O conceito de despesas gerais familiares foi uma das muitas novidades apresentadas pela Reforma do IRS. Preconizada legalmente pelo artigo 78.º - B do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CIRS), as despesas gerais familiares são uma nova categoria de deduções à coleta, em sede de IRS, que engloba a generalidade das despesas quotidianas. No entanto, para poder deduzir as despesas gerais familiares no IRS terá de pedir fatura com NIF e validá-la no E-fatura. Saiba mais sobre as despesas gerais familiares.
O que pode ser incluído nas despesas gerais familiares?
Podem ser englobadas nesta categoria todas as despesas do agregado, comprovadas por faturas com NIF, que respeitem a quaisquer prestações de serviços e aquisições de bens, comunicadas às Finanças, com exceção das faturas abrangidas pelas deduções respeitantes a despesas de saúde, despesas de educação e encargos com imóveis. Alguns exemplos:- Compras nos supermercados;
- Vestuário e calçado;
- Viagens;
- Eletrodomésticos;
- Eletricidade, água, gás e telefone;
- Combustíveis;
- Restauros em casa.
Valores e limites máximos
Com as despesas gerais familiares passa a ser possível deduzir à coleta 35% do total de despesas gerais, até a um limite máximo de 250 euros (500 por casal) por sujeito passivo do agregado familiar (basta gastar 715 euros para atingir o benefício máximo).Estes limites aumentam no caso das famílias monoparentais, onde as deduções podem atingir 45% de dedução à coleta, até ao limite máximo de 335 euros pela totalidade do agregado familiar (basta gastar 745 euros para atingir o benefício máximo).
Como validar no E-fatura as despesas gerais familiares?
As empresas são obrigadas a comunicar ao Fisco as faturas com NIF. No entanto, pode acontecer as faturas não estarem catalogadas. Por isso, é conveniente ir verificando no portal E-fatura as sua faturas. Se existirem faturas pendentes, basta entrar no portal E-fatura e atribuir-lhes uma categoria. Não se esqueça de validar as faturas inseridas (catalogada) antes de terminar a operação.Veja também:
