Share the post "Rebentou um pneu num buraco da estrada? Saiba como reclamar"
Há coisas que unem todos os portugueses: o sol, o pastel de nata e a indignação perante um buraco na estrada. O problema é que a indignação, sozinha, não paga o pneu novo nem endireita a jante. Para isso, é preciso saber o que fazer nos minutos a seguir ao impacto.
O que fazer imediatamente após o incidente
Segundo um estudo da DECO PROTESTE, quatro em dez condutores estão insatisfeitos com o estado das estradas dentro das localidades, sendo o estado do piso o fator com classificação mais baixa: apenas 4,6 em 10. Os buracos, infelizmente, continuam a aparecer, sobretudo depois de períodos de chuva intensa, quando a água se infiltra sob o asfalto e faz o pavimento ceder. Há um caminho legal para reclamar os prejuízos, que exige rigor desde o primeiro segundo.
Pare em segurança e avalie os danos
O primeiro passo é o mais óbvio, mas nem sempre é bem executado: encostar o veículo num local seguro, longe do fluxo de trânsito. Só depois de estar em segurança faz sentido avaliar o estado do carro. Verifique o painel de instrumentos, inspecione os pneus e as jantes e, se possível, gire ligeiramente o volante para detetar eventuais problemas na direção. Os danos nem sempre são visíveis à primeira vista e é por isso que os próximos passos são determinantes.
Fotografe tudo
Tire fotografias de vários ângulos dos danos e do problema na estrada que os causaram, fazendo vários tipos de planos para enquadrar o espaço e demonstrar a falta de sinalização ou as más condições do asfalto. Assim, fotografe o buraco, a ausência de sinalização de aviso, os danos no pneu e na jante, e a localização exata através da ativação do GPS se conseguir captar coordenadas nas fotos. Mais imagens é sempre melhor do que poucas.
Se houver testemunhas, como outros condutores, peões, pessoas nas imediações, peça o nome e o contacto. Pode ser importante se o processo chegar a tribunal.
Chame as autoridades
Tem de chamar a polícia, uma vez que o auto da autoridade serve como prova oficial da existência do buraco, da ausência de sinalização e das circunstâncias em que ocorreu o dano. Sem esse registo, é muito difícil sustentar um pedido de responsabilidade civil, mesmo quando os danos são evidentes.
O auto de notícia, elaborado pela PSP ou pela GNR, é o documento que transforma a sua palavra numa prova oficial. Chamar as autoridades ao local é gratuito. O custo surge quando se levanta a cópia da participação, o documento impresso que depois se junta ao processo de reclamação, com um valor que ronda os 16€ por página (Portaria n.º 19/2017). Uma participação normal pode custar entre 30€ a 80€, mas esse valor pode e deve ser incluído no pedido de indemnização à entidade responsável.
Quem é o responsável? Depende da estrada
Este é o ponto que mais confunde os condutores, e com razão, porque a responsabilidade varia consoante o tipo de via.
Se se tratar de uma estrada municipal, a responsabilidade é do município. Numa autoestrada, a responsabilidade poderá ser da Infraestruturas de Portugal ou da concessionária da via. Em termos práticos:
- Estradas municipais e arruamentos urbanos → Câmara Municipal
- Estradas nacionais sem portagem → Infraestruturas de Portugal (IP)
- Autoestradas concessionadas → a concessionária da via (Brisa, Ascendi, Via Verde, entre outras)
Na maioria dos casos, não vale a pena pedir responsabilidade a uma Junta de Freguesia. As juntas raramente são a entidade legalmente responsável pela gestão e manutenção das estradas, mesmo dentro das localidades.
Como formalizar a reclamação
Reúna toda a documentação
Antes de contactar a entidade responsável, organize o processo. Vai precisar do auto de notícia das autoridades, das fotografias do local e dos danos, do orçamento ou fatura da oficina onde substituiu o pneu ou reparou a jante, e, se possível, do relatório de peritagem do seguro. Guarde o pneu danificado, pode ser necessário para a peritagem.
Apresente a reclamação por escrito
Faça uma reclamação por escrito, como carta registada com aviso de receção, à entidade responsável pela via pública. Comunique o ocorrido, junte os elementos recolhidos e exija uma compensação pelos prejuízos sofridos.
A entidade ou a respetiva seguradora pode solicitar uma peritagem para apurar responsabilidades, o que é normal e faz parte do processo. Em alguns casos, se contactar de imediato a entidade responsável, como a autarquia ou a concessionária, poderá ser pedida logo peritagem e é a própria entidade que paga o arranjo em oficina ou reembolsa o condutor.
Seja realista, pois, o processo tem limites
É importante gerir expectativas, pois, mesmo com participação policial, estes processos são morosos e não garantem indemnização. Na maioria das situações, o prejuízo acaba por recair sobre o condutor.
Para que exista lugar a indemnização, é necessário provar que o buraco já existia antes do incidente e que a entidade responsável tinha conhecimento da situação ou tempo razoável para intervir. Se o buraco já tinha sido alvo de queixas anteriores e a entidade nada fez, as hipóteses de obter indemnização aumentam consideravelmente.
O seguro automóvel cobre estes danos?
Depende do tipo de apólice. Um seguro de responsabilidade civil obrigatória não cobre danos no próprio veículo causados por buracos na estrada. Só apólices com cobertura de danos próprios, normalmente designadas como seguros “todos os riscos”, podem cobrir este tipo de situação, estando sempre sujeita às condições específicas do contrato e às franquias aplicáveis. Vale a pena consultar a apólice ou falar diretamente com o mediador de seguros para perceber o que está coberto.
Um buraco pode custar mais do que parece
Os danos de um pneu rebentado raramente ficam pelo pneu. A jante pode empenar, a direção pode ser afetada e os amortecedores também estão na linha de fogo. Por isso, mesmo que o carro pareça funcionar bem após o impacto, uma inspeção numa oficina de confiança é sempre recomendada. O que não se vê pode ser o que mais custa.
Partilhe esta informação com quem conhece. Saber o que fazer nos primeiros minutos pode fazer toda a diferença entre recuperar o prejuízo ou ficar com a conta por pagar.