O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, anunciou que o valor máximo das propinas das licenciaturas, congelado desde 2020 nos 697 euros, será aumentado para 710 euros no ano letivo de 2026/2027, um acréscimo de 13 euros anuais.
O Governo explicou que propõe incluir na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 uma atualização das propinas de acordo com a taxa de inflação de 2025.
Segundo o anúncio, os mestrados integrados também serão descongelados, com as instituições de ensino superior a ganharem maior autonomia para ajustar essas propinas.
Para atenuar este impacto financeiro, o ministro informou que haverá um reforço substancial da ação social no ensino superior, com o orçamento a subir de 70 milhões de euros para 100 milhões de euros no ano letivo 2026/2027, um aumento de 43 %.
Aumento das propinas: repercussões e críticas
A medida gerou reacções críticas, sendo considerada por alguns como um “retrocesso”, numa altura em que o custo de vida e as dificuldades no sistema de ação social já pesam sobre muitos estudantes.
O congelamento prolongado das propinas, instaurado em 2020, visava minimizar os impactos financeiros da pandemia e apoiar a acessibilidade ao ensino superior.
Contudo, com a inflação em alta, o Governo considera necessário reajustar os valores para garantir o financiamento sustentável das instituições.
Fernando Alexandre defende que descongelar as propinas evita que o sistema beneficie, sobretudo, alunos de famílias com rendimentos mais elevados.
As propinas são vistas como um meio para financiar políticas de excelência e reforçar a capacidade competitiva internacional das universidades.
Oposição e academias contra
A oposição e associações académicas consideram que este aumento, ainda que modesto, penaliza estudantes com menos recursos económicos.
É que os estudantes universitários em Portugal enfrentam atualmente um conjunto de dificuldades económicas que condicionam seriamente a sua experiência académica.
O custo do alojamento é, de longe, um dos maiores obstáculos. A escassez de residências universitárias públicas e os preços elevados no mercado privado, sobretudo nas grandes cidades como Lisboa, Porto e Coimbra, tornam o acesso à habitação um desafio para muitas famílias.
Em alguns casos, as rendas chegam a representar mais de metade do orçamento mensal de um estudante, levando muitos a ponderar alternativas como longos deslocamentos diários ou até a desistência do curso.
A par da habitação, também as despesas de alimentação, transportes e material académico pesam significativamente no orçamento dos estudantes.
Apesar das medidas de apoio (como passes sociais mais acessíveis ou cantinas universitárias subsidiadas), estes custos continuam a acumular-se num contexto de inflação persistente.
Para muitos, as bolsas de estudo não são suficientes para cobrir as necessidades básicas, obrigando-os a procurar trabalhos a tempo parcial, o que frequentemente compromete o rendimento académico.