Porto implementa proibição de álcool na via pública à noite

A cidade do Porto deu mais um passo no controlo da vida noturna. Com entrada em vigor a 25 de junho de 2025, a nova medida proíbe a venda de bebidas alcoólicas para consumo na via pública entre as 21:00 e as 08:00. O regulamento aplica-se a toda a cidade, e não apenas ao centro histórico.

O que é o fenómeno do botellón?

O fenómeno do botellón tem sido um desafio crescente. Jovens e turistas juntam-se nas ruas para beber, muitas vezes em grande número, o que gera barulho, lixo e, por vezes, confrontos. A Câmara do Porto quer travar este comportamento, que afeta a qualidade de vida dos moradores e aumenta a pressão sobre os serviços de limpeza e segurança.

O novo regulamento é uma tentativa de equilibrar o direito ao convívio com o respeito pelo espaço público. O foco está no consumo descontrolado em locais públicos, e não na venda em si. Ao limitar a disponibilidade de álcool nas horas mais críticas, espera-se reduzir os ajuntamentos nas ruas.

Zona de contenção alargada

A área de contenção, antes limitada ao centro da cidade, foi expandida. Agora abrange zonas como Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia e Vitória. Nestes bairros, onde a vida noturna é intensa, a regra é clara: só bares, cafés, discotecas e restaurantes podem vender álcool após as 21:00 — e apenas para consumo dentro dos seus espaços.

Lojas de conveniência, minimercados, supermercados, quiosques ou garrafeiras estão proibidos de vender bebidas alcoólicas nesse horário. Esta distinção pretende evitar que o álcool comprado nas lojas vá parar diretamente à rua, alimentando os ajuntamentos.

Fiscalização e sanções

A fiscalização será feita pela Polícia Municipal e por equipas da câmara. As autoridades avisam: quem vender álcool fora das regras será multado, com coimas que podem ultrapassar os 2.500 euros, e a possibilidade de encerramento imediato dos estabelecimentos que reincidirem.

Além disso, foi criada uma nova figura no regulamento: a “encerramento cautelar”. Com base em riscos para a ordem pública, a autarquia pode fechar um espaço mesmo antes de uma decisão judicial. Esta medida visa dissuadir comportamentos de risco e promover maior responsabilidade por parte dos comerciantes.

Reações e críticas

Nem todos estão convencidos. Para os empresários da noite, a medida é desproporcionada. Miguel Camões, da Associação da Movida, defende que o problema não está na venda legal, mas no comportamento de quem já vem preparado. Muitos compram o álcool antes das 21:00 e continuam a beber na rua.

Ricardo Tavares, da Associação Portuguesa de Bares e Discotecas, vai mais longe. Para ele, a aplicação da regra poderá empurrar o problema para outras zonas da cidade, menos vigiadas. E alerta: se não houver alternativa, o convívio muda de lugar, mas não desaparece.

Há também receios sobre o impacto económico. Pequenos negócios, como quiosques e minimercados, vivem muito das vendas noturnas. Para estes comerciantes, a proibição pode significar uma quebra de receitas considerável.