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David Afonso
David Afonso
02 Jun, 2020 - 08:28

É legal pisar a linha contínua para ultrapassar um ciclista?

David Afonso

Será permitido pisar o traço contínuo para ultrapassar um ciclista? Saiba o que diz o código da estrada sobre este capítulo.

carro e bicicleta

A mais recente reformulação do Código da Estrada (CE) trouxe consigo uma maior proteção aos velocípedes nas estradas. Nomeadamente, na forma como os condutores devem agir quando estão a ultrapassar um velocípede.

Conheça as principais alterações ao código da estrada referentes à circulação de ciclistas na via pública e entenda se é legal pisar a linha contínua o para ultrapassar um ciclista é ou não legal.

Pisar a linha continua para ultrapassar ciclistas: o que diz a lei?

carro e bicicleta

Para entendermos melhor esta questão, é necessário ter em consideração algumas questões legais sobre a sua conduta enquanto condutor neste enquadramento.

Como referido, a nova versão do Código da Estrada aprovada na Assembleia da República trouxe consigo novas regras. Sendo que, a maioria, são sobre a conduta dos condutores perante os velocípedes. São elas:

  • A) Contraordenações definidas

Estabelece-se no artigo 146º, alínea o) como contraordenação muito grave a: “transposição ou a circulação em desrespeito de uma linha longitudinal contínua delimitadora de sentidos de trânsito ou de uma linha mista com o mesmo significado”.

  • B) Distância mínima para poder ultrapassar um velocípede

No que toca à ultrapassagem, no artigo 38º, alínea e), é indicado que “na ultrapassagem de velocípedes ou à passagem de peões que circulem ou se encontrem na berma, é mandatário guardar uma distância lateral mínima de 1,5 m e abrandar a velocidade”.

Esta distância mantém-se caso estejam a circular dois ciclistas a par, que é o número máximo permitido para que circulem lado a lado.

É legal pisar a linha contínua para ultrapassar ciclistas?

carro e bicicleta

Em nenhum local do Código da Estrada existe uma referência a uma possibilidade de exceção para ultrapassagem a ciclistas.

Por outras palavras, mesmo que a visibilidade seja a mais adequada e tenha cuidado no momento da ultrapassagem, nada invalida que pisar o traço contínuo para ultrapassar um ciclista seja considerado uma contraordenação muito grave.

Quando devo então ultrapassar um ciclista que circule na estrada?

Em estradas estreitas, situações de pouca visibilidade ou curvas apertadas, não deve ultrapassar.

O mesmo se aplica sempre que não for possível cumprir a regra da distância lateral mínima de 1,5 metros em relação ao ciclista que quer ultrapassar ou relativamente a um ciclista vindo pela sua frente.

Há ainda que acrescentar as situações em que se encontra a conduzir numa subida mais íngreme. Aí, mesmo que esteja atrás de um ciclista, numa faixa separada por um traço contínuo e tenha boa visibilidade, pisar o traço contínuo para ultrapassar um ciclista continua a ser estritamente proibido.

Por isso, caso se encontre nesta situação, terá mesmo de aguardar até ao próximo ponto de ultrapassagem, ou seja, até ao próximo troço de estrada com linha tracejada.

Todas estas regras foram criadas com o intuito de oferecer maior proteção para os velocípedes e criar um sistema de segurança em que a sua circulação seja encarada como a de um veículo com motor. Por outras palavras, criar mais equidade e igualdade entre todos os utentes das estradas.

A lei é igual nos restantes países da europa?

A interpretação da lei pode variar de país para país, podendo haver excepções à regra.

Por exemplo, em Espanha, ainda que a mesma medida de distância lateral (1,5 metros) tenha sido também definida pelo legislador, o condutor no momento de ultrapassar um (ou dois ciclistas, quando estão lado a lado), pode pisar o traço contínuo para ultrapassar um ciclista, desde que tal não represente uma situação de perigo para nenhuma das partes.

Quais as consequências de pisar a linha contínua para ultrapassar ciclistas?

Caso pise o traço contínuo, seja para ultrapassar um ciclista, seja em qualquer outra situação, isto será considerado uma infração muito grave e o motorista está sujeito a pagar uma multa entre 120 e 600 euros havendo ainda lugar à perda até 4 pontos na sua carta de condução.

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