Despesas gerais familiares

Saiba como validar as despesas gerais familiares no E-fatura. Valores e limite máximo de dedução à coleta das despesas gerais familiares no IRS.

Despesas gerais familiares
O que saber.

O conceito de despesas gerais familiares foi uma das muitas novidades apresentadas pela Reforma do IRS. Preconizada legalmente pelo artigo 78.º - B do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), as despesas gerais familiares são uma nova categoria de deduções à coleta, em sede de IRS, que engloba a generalidade das despesas quotidianas.  No entanto, para poder deduzir as despesas gerais familiares no IRS terá de pedir fatura com NIF e validá-la no E-fatura. Saiba mais sobre as despesas gerais familiares.
 

O que pode ser incluído nas despesas gerais familiares?

Podem ser englobadas nesta categoria todas as despesas do agregado, comprovadas por faturas com NIF, que respeitem a quaisquer prestações de serviços e aquisições de bens, comunicadas às Finanças, com exceção das faturas abrangidas pelas deduções respeitantes a despesas de saúde, despesas de educação e encargos com imóveis. Alguns exemplos:
  • Compras nos supermercados;
  • Vestuário e calçado;
  • Viagens;
  • Eletrodomésticos;
  • Eletricidade, água, gás e telefone;
  • Combustíveis;
  • Restauros em casa.

 

Valores e limites máximos

Com as despesas gerais familiares passa a ser possível deduzir à coleta 35% do total de despesas gerais, até a um limite máximo de 250 euros (500 por casal) por sujeito passivo do agregado familiar (basta gastar 715 euros para atingir o benefício máximo).

Estes limites aumentam no caso das famílias monoparentais, onde as deduções podem atingir 45% de dedução à coleta, até ao limite máximo de 335 euros pela totalidade do agregado familiar (basta gastar 745 euros para atingir o benefício máximo).

 

Como validar no E-fatura as despesas gerais familiares?

As empresas são obrigadas a comunicar ao Fisco as faturas com NIF.  No entanto, pode acontecer as faturas não estarem catalogadas. Por isso, é conveniente ir verificando no portal E-fatura as sua faturas. Se existirem faturas pendentes, basta entrar no portal E-fatura e atribuir-lhes uma categoria. Não se esqueça de validar as faturas inseridas (catalogada) antes de terminar a operação.


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