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Olga Teixeira
Olga Teixeira
02 Out, 2020 - 17:27

IRS: afinal o que é a taxa plana e será que pagaria menos imposto?

Olga Teixeira

A taxa plana de IRS aplica o mesmo imposto a todos os rendimentos. Saiba o que é quais as implicações que a medida teria na sua vida financeira.

taxa-plana

A taxa plana (também conhecida como taxa única ou flat tax) é, como o nome indica, uma forma de taxar rendimentos de trabalho em que todos, independentemente de quanto ganham, pagam a mesma percentagem.

Essa percentagem não é igual em todos os países que aplicam a taxa plana. Isto é, pode ser de 13% nuns e de 33% noutros. No entanto, dentro desses países, é igual para todos os contribuintes.

Em Portugal, a questão foi discutida depois de propostas da Iniciativa Liberal (IL) e do Chega nesse sentido. No entanto, apesar do valor da taxa ser igual em ambas as propostas, as suas implicações seriam diferentes.

A proposta da IL prevê deduções por cada filho e para famílias monoparentais e um teto mínimo de 650 euros. A implementação da taxa plana seria feita ao longo de cinco anos: seria de 20% no primeiro ano e desceria 1 ponto percentual anualmente até chegar aos 15%.

No caso do Chega é mencionada uma isenção para quem se encontrar abrangido pela rede mínima de protecção social, mas não são referidos valores mínimos de rendimentos para a aplicação da taxa única de 15%.

Taxa plana: pura ou não?

pagar impostos

Logo aqui, percebemos que a taxa plana pura, ou seja, sem ter em conta as deduções para, por exemplo quem tem filhos, ou até as deduções relativas a despesas com educação ou saúde, não é a única forma de aplicar este imposto.

E a questão das deduções faz mesmo toda a diferença. Senão vejamos: num cenário de taxa plana pura, duas pessoas que ganhassem 1.500 euros – mesmo que uma delas fosse casada e tivesse três filhos – pagariam o mesmo imposto.

No entanto, se existissem deduções, o valor da taxa incidiria não sobre o rendimento bruto, mas sobre o rendimento após essas deduções. Ou seja, já não seria uma taxa plana pura e dura.

Outra questão tem a ver com o chamado mínimo de existência, isto é, o valor a partir do qual se pagam impostos.

Num cenário em que não existisse esse limiar, o salário mínimo, que está atualmente nos 635 euros, seria taxado a 15%, o que hoje não acontece. E nesse caso, tanto quem ganha 635 euros, como quem ganha 10 mil euros estaria sujeito a uma taxa única.

Se, por outro lado, a aplicação da taxa tivesse em conta um limiar de existência, os rendimentos abaixo desse patamar estariam isentos de IRS. Nesse caso, a taxa continuaria a ser fixa, mas só para os contribuintes com rendimentos acima do mínimo de existência.

Estaríamos, portanto, a falar de uma taxa plana, mas com algumas adaptações. E, na verdade, é o que acontece em muitos países onde é aplicada.

Como funciona o IRS: taxa progressiva Vs. taxa Fixa

Para se entender realmente a taxa plana e as suas implicações, é necessário perceber como são taxados os rendimentos de trabalho em Portugal. Isto é, como se calcula o valor que todos os meses paga de IRS.

O IRS é um imposto progressivo e essa progressividade está, aliás, expressa na Constituição (Artigo 104.º), sendo por isso anterior à própria criação do imposto.

Ou seja, quanto mais ganha, mais descontos faz. As tabelas de retenção na fonte, aquelas que ditam quanto desconta de IRS por mês, são publicadas e atualizadas anualmente.

As taxas aplicadas começam nos 0% e vão até aos 45,1%. Variam não só em função do salário bruto do contribuinte, mas também da sua situação familiar (casado, solteiro, com ou sem filhos) e consoante este seja o único titular de rendimentos ou não.

Assim, em 2020, qualquer pessoa que receba até 659 euros mensais não desconta IRS. No outro extremo da tabela, quem tiver um rendimento mensal superior a 25.276 euros e for solteiro — ou casado 2 titulares, sem filhos — terá de pagar uma taxa de 45,1%.

No entanto, calcula-se que quase metade dos contribuintes portugueses (46%) não paguem IRS, seja porque os rendimentos são baixos, seja porque, feitas as deduções, acabam por ser reembolsados.

Mas como seria se a taxa fosse plana?

Caso a taxa fixa fosse aplicada com o tal mínimo de existência, como defende a proposta da Iniciativa Liberal, a isenção seria mantida para os escalões mais baixos. Estes contribuintes, continuariam, assim, sem pagar IRS.

No entanto, e para quem tem um rendimento mais alto, a descida no imposto seria muito significativa. Por exemplo, no caso de um solteiro sem filhos com um rendimento mensal de 10 mil euros (140 mil euros anuais), o imposto ao final do ano passaria de 52.030 euros (37,16% de taxa efetiva) para 19.635 euros, de acordo com as contas feitas pela consultora Deloitte.

Com uma taxa única de 15%, um solteiro sem filhos com um rendimento anual de 140 mil euros, pagaria no final do ano menos 32.395 euros de IRS do que paga atualmente.

Ainda assim, já existem em Portugal casos em que a taxa plana é aplicada, como é o caso dos residentes não habituais que pagam uma taxa fixa de IRS de 20% durante dez anos.

Quanto vale o IRS para o Estado?

Uma eventual implementação da taxa plana levaria a uma diminuição da receita nos cofres do Estado. Mas qual seria o peso?

Na verdade, o IRS nem é o imposto que gera maior receita. Dados da Pordata relativos a 2019 indicam que o total da receita fiscal é de cerca de 46 milhões de euros. Deste valor, mais de 13 milhões de euros são obtidos pela cobrança de IRS. O IVA, por exemplo, valeu 17,86 milhões de euros em 2019.

Segundo a proposta da IL, o impacto no primeiro ano – ou seja, com uma taxa de 20% – seria de 2 mil milhões de euros. A Deloitte aponta para uma quebra da receita entre 3 a 3,5 mil milhões, mas usando como referência uma taxa de 15%.

Países que aplicam uma taxa plana

A taxa plana é usada desde meados nos anos 90 na Estónia, Letónia e Lituânia, mas começou também a ser aplicada em países como a Geórgia, Roménia, Bulgária, Albânia, Rússia e Hungria, entre outros. O valor do imposto varia entre os 10% na Albânia e os 33% na Lituânia. Timor Leste e Bolívia também usam este sistema fiscal.

Fontes

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