sua nacionalidade;
    • O nome dos seus pais;
    • A sua profissão;
    • A sua morada;
    • O(s) país(es) onde viveu;
    • O nome completo e a morada dos seus representantes legais, se for incapaz, ou do seu procurador;
    • O número, data e entidade que emitiu o seu título ou autorização de residência, passaporte ou documento de identificação equivalente.
  • Um documento que prove que conhece suficientemente a língua portuguesa. Esse documento pode ser:
    • Um certificado de habilitação de um estabelecimento português de ensino público, privado ou cooperativo;
    • Um certificado de aprovação em prova de língua portuguesa;
    • Um certificado de língua portuguesa como língua estrangeira, que se obtém fazendo um teste num centro de avaliação de português reconhecido pelo Ministério da Educação, através do Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira;
    • Um certificado de habilitação de um estabelecimento de ensino de um país de língua oficial portuguesa.

Não precisa de apresentar documentos para provar os seus conhecimentos de português quando reúne todas as condições que se seguem:

  • Nasceu num país de língua oficial portuguesa;
  • Tem nacionalidade de um país de língua oficial portuguesa há mais de 10 anos;
  • Vive em Portugal há mais de 5 anos.

Onde pode pedir a nacionalidade portuguesa?

  • Num balcão do Instituto dos Registos e Notariado no Centro Nacional de Apoio à Integração de Migrantes, em Lisboa e  no Porto;
  • No Espaço Registos do Areeiro, em Lisboa;
  • Na Loja do Cidadão de Odivelas;
  • Numa conservatória do Registo Civil;
  • Num Balcão da Nacionalidade;
  • No consulado português da zona onde vive.

Quanto custa o pedido de nacionalidade portuguesa?

Fazer o pedido da nacionalidade portuguesa custa 250 euros. Pode fazer o pagamento com cartão multibanco, no local onde fizer o pedido, ou por cheque, se fizer o pedido por correio.

Neste artigo expomos algumas das situações mais comuns, no entanto existem mais contextos em que pode adquirir a nacionalidade portuguesa. Apesar de parecer um processo moroso, poderá ser bastante vantajoso se considerar a longo prazo chamar “casa” a Portugal.

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