Novas regras para entrar e sair da União Europeia: o que muda

A União Europeia prepara-se para colocar em funcionamento o Sistema de Entrada/Saída (EES), renovando assim gestão das suas fronteiras externas.

Este sistema, que começará a ser implementado a 12 de outubro, irá substituir o tradicional método de carimbar passaportes por um registo eletrónico automatizado, trazendo alterações visíveis para todos os cidadãos de países terceiros que viajem para o Espaço Schengen.

O EES insere-se na estratégia europeia de “Fronteiras Inteligentes”, um conjunto de medidas desenhadas para reforçar a segurança, facilitar a mobilidade legítima e, ao mesmo tempo, assegurar um controlo mais eficaz sobre quem entra e sai do território europeu.

Até agora, o registo de entradas e saídas era feito manualmente através de carimbos aplicados nos passaportes, um processo que além de moroso se revelava pouco fiável para efeitos de controlo de permanências e identificação de abusos.

Com a digitalização do sistema, a União Europeia pretende responder a estas fragilidades e oferecer um mecanismo mais transparente e seguro.

União Europeia: registo em sistema central

Na prática, cada vez que um cidadão de fora da União Europeia, do Espaço Económico Europeu ou da Suíça atravessar uma fronteira externa do Espaço Schengen, os seus dados serão automaticamente registados num sistema central.

Esse registo incluirá informações como a data e o local da entrada ou saída, o tipo de documento de viagem utilizado e, pela primeira vez, elementos biométricos.

Durante a primeira passagem após a entrada em vigor do sistema, os viajantes terão de fornecer quatro impressões digitais e uma imagem facial, que serão armazenadas de forma encriptada e utilizadas em viagens futuras para confirmação da identidade.

Para quem entra com visto de curta duração, apenas será necessária a recolha da fotografia, uma vez que as impressões digitais já terão sido entregues no momento do pedido do visto.

Dias de permanência

Uma das grandes mudanças introduzidas pelo EES prende-se com a eliminação do sistema de contagem manual dos dias de permanência.

Atualmente, a regra para viajantes de países terceiros sem visto é clara, sendo permitido permanecer no espaço Schengen até 90 dias em qualquer período de 180 dias.

Contudo, a fiscalização desse limite era feita de forma manual, baseada nos carimbos nos passaportes, abrindo espaço para erros e fraudes. Com o novo sistema, essa contagem será automática e precisa, permitindo às autoridades detetar imediatamente situações de permanência irregular.

O EES vai também melhorar a cooperação entre os Estados-Membros, dado que a informação recolhida será partilhada em tempo real entre todos os países participantes.

Isso significa que, se um viajante exceder o tempo autorizado em França, por exemplo, essa informação ficará disponível também para as autoridades de Espanha, Alemanha ou Itália, evitando lacunas que poderiam ser exploradas por quem procura permanecer ilegalmente no território europeu.

Privacidade e proteção de dados

A introdução de tecnologia biométrica levanta inevitavelmente questões de privacidade e proteção de dados.

A União Europeia garante que o sistema foi desenhado em conformidade com as normas mais exigentes do Regulamento Geral de Proteção de Dados, estabelecendo prazos claros para a conservação das informações.

Os registos permanecerão ativos por três anos, prazo que pode ser alargado até cinco anos em casos de permanência ilegal.

O acesso será restrito a autoridades competentes em matéria de fronteiras e segurança, e o armazenamento será feito em servidores seguros sob gestão da agência europeia eu-LISA, responsável pelos grandes sistemas de informação no domínio da justiça e dos assuntos internos.

A implementação do EES será gradual e decorrerá ao longo de seis meses, entre outubro de 2025 e abril de 2026. Durante este período de transição, é expectável que alguns postos fronteiriços ainda recorram ao sistema de carimbos, enquanto outros já utilizem o novo método eletrónico.

Essa adaptação poderá originar tempos de espera mais longos nos controlos, sobretudo nos aeroportos e passagens mais movimentadas, mas a Comissão Europeia sublinha que, a médio prazo, o objetivo é precisamente acelerar os procedimentos e reduzir filas.

Melhor mobilidade na União Europeia

A médio e longo prazo, o EES deverá transformar-se numa ferramenta central para a gestão da mobilidade na União Europeia, complementando outros instrumentos como o futuro ETIAS, o sistema de autorização eletrónica de viagem previsto para cidadãos de países isentos de visto.

Juntos, estes mecanismos visam garantir um equilíbrio entre a abertura ao turismo e aos negócios internacionais e a necessidade de reforçar a segurança e o controlo das fronteiras externas.

Com este passo, a União Europeia alinha-se com práticas já em vigor noutras regiões do mundo, como os Estados Unidos ou o Canadá, onde a recolha e utilização de dados biométricos são uma realidade há vários anos.