ebook
Ebook Finanças (s)em Crise
Um guia para tempos complicados
Ekonomista
Ekonomista
25 Mar, 2021 - 17:59

Governo mantém teletrabalho obrigatório até ao fim do ano

Ekonomista

Executivo aprovou esta quinta-feira a prorrogação das regras que impõem teletrabalho obrigatório e horários desfasados nas empresas.

Mulher em teletrabalho

O Conselho de Ministros emitiu um comunicado esta quinta-feira, dia 25 de março, dando conta de que foi prorrogado, até 31 de dezembro de 2021, o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho, devidamente regulamentado no Decreto-Lei n.º 79-A/2020.

Isto significa que o teletrabalho será obrigatório até ao final do ano, sempre que as funções em causa o permitam e o trabalhador disponha de condições para as exercer, sem necessidade de acordo escrito entre o empregador e o trabalhador.

Além do teletrabalho obrigatório, também o desfasamento de horários nas empresas e organismos com mais de 50 pessoas é para manter até ao termo do ano.

Recorde-se que o decreto-lei em causa, publicado a 1 de outubro de 2020, previa inicialmente a sua vigência até 31 de março de 2021, sem prejuízo da possibilidade de prorrogação após consulta dos parceiros sociais. Com a prorrogação hoje decidida, passarão novamente a estar em vigor ambas as regras.

Veja também