O que mudou na reforma antecipada?

As regras para pedir reforma antecipada mudaram de forma a garantir a sustentabilidade da Segurança Social. Pelo menos até 2014, altura em que termina o programa de assistência económica a Portugal, estão proibidos os pedidos. A excepção a esta nova regra são os desempregados de longa duração.

O que mudou na reforma antecipada?
Conheças as novas regras

As razões apontadas pelo Governo para alterar as regras de atribuição da reforma antecipada foram: o aumento da esperança média de vida, além de garantir a sustentabilidade financeira da Segurança Social.


Recorde-se que anteriormente era possível pedir reforma antecipada a partir dos 55 anos, desde que houvesse no mínimo 30 anos de contribuições, ficando o reformado sujeito a uma penalização de 0,5% do montante da pensão por cada mês de antecipação relativamente aos 65 anos de idade.
 

Beneficiários

A reforma antecipada tem agora como únicos beneficiários, todos os que se encontrem numa situação de desemprego involuntário de longa duração, ou seja, no mínimo há 12 meses. Existe também o bom-sendo de considerar os pedidos de reforma antecipada efectuados até ao dia 5 de Abril, pedidos estes que serão considerados de acordo com as regras anteriores. Tudo o que foi solicitado após essa data que não se enquadre na referida excepção, será recusado pela Segurança Social.

Segundo o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, os pedidos de reforma antecipada em Março estavam já 50% acima dos pedidos do mesmo mês do ano passado, o que significa que uma medida destas vai travar completamente a corrida às reformas antecipadas, as quais poderiam comprometer a saúde financeira da Segurança Social.

Esta medida foi alvo da crítica dos sindicatos que consideram que esta alteração decorreu num clima de secretismo total, além de a própria reforma antecipada em si mesma já ser penalizadora o suficiente para quem a pede.


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