Share the post "Aprovado o aumento do salário mínimo para 920 euros em 2026"
O Governo aprovou em reunião do Conselho de Ministros, a atualização do Salário Mínimo Nacional (SMN), que em 2026 vai fixar-se em 920 euros brutos por mês.
Esta subida representa um acréscimo de 50 euros face ao valor de 870 euros atualmente em vigor e resulta de um acordo tripartido entre o Estado, as confederações patronais e os sindicatos, integrado no Orçamento do Estado para 2026.
A medida será aplicada a partir de 1 de janeiro de 2026 e insere-se numa política de aumento gradual do salário mínimo, que procura equilibrar a valorização dos rendimentos dos trabalhadores com a competitividade e a dinâmica da economia nacional.
Salário mínimo: o impacto da subida
Para quem aufere o salário mínimo, o novo patamar de 920 euros brutos mensais traduz-se numa melhoria do rendimento disponível, apesar de os descontos obrigatórios (como a contribuição para a Segurança Social) continuarem a ser aplicados.
Em termos líquidos, o valor recebido no final do mês será superior ao de 2025, refletindo o esforço de atualização dos vencimentos mais baixos.
Uma nota importante é que, tal como tem sido prática nos últimos anos, o salário mínimo de 2026 deverá continuar isento de retenção na fonte de IRS.
Esta isenção está relacionada com a atualização do mínimo de existência, um mecanismo que garante que quem aufere o salário mínimo não paga IRS, protegendo, assim, o rendimento dos trabalhadores com rendimentos mais baixos.
1. Quanto passa a ser o salário mínimo em 2026?
O Salário Mínimo Nacional sobe para 920 euros brutos por mês a partir de 1 de janeiro de 2026.
2. Quanto é o aumento face a 2025?
O aumento é de 50 euros, passando de 870 € (2025) para 920 € (2026).
3. Quanto recebo em líquido?
O salário mínimo deverá continuar isento de IRS, como tem acontecido
nos últimos anos.
Depois dos descontos para a Segurança Social, o valor líquido
rondará os 770€, dependendo do enquadramento individual.
4. O salário mínimo paga IRS em 2026?
Não. O Governo prevê manter o mínimo de existência ajustado
de forma a impedir retenção na fonte para quem ganha o salário mínimo.
5. Há impacto nos subsídios de férias e de Natal?
Sim. Ambos os subsídios passam a ser calculados com base nos 920€,
pelo que também aumentam 50 € cada.
6. Quem tem contratos antigos beneficia automaticamente do aumento?
Sim. O salário mínimo é obrigatório por lei, independentemente
do que consta no contrato, desde que o trabalhador esteja abrangido
pelo regime geral.
7. As empresas recebem apoio para pagar o aumento?
O Governo tem admitido que estão a ser estudados mecanismos
de apoio à competitividade, mas não existem medidas específicas
anunciadas além do que consta no acordo de concertação social para 2026.
8. E para quem ganha acima do mínimo, também há aumentos automáticos?
Não. O aumento só é automático para trabalhadores que estavam
a receber abaixo dos 920€. Acima disso, dependerá de negociações
internas ou convenções coletivas.
9. Qual é a previsão para os próximos anos?
Segundo o acordo entre Governo, sindicatos e confederações patronais:
- 2027: 970 €
- 2028: 1 020 €
A meta é aproximar o salário mínimo da casa dos 1 100 € até ao
final da década, dependendo da evolução económica.
10. O aumento tem impacto no subsídio de desemprego e outras prestações?
Sim. Algumas prestações sociais cujo cálculo depende das
remunerações de referência podem sofrer ajustamentos indiretos.
No entanto, o impacto costuma ser gradual e varia consoante o tipo de apoio.
11. O salário mínimo influencia horas extra e trabalho noturno?
Sim. Todos os valores de referência que dependem da remuneração
base, como o cálculo de horas extra ou do trabalho noturno, aumentam proporcionalmente.
12. Há efeitos no recibo verde?
O salário mínimo não se aplica diretamente a trabalhadores
independentes, mas é frequentemente usado como referência
em prestações sociais, bolsas, limites contributivos e regras de
proteção social, pelo que pode haver efeitos indiretos.
Perspetivas para os próximos anos
A evolução do salário mínimo tem sido contínua nos últimos anos. Em 2024, estava fixado em 820 euros, subindo posteriormente para 870 euros em 2025.
A atualização para 920 euros em 2026 segue o calendário acordado entre Governo, patrões e sindicatos, refletindo um aumento anual de 50 euros no período de 2025-2028.
Segundo o mesmo acordo de concertação social, estão previstos novos aumentos nos anos seguintes, sendo de 970 euros em 2027 e 1 020 euros em 2028.
Estes valores fazem parte de uma estratégia mais ampla de valorização dos salários de entrada no mercado de trabalho, num contexto em que as negociações e debates sobre rendimentos continuam a evoluir.
O que isto significa no dia a dia
No final das contas, o aumento do salário mínimo para 920 euros significa mais poder de compra no bolso de milhares de trabalhadores, um alívio especialmente importante em contextos de custos de vida elevados.
Este ajustamento também é um sinal de que o diálogo social continua a ser uma peça central na definição de políticas salariais em Portugal, refletindo não apenas valores técnicos, mas desafios e prioridades sociais que muitos portugueses sentem no quotidiano.