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Mafalda Lopes
Mafalda Lopes
25 Out, 2021 - 10:48

Taxa e imposto: sabe a diferença?

Mafalda Lopes

Conhece a diferença entre taxa e imposto? As suas condições e características alteram na totalidade o comportamento e benefício providenciado pelo Estado.

diferença entre taxa e imposto

Estes dois tipos de contributo, taxa e imposto, pagos pelos cidadãos, são uma parte muito importante e fundamental do Orçamento de Estado.  

O Estado para fazer face às despesas que tem, de forma a conseguir criar estruturas e aceder às necessidades dos seus cidadãos, tem que obter dinheiro para cobrir esses gastos. Como o faz? Através da cobrança de taxas e impostos.  

Contudo, atualmente muito se discute sobre os valores cobrados pelo Estado aos portugueses, que muitas vezes nos parecem excessivos. Na verdade, existem taxas que, por vezes, não conseguimos compreender a necessidade da sua aplicação, como por exemplo nos casos das portagens. Assim impõe-se a seguinte questão: o que significa realmente cada um desses tributos e o que os diferencia? 

Qual a diferença entre taxa e imposto? 

Várias doutrinas levantam diversas teses que diferenciam as taxas dos impostos, desde a divisibilidade ou indivisibilidade dos bens ou serviços até à voluntariedade ou obrigatoriedade de tais tributos, mas o que os difere realmente é a unilateralidade ou bilateralidade.

Tanto um como outro são obrigações patrimoniais, já que o valor a pagar pelo cidadão “sai” do seu património pessoal, sendo o pagamento realizado em dinheiro.

O que é unilateralidade e bilateralidade?

De forma sucinta, unilateralidade é quando apenas uma das partes tem benefícios ou vantagens. Neste contexto, o beneficiado é o Estado.

Por outro lado, bilaterialidade é quando as duas partes têm algum benefício ou vantagem. Neste caso, o Estado e os cidadãos.

Como funcionam os impostos? 

O imposto tem carácter unilateral, ou seja, o contribuinte paga e não recebe nada em troca. Por exemplo, vejamos o imposto sobre o consumo, o IVA: ao comprar um produto paga o imposto e não obtém nada em troca por parte do Estado. 

No entanto, é importante salientar que o imposto tem o objetivo de favorecer a coletividade, ou seja, todos os cidadãos, e garantir que todos os portugueses sejam beneficiados, mesmo que estes não usufruam de imediato do bem ou serviço providenciado pelo Estado, mas garantindo a sua total disponibilidade. 

A título de exemplo, o contribuinte poderá preferir frequentar escolas, faculdades ou hospitais privados, mas, caso pretenda, terá à sua disposição instituições públicas, de que poderá eventualmente usufruir. 

Por outro lado, deve-se ter em conta que um imposto pode ser exigido por via coerciva, caso não seja pago de forma voluntária. O que é a via coerciva? Verifica-se a sua existência quando a Autoridade Tributária usa ferramentas, como a execução fiscal, que podem passar por penhorar o ordenado ou os bens do contribuinte. 

Exemplos de Impostos

Como funcionam as taxas? 

Relativamente às taxas, estas têm um carácter “aparentemente” voluntário. Supostamente, se não utiliza o serviço que o Estado dispõe, não é obrigado a pagar. Além disso, as taxas têm carácter bilateral, ou seja, o contribuinte paga, mas recebe algo em troca.

Por exemplo, a taxa de saneamento básico, ao pagar esta taxa está a receber em troca um serviço prestado pelo Estado, a recolha de lixo. No entanto, esta questão levanta dúvidas e alguma indignação, dado que o contribuinte nunca recebe uma troca por este pagamento na mesma proporção com que o paga. 

Aproveitando os exemplos anteriores, caso o contribuinte decida frequentar uma universidade pública deverá pagar as propinas estipuladas por lei, mas passa a ter o direito de assistir às aulas e ser avaliado.

Da mesma forma, o mesmo acontece se decidir utilizar um hospital público, pois pagará o valor da taxa moderadora em troca de uma consulta, tratamentos ou exames clínicos. Como pode ver, existe uma “troca por troca”.

Exemplos de Taxas

  • TSU – Taxa Social Única
  • Taxas Moderadoras na Saúde
  • Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS)
  • Contribuição para o Audiovisual (CAV)
  • Taxa de saneamento básico

Resumidamente, quando pagamos taxas devemos esperar algo em retorno, como um serviço público, por parte do Estado. Por outro lado, quando pagamos um imposto, não devemos esperar nada de imediato por parte do Estado, ou seja, este não corresponde a nenhuma atividade específica do Estado em relação ao contribuinte. Isto é o que diferencia a taxa de um imposto.

Todavia, os pagamentos de taxas e impostos devem ser utilizados para benefício de todos os contribuintes, garantido o bem-estar e a resposta às necessidades básicas dos cidadãos.

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