StayAway Covid: DECO alerta para uso indevido de dados pessoais

Desde o início desta semana que o download da app StayAway Covid já está disponível em todos os sistemas operativos, sendo o seu uso voluntário, gratuito e anónimo. Porém, e uma vez, que a aplicação recorre ao sistema Google/Apple Exposure Notification (GAEN), sistema responsável por assegurar as notificações da proximidade com um indivíduo infetado, a DECO Proteste alerta que a app “não cumpre integralmente o princípio de abertura de código e transparência”.

Isto significa que, segundo a DECO, há a possibilidade de uso não-declarado e indevido dos dados pessoais por parte da Google e da Apple.

Recorde-se que a app não usa GPS, mas tira partido do Bluetooth. Assim, quando uma pessoa é diagnosticada com COVID-19 recebe um código de 12 dígitos que pode inserir na aplicação, permitindo depois que a app alerte outros utilizadores que tenham estado próximos do utilizador infetado (a regra são menos de dois metros, durante mais de 15 minutos).

Apesar de ser o seu objetivo informar e, deste modo, permitir um maior controlo do contágio, a DECO remete a decisão da instalação da aplicação para o consumidor e sublinha que, “apesar do nobre desígnio de um maior controlo da pandemia e de as autoridades portuguesas não recolherem informação dos utilizadores, não podemos recomendar a instalação da StayAway Covid sem reservas”.